Wilson Gonçalves Júnior
TJ determinou ainda o agendamento de audiência para debater reivindicações
A Prefeitura de Votorantim obteve no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) liminar que proíbe o sindicato dos servidores públicos municipais de promover nova greve até a próxima quinta-feira e agendou para esta data uma audiência de conciliação entre as partes, na sede do TJ, em São Paulo. Em sua decisão, datada no 31 de janeiro, o vice-presidente do TJ, Eros Piceli, afirmou que as fotografias enviadas pela Prefeitura de Votorantim, com o lixo acumulado na cidade, demonstraram que a greve realizada em dezembro, com duração de nove dias, causou prejuízos à população. Por outro lado, em seu despacho, ele determinou o agendamento da audiência para que as reivindicações da categoria também sejam discutidas.
Na ação, de dissídio coletivo, com pedido de liminar, a Prefeitura de Votorantim informou ao Tribunal de Justiça que existia a possibilidade da retomada do movimento grevista. Ainda segundo a prefeitura, os servidores municipais entraram em greve, no período de 4 a 13 de dezembro de 2013 e não observaram os requisitos legais, causando assim prejuízos à população. O município ainda sustentou que acionou à Justiça diante da existência de rumores de que nova paralisação está sendo planejada. "Busca, ainda, a apuração das responsabilidades pelos atos irregulares praticados no citado período da paralisação, bem como assegurar que nova deflagração obedeça às diretrizes estabelecidas na legislação. Requer o deferimento da liminar para que em caso de novo movimento grevista, se abstenha o sindicato requerido de praticar atos ilegais e arbitrários, mantendo-se o patamar mínimo de servidores nos serviços essenciais, sob pena de multa diária e o pagamento dos prejuízos causados à administração pública.", explicou o vice-presidente do TJ em sua decisão, ao comentar as intenções da prefeitura.
O desembargador Eros Piceli, ao entender que diante do risco concreto de nova paralisação, aliado ao prejuízo causado anteriormente, acatou o pedido da prefeitura de Votorantim e proibiu novas paralisações dos servidores até a audiência de conciliação marcada para próxima quinta-feira. Piceli disse ainda que os grevistas apresentaram três reivindicações, sem que fossem atendidas, mesmo que parcialmente pelo município. "Por ora, tendo em vista a proximidade da data da audiência de conciliação é desnecessária a fixação de multa diária", argumentou.
Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Votorantim informou que a ação tem a intenção de que a Justiça constate a abusividade da greve realizada pelos servidores. A prefeitura informou ainda que está avaliando qual será o índice de reajuste a ser proposto aos servidores municipais neste ano e que a audiência de conciliação não tratará deste assunto.
Já o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Votorantim, Isael Clareti, disse que foi notificado da decisão judicial anteontem e que a prefeitura entrou na Justiça com o receio de nova paralisação. "Ainda estamos em estado de greve e entramos na Justiça para que os 9 dias de paralisação não sejam cobrados. Estamos esperando uma resposta da Justiça neste sentido."
Ele informou que já tentou agendar, por meio de ofício, uma reunião com o prefeito Erinaldo Alves da Silva (PSDB) para tratar o reajuste da categoria, tendo em vista que a data-base é o dia 1º de abril. "Ainda estamos no aguardo da reunião com o prefeito."
Clareti espera que a reunião, marcada para acontecer na próxima quinta-feira (dia 13) no Tribunal de Justiça (TJ/SP), em São Paulo, conte com a presença do prefeito de Votorantim. O presidente do sindicato explicou que Erinaldo mandou representantes na tentativa de acordo, junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, em Campinas. "Estamos fazendo panfletos para informar os servidores sobre esta audiência e que seja para fazer a conciliação mesmo."
Greve
A greve dos servidores municipais de Votorantim ocorreu entre os dias 4 e 13 de dezembro do ano passado e diversos serviços do município foram interrompidos, como por exemplo a coleta de lixo. Com a paralisação dos servidores públicos municipais, o município contratou emergencialmente à empresa Gomes Lourenço para fazer a coleta de lixo do município, além ainda de uma outra empresa para recolher lixo na região central, no aniversário da cidade, no dia 8 de dezembro. Prefeitura e sindicato não entraram em acordo no 15º Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, audiência realizada no dia 19 de dezembro. Na ocasião, os servidores pediam 13,18% de reajuste salarial.
A greve chegou ao fim, depois que o desembargador do Trabalho, Henrique Damiano, vice-presidente judicial do TRT, deferiu liminar favorável a prefeitura, determinando que o sindicato dos servidores mantivesse o mínimo de 30% dos trabalhadores do setor de limpeza pública em atividade, durante a greve da categoria, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por trabalhador.
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