Sessão Plenária

Durante a sessão plenária realizada na última segunda-feira (17), foi lida pela terceira vez a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n° 01/14, de autoria dos Vereadores Alessandro Baeza Silva, Eric Romero Martins de Oliveira, Heber de Almeida Martins e Marcos Antonio Alves, que dispõe sobre adequações de seus dispositivos às Constituições Federal e Estadual. (3ª leitura).

Dentre os requerimentos especiais, o Presidente da Câmara, vereador Heber de Almeida Martins (PDT) congratulou-se com a Secretaria Municipal da Cidadania e Geração de Renda (SECI), pelo empenho e determinação de seus funcionários para reaproximar mãe e filho separados há 48 anos (Req. Esp. n° 006/14). Em seguida, o vereador Lê Baeza parabenizou o senhor José Carmo dos Santos, que auxilia os mais necessitados com o seu esforço e trabalho. (Req. Esp. n° 007/14). O vereador Marcos Antonio Alves (PT) congratulou-se com a Sra. Suzana Martellini Pivetta, que foi eleita no último dia 13 para assumir o cargo de Presidente da Casa de Belém (Req. Esp. n° 008/14).

O vereador Eric Romero (PPS) sugeriu o desenvolvimento de um plano de ação em conjunto com a Empresa Águas de Votorantim, com o objetivo de orientar a população evitar o desperdício de água, bem como criar um Comitê de Gestão, para monitorar diariamente o nível de nossos reservatórios e acompanhar as previsões de chuvas, a fim de evitar um possível racionamento de água (Req. n° 042/14). Em seguida, o parlamentar também questionou sobre a existência de planos para implantar, em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da cidade, geladeiras próprias para armazenar medicamentos que necessitam de temperaturas específicas, em especial as vacinas (Req.n° 043/14).

Estudos foram solicitados pelo vereador Pastor Tonhão (PSDB) para a formação de um mutirão entre as secretarias municipais com a finalidade de realizar os serviços de manutenção da cidade (Req. n° 044/14), logo depois o vereador também solicitou informações referentes ao número de notificações expedidas em 2013 aos proprietários dos terrenos particulares sem edificação e também dos que possuem calçadas mal conservadas (Req. n° 050/14).

Questionamentos foram levantados pelo vereador Bruno Martins de Almeida (PSDB) quanto à existência de estudos, por parte da Empresa Águas de Votorantim, com relação à canalização e ao tratamento de esgotos clandestinos na região do Córrego do Vidal (Req. n° 045/14), e quanto ao  recapeamento com massa asfáltica de determinadas ruas da Vila Dominguinho, conforme solicitações já apresentadas em 2013 (Req. n° 046/14)

Solicitações foram feitas pelo vereador Marcos Antonio Alves para executar serviços de limpeza, capinação e retirada de entulhos em áreas situadas entre as Ruas Ernesto Imparato e Victório Zanchetta, defronte ao CMEI “Rosa Pereira”, no Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro”; na lateral da EMEF “Prof. Walter Rocha Camargo”; e em uma viela nas proximidades (Req. n° 047/14). O parlamentar também frisou que até a presente data, não foram enviadas à Câmara Municipal respostas concretas do Executivo para os diversos requerimentos que tratam de importantes reivindicações da população, em seguida, questionou quais são os motivos (Req. n° 048/14).

O vereador Pedro Nunes Filho (PDT) questionou sobre o real motivo do erro nos valores do bônus do Fundeb, do salário e do ticket dos professores; também se a Secretária da Educação tem conhecimento da necessidade de manutenção do prédio que abriga a EMEIEF “Helena Pereira de Moraes” e sobre a possibilidade de se realizar serviços de capinação no local; logo depois questionou sobre a conclusão das reformas necessárias na EMEF “Maria do Rosário Arcuri Oliveira Campos” (Req. n° 049/14), em outro requerimento, o vereador indagou sobre a possibilidade de elaborar um projeto, de modo específico, com a finalidade de construir mais duas salas de aula no CMEI “Fernanda Rosa Bueno”, no Bairro Jardim Maria José (Req. n° 060/14).

