Resumo da Sessão Plenária 10/03/14

EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:

Projeto de Lei Ordinária n° 003/14 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, que disciplina o exercício do direito à reunião pública para manifestação do pensamento neste Município, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n° 004/14 do Vereador Marcos Antonio Alves, que declara de Utilidade Pública a Associação de Futebol Ângelo Vial (AFAV).

Projeto de Resolução n° 03/14 da Mesa Diretora, que altera a Resolução n° 03/1994 (Regimento Interno da Câmara Municipal).

Requerimento Especial n° 011/14 do Vereador Bruno Martins de Almeida, de congratulações com a Jovem Camila Lara, por seu exemplo de solidariedade ao realizar o corte e a posterior doação de seu cabelo para o Hospital do Câncer de Barretos.

Requerimento Especial nº 012/14 do Vereador João Soares de Queiroz, de congratulações com a Exma. Deputada Federal Iara Bernardi (PT-SP), por intermediar e conseguir uma verba de R$ 1.460.000,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta mil reais) junto ao Governo Federal para o Município de Votorantim, no primeiro semestre deste ano.

Requerimento Especial nº 013/14 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, de congratulações com o Ilmo. Senhor Thomáz Gimenez Martins, radialista, pelos 40 anos de bons serviços prestados à nossa comunidade através da Rádio Cacique AM, comemorados no último dia 3 de março.

Requerimento Especial nº 014/14 do Vereador Pedro Nunes Filho, de congratulações com a Rádio Ipanema, pelos excelentes serviços prestados à Comunidade Votorantinense na transmissão das Sessões Ordinárias desta Câmara Municipal e pela sua ótima interação com os ouvintes através de e-mails e telefonemas.

Requerimento n° 094/14 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando o Sr. Prefeito se há alguma previsão para a implantação das placas denominativas de ruas no Bairro Jardim Chácara Ondina.

Requerimento n° 095/14 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando o Sr. Prefeito acerca dos problemas decorrentes  do estado de abandono do terreno situado na confluência das Ruas Antônio Conceição de Carvalho e Antônio Ribeiro Fernandes, no Bairro Jardim São Matheus, onde estava sendo construída uma escola estadual, e pede outras informações correlatas.

 

Requerimento n° 096/14 do Vereador Antonio Pereira, questionando o Sr. Prefeito se a pista de skate do Centro Esportivo Educacional “Antonio Poli”, localizