INFORMAÇÃO LIVRE

Notícia publicada na edição de 04/02/14 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 003 do caderno A 

Contratos considerados

Contratos considerados... - A divulgação nesta coluna, na edição de domingo, sobre contratos considerados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que foram firmados pelo governo municipal de Votorantim com as empresas Trivale Administração Ltda.; Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda. e também com a Associação para Serviços de Atendimento de Resgate (Sare), incomodou o ex-prefeito Carlos Augusto Pivetta (PT), pois as informações publicadas atribuíam ao governo dele a celebração dos contratos, quando, conforme diz, nos acórdãos do TCE os contratos referem-se à administração do então prefeito Jair Cassola (PDT).


...irregulares pelo TCE... - Pivetta, que foi vice-prefeito na gestão de Cassola, esclarece que o único episódio que pode ser considerado na administração dele é o do Sare. "Não tenho em mãos o acórdão do Sare nesse momento, mas fui eu que rompi o convênio com o mesmo e ajuizei ação de restituição dos valores pagos pela prefeitura contra eles, o que foi observado e elogiado pelo TCE. O convênio também foi da época do Jair Cassola e não meu, portanto, todos os contratos informados na coluna pertencem a gestão anterior à minha. Peço que informem corretamente, pois a coluna destacou várias vezes que os contratos foram de minha gestão", descreve em nota o ex-prefeito.


...são da gestão - Cassola O contrato com a empresa Trivale era para fornecimento mensal de vale-alimentação para os servidores públicos municipais e dependentes segurados da Previdência Social. O da Splice refere-se ao serviço de processamento de autos de infração de trânsito, no valor de R$ 23.280. Nos dois casos, os conselheiros do TCE apontam irregularidade na dispensa de licitação. Sobre o Sare, as irregularidades apontadas foram na prestação de contas dos repasses feitos pela municipalidade, fator que fez com que a entidade tenha de devolver aos cofres públicos um total de R$ 18 mil.