Estudos foram solicitados pelo vereador João Cau (PSC) com o objetivo de construir um Centro Municipal de Ensino Infantil (CMEI) no Bairro Jardim Archilla (Req. n° 051/14), o vereador também questionou sobre os planos direcionados à utilização do terreno público localizado na Rua Gumercindo Vieira Soares, no Bairro Jardim Luiz (Req. n° 052/14)

O vereador João Soares de Queiroz (PT) interrogou à administração municipal se a secretaria competente já enviou um estudo destinado à elaboração de um projeto de lei para que seja divulgado as listas de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias nas unidades da rede pública de saúde do município (Req. n° 053/14).

Prioridade em relação à construção de uma creche, na área situada entre as Ruas Maria Modenese Módena e Egino Terciani e a Viela Pedro Rocha, no Bairro Parque Bela Vista foi solicitada pelo Presidente da Câmara, vereador Heber de Almeida Martins (Req. n° 054/14), que na sequência questionou a respeito dos problemas existentes na Praça de Eventos Lecy de Campos, incluindo a iluminação precária, a frequência de ambulantes sem controle, inclusive de outras cidades, árvores, bancos, garrafas, pisos e aparelhos de ginástica quebrados, oferecendo risco de acidentes, permanência de pessoas com som alto em seus veículos, brigas, principalmente de jovens, consumo livre de drogas ilícitas, menores de idade consumindo bebidas alcoólicas (Req. n° 058/14).

A vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB) interrogou sobre os planos direcionados ao Espaço Jovem da Vila Nova Votorantim, bem como, se o local onde irá funcionar passará por algum tipo de reforma ou reparos, e também se existe a possibilidade de destinar um espaço para o funcionamento de alguns serviços de utilidade pública semelhantes aos oferecidos na Casa do Cidadão (Req. n° 056/14), a parlamentar também indagou sobre os atuais critérios para implantação de lombadas, lombotravessias e outros redutores de velocidade pela Secretaria de Mobilidade Urbana e Guarda Patrimonial – SEMU (Req. n° 055/14)

O vereador Lê Baeza (PV) sugestionou estudos para a interligação do trecho defronte à E.E. “Prof. Wilson Prestes Miramontes”, na Rua Levante Santucci, Bairro Parque Jataí, até a Rodovia Raimundo Antunes Soares (SP–79), conforme solicitação já encaminhada ao Executivo em setembro de 2013 (Req. n° 057/14), em seguida, destacou sobre a importância de realizar estudos direcionado às áreas que foram desocupadas, recentemente, devido ao Programa de Desfavelamento, nos Bairros Parque Santos Dumont, Vila Galli e Itapeva, entre outros, e questionou se há pretensão em implantar creches, unidades de saúde, escolas, ou até mesmo uma base da Guarda Municipal nessas áreas (Req. n° 059/14).

Os vereadores Lê Baeza, Bruno Martins de Almeida, Eric Romero, Heber de Almeida Martins e João Cau solicitaram à Mesa Diretora a formação de uma comissão de vereadores para participar do 58º Congresso Estadual de Municípios, que será realizado no período de 18 a 22 de março, em Campos do Jordão/SP, no Convention Center, cujo tema será “Município: Gestão Política e Administrativa” (Req. n° 061/14).

Na ordem do dia foi aprovado por unanimidade, a Declaração da Nulidade da Votação realizada na sessão plenária do 18 de novembro de 2013 e dos atos subsequentes à aprovação do Projeto de Lei n° 066/13 (que autoriza o Executivo a conceder desdobro e regularização de imóveis irregulares, com a Emenda Substitutiva n° 01, tornando a apreciação do veto prejudicada.


Thalyta Lima
Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim