Sem acordo, julgamento de greve terá de ser feito pelo TJ

Jornal Cruzeiro do Sul
Wilson Gonçalves Júnior

Caberá ao Tribunal dizer se a paralisação dos servidores foi abusiva

Sindicato diz que Prefeitura quer receber dinheiro gasto com contrato emergencial do lixo - ARQUIVO JCS / ERICK PINHEIRO

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) vai julgar se a greve realizada pelos servidores públicos municipais de Votorantim, entre os dias 4 e 13 de dezembro do ano passado, foi abusiva ou não. A Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Votorantim não chegaram a um acordo em audiência de conciliação realizada no gabinete do vice-presidente do TJ/SP, Eros Piceli, na tarde de anteontem, e a ação de dissídio coletivo movida pelo município será encaminhada, por intermédio de sorteio, para um dos desembargadores do Órgão Especial. O sindicato acusa a Prefeitura de coagir funcionários públicos, com abertura de sindicância para identificar "cabeças do movimento" e responsabilizá-los por tentar impedir que servidores trabalhassem durante a paralisação. Em nota, a Prefeitura de Votorantim informou que jamais houve qualquer tipo de coação relacionada aos grevistas ou a qualquer outro servidor público.

A advogada do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Votorantim, Rosana Batista Rosa, disse que a Prefeitura de Votorantim, por intermédio de seus representantes na audiência, deixou claro que não queria acordo nenhum. Segunda ela, o município queria apenas que o sindicato arcasse com R$ 220 mil, que seria o dinheiro investido pela Prefeitura na contratação de empresas emergenciais para coleta de lixo. O município contratou a empresa Engever Comercial e Serviços Urbanos Ltda. para retirar o lixo e transportá-lo ao aterro sanitário no dia do aniversário da cidade (8 de dezembro) e depois firmou contrato emergencial com a Gomes Lourenço.

Rosana Batista Rosa explicou que o município ignorou as propostas apresentadas pelo desembargador e também pelo representante do Ministério Público Estadual (MP/SP), com a intenção da compensação dos dias parados com horários trabalhados pelos servidores após a jornada regular, bem como o pagamento dos dias de greve. "Os servidores queriam pagar essas horas e foi proposto trabalho de 12 dias, três dias a mais que os parados, com trabalho realizado fora da jornada de trabalho. Não aceitaram, o que mostra que a prefeitura está intencionada apenas na punição dos servidores."

A advogada disse ainda que a greve foi motivada a partir do aumento diferenciado dado pelo prefeito Erinaldo Alves da Silva (PSDB) a uma única categoria (auxiliar de serviço infantil), já que outros servidores cobraram do município a igualdade no índice do reajuste (isonomia salarial). Ela explicou que um servidor auxiliar de campo recebe remuneração à base de R$ 698,43 e um coletor de lixo recebe R$ 770,40. Os valores, segundo o sindicato, estão bem abaixo dos salários praticados nas cidades da região, de porte parecido ou até menor, tais como Alumínio, Salto de Pirapora e Itu.

Participaram da audiência o desembargador Eros Piceli; o promotor Wallace Paiva Martins; os secretários municipais de Votorantim; Fábio Lugari (Serviços Públicos); Marcos Trinca (Governo); além ainda dos representantes do sindicato, Isael Clareti (presidente) e Rosana Batista Rosa (advogada).

Coação

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Votorantim, Isael Clareti, afirmou que a prefeitura vem coagindo servidores públicos, ao chamá-los na Secretaria de Serviços Jurídicos e questioná-los se foram impedidos de trabalhar por algum outro funcionário. "Eles mostram fotos de servidores e pedem que o funcionário indique se foi essa pessoa quem impediu ela de trabalhar. Não barramos ninguém na greve e na verdade eles (Prefeitura) que estão coagindo. Ou seja, são eles e não nós." Clareti disse que os servidores ainda encerraram a greve no dia 13, justamente para não dar mais prejuízo à população e mesmo assim o município manteve o contrato emergencial com a Gomes Lourenço.

Prefeitura

A Prefeitura argumentou ainda em nota que as outras indagações feitas pela reportagem estão sendo discutidas na ação judicial. Os questionamentos feitos são os seguintes: "Por que a Prefeitura não aceitou as propostas de compensação dos dias parados? Não vai pagar os dias parados? Quer que o sindicato pague pelos custo de R$ 220 mil? Esse valor é o do contrato com a Gomes Lourenço? Ou também da empresa contratada em Alumínio para pegar lixo no dia 8 de dezembro? Qual valor de cada contrato? Por que manteve contrato mesmo com o fim da greve? Existe esta coação dita pelo sindicato para punir os "cabeças da greve"?"