Com a proposta de expandir o setor industrial do Município de Votorantim o prefeito, Erinaldo Alves da Silva, criou através da lei 2371 de 28/11/2013 o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (CMDES). Composto por representantes do Governo Municipal, Sindicatos, Associação Comercial e Empresarial, Setor Industrial e representantes da Sociedade Civil o conselho terá papel fundamental para a vinda de novas empresas para a cidade.
O conselho foi regulamentado criado pelo decreto Nº 4701, publicado na edição da última sexta-feira (07) do jornal Município de Votorantim. O próximo passo será a indicação dos membros e o primeiro encontro deverá ocorrer em 30 dias.
Para o secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Antônio Carlos Ribeiro Abibe, a comissão será uma grande aliada do governo municipal e terá o papel fundamental em auxiliar na instalação de novas indústrias para o município. “Somos muito procurados pelas empresas e nossa proposta é estabelecer áreas únicas, além de definir quais tipos de incentivos oferecer”, comenta.
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social terá entre suas funções apoiar a instalação de novos empreendimentos geradores de empregos e renda; Auxiliar na promoção do Desenvolvimento Econômico e Social do Município; Emitir pareceres sobre Projetos de Lei de interesse ao Desenvolvimento Econômico do Município; Opinar sobre a questão da instalação de novas empresas, que forem consideradas de excepcional interesse do Município; Interessar-se pela expansão da atividade empresarial, e, em específico, pela instalação de novas empresas industriais, comerciais e de prestação de serviço e ampliação das já existentes na cidade.
Deverá também, entre outras ações, assessorar o Poder Executivo na definição da política de desenvolvimento econômico e social; Promover discussões com órgãos oficiais e entre segmentos da sociedade civil, buscando captar as tendências de oportunidades e necessidades para o desenvolvimento econômico e aprimoramento empresarial; Emitir parecer sobre a viabilidade ou não de concessão de incentivos fiscais e não fiscais às empresas interessadas, demonstrando o impacto gerado no desenvolvimento econômico local.
Abibe informa ainda que o conselho terá sua organização interna composta por um Presidente e um Vice-Presidente que serão indicados pelo prefeito.
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