Taxa do lixo passa a ser cobrada junto com o IPTU

A Prefeitura de Votorantim inicia a partir do dia 15 de janeiro a entrega dos 36 mil carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício 2014. Os contribuintes receberão o talão em suas residências e o vencimento do imposto será no dia 12 de fevereiro tanto para o pagamento à vista, com 2% de desconto, quanto da primeira parcela, para quem escolher essa opção. A principal alteração neste ano é que juntamente com o IPTU os proprietários de imóveis pagarão a taxa de serviços públicos, como a coleta de lixo, que até o ano passado era cobrada junto com a conta de água.

Conforme o secretário de Finanças, Gedeão de Campos, em comparação com os valores cobrados no ano passado, o IPTU foi corrigido unicamente pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) acumulado de outubro de 2013, que foi de 5,27%. Campos, explica que a mudança quanto ao pagamento da taxa de serviços públicos foi necessária porque a partir deste ano a coleta do lixo passa a ser feita pela Prefeitura e não mais pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), cujos serviços foram concedidos a uma empresa privada. Com a alteração, a taxa deixará de ser lançada na conta de água dos imóveis e será cobrada exclusivamente com o IPTU..

Os cerca de 2.200 proprietários de imóveis que gozam de isenção do IPTU também receberão os respectivos carnês e devem continuar pagando a taxa do lixo que tem valor fixo de R$ 139,33 para todos os imóveis. Já quanto aos terrenos vagos, a Prefeitura esclarece que, independentemente da região da cidade onde estiverem localizados, não terão a cobrança da taxa.

O valor total do carnê pode ser parcelado em até dez vezes desde que as parcelas sejam de, no mínimo, quinze Unidades Fiscais do Município (UFMs), ou seja R$ 48,67, conforme prevê a Lei nº 1.719 de 27/11/2003. Ainda com base na legislação, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista do IPTU, terá 2% de desconto incidindo exclusivamente sobre o valor do imposto, não aplicado à taxa de lixo. No caso do contribuinte que requerer participação no programa IPTU Amigo, que concede benefícios de acordo com melhorias declaradas e comprovadas no imóvel, o desconto pode chegar ao máximo de 20% para pagamento a vista e 18% para quem optar pelo parcelamento.

O pagamento do IPTU em Votorantim pode ser feito em qualquer agência da rede bancária ou nas casas lotéricas até o dia do vencimento. Após essa data, o contribuinte deve recolher o imposto exclusivamente nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF) ou nas lotéricas.

Secom Votorantim