Alana Damasceno / Ipanema Online
O prefeito de Votorantim, Erinaldo Alves da Silva (PSDB), falou na manhã desta segunda-feira (13), sobre a Prefeitura de Votorantim não poder mais fornecer os cheques dos programas “bolsa uniforme” e “bolsa material escolar” aos pais de alunos da rede municipal de educação. A orientação do cancelamento partiu do Tribunal de Contas do Estado. "Nós somos cumpridores da lei", disse o prefeito. "Não cabe a nós questionar a decisão do tribunal de contas ou do Ministério Público", completou.
Segundo o prefeito, o processo licitatório de pesquisa de preço foi uma das razões da orientação do órgão. "Foi o fato de você gastar o dinheiro público sem fazer pesquisa de preço", disse.
A entrega dos itens aos estudantes está mantido, mas será feito com a entrega dos produtos aos pais diretamente nas unidades escolares e não mais por meio dos cheques para a compra no comércio credenciado como vinha ocorrendo.
Atualmente a Prefeitura está providenciando a compra dos materiais escolares básicos e do uniforme de verão que será por meio de processo licitatório conforme determina a legislação. Conforme a Secretaria da Educação, o benefício está garantido a todos os cerca de 11 mil estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental das 48 escolas mantidas pela Prefeitura. O que mudou foi apenas a forma como esses itens vão chegar às famílias, mas o fornecimento e a qualidade dos produtos estão mantidos.
A lista de material escolar será a mesma que os pais comprariam com o fornecimento do cheque e a entrega será feita em duas etapas, porque uma parte desses produtos a Secretaria da Educação já tem disponível. A primeira cota desses materiais já estará nas escolas no retorno às aulas, no dia 05 de fevereiro e é composta por itens como caderno, papel sulfite, canetas, lápis, apontador e borracha. A segunda parte dos materiais, devido aos prazos da licitação, tem previsão de entrega até o final de fevereiro, também na escola.
Quanto ao fornecimento do uniforme de verão, os pais poderão realizar a escolha dos tamanhos das peças na primeira semana de aulas, na própria escola. O conjunto terá camiseta e shorts ou camiseta e shorts-saia para cada estudante e a previsão é fornecer às crianças no tamanho solicitado até o final de fevereiro.
Ouça:
http://www.jornalipanema.com.br/noticias/regiao/46142-votorantim-erinaldo-fala-sobre-o-cancelamento-do-cheque-escolar-ouca
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