Reajuste do imposto predial para 36 mil imóveis

Notícia publicada na edição de 08/01/14 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 007 do caderno A -
Thais Gallonetti - programa de estágio

A taxa de lixo, este ano, será cobrada com o IPTU - ARQUIVO JCS/ERICK PINHEIRO

Cerca de 36 mil carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2014 de Votorantim - que serão distribuídos a partir do dia 15 de janeiro - terão um aumento de 5,27%.

A justificativa para o reajuste é de que neste ano, juntamente com o imposto, os proprietários de imóveis pagarão a taxa de serviços públicos - como a coleta de lixo - que até o ano passado era cobrada junto com a conta de água.
Os contribuintes receberão o carnê em suas residências, com o vencimento do imposto no dia 12 de fevereiro tanto para o pagamento à vista, com 2% de desconto, quanto da primeira parcela, para quem escolher essa opção. O desconto não é aplicado na taxa de lixo.
Os cerca de 2.200 proprietários de imóveis que gozam de isenção do IPTU também receberão os carnês, e devem continuar pagando a taxa do lixo que tem valor fixo de R$ 139,33 para todos os imóveis. A respeito dos terrenos vagos, a Prefeitura esclarece que, independentemente da região da cidade onde estiverem localizados, não terão a cobrança da taxa.
De acordo com o secretário de Finanças, Gedeão de Campos, em comparação com os valores cobrados no ano passado, o imposto foi corrigido unicamente pelo índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) acumulado de outubro de 2013. O secretário explica que a mudança referente ao pagamento da taxa de serviços públicos foi necessária porque a partir de 2014 a coleta de resíduos passa a ser feita pela Prefeitura e não mais pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), cujos serviços foram concedidos a uma empresa privada. Com a modificação, o tributo deixará de ser lançado na conta de água dos imóveis e será cobrado exclusivamente com o IPTU.
O valor total do carnê pode ser parcelado em até dez vezes, desde que as parcelas sejam de, no mínimo, R$ 48,67, o que corresponde a quinze Unidades Fiscais do Município (UFMs), conforme prevê a Lei nº 1.719 de 27/11/2003. Com base na legislação, quem optar pelo pagamento do IPTU à vista, terá 2% de desconto sobre o valor do imposto, não aplicado à taxa do lixo.
No caso do contribuinte que requerer participação no programa IPTU Amigo, que concede benefícios de acordo com melhorias declaradas e comprovadas no imóvel, o desconto pode chegar até a 20% para pagamento a vista e 18% parcelado.
O pagamento do IPTU em Votorantim pode ser realizado em qualquer agência da rede bancária ou nas casas lotéricas, até o dia do vencimento. Depois dessa data, o contribuinte deve recolher o imposto exclusivamente nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF) ou nas lotéricas. (Supervisão: Adalberto Vieira)