Os
munícipes que são isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU) e desejam ampliar para
dez o
número de
parcelas
para o pagamento da Taxa da Coleta de Lixo, devem fazer a solicitação
na Prefeitura Municipal de Votorantim até a próxima terça-feira
(11).
A
medida é voltada aos cerca de 2.200 aposentados e pensionistas que
são isentos do imposto e estavam limitados a parcelar a taxa em até
três vezes, em virtude do valor da mesma que é de R$ 139,33. O
parcelamento só foi possível com o decreto n° 4.690 publicado na
edição do dia 31 de janeiro do jornal Município de Votorantim.
O
Setor de Cadastro Imobiliário da Secretaria de Finanças informa que
diariamente os isentos estão procurando pelo atendimento para sanar
suas dúvidas. Porém, a preferência tem sido pelo menor número de
parcelas que são três, conforme o emitido inicialmente. Até a
tarde desta quinta-feira (06), aproximadamente 100 pessoas
solicitaram o pagamento em dez parcelas.
Até
o ano passado, a taxa do lixo era cobrada junto com a conta de água
de forma parcelada ao longo do ano. Porém, com a concessão do
serviço de água e esgoto à empresa Águas de Votorantim em 2012 e
a extinção do Saae a partir deste ano, a coleta de lixo passou a
ser um serviço de responsabilidade da Prefeitura, justificando assim
a necessidade de remover a taxa da conta de água e inserir no carnê
do IPTU. Não houve criação de taxa e nem aumento, apenas uma troca
no instrumento de pagamento.
Para
terem direito ao parcelamento da taxa de lixo em dez vezes, os
votorantinenses isentos do IPTU devem comparecer ao setor de cadastro
imobiliário (guichê 3) na prefeitura. É necessário apresentar o
carnê atual para cancelamento e solicitar a emissão de um novo
carnê com a taxa dividida em dez parcelas. Esse atendimento deve ser
feito das 9h às 16h, e precisa ser feito antes do vencimento da
primeira parcela que é dia 12 de fevereiro.
Secom Votorantim
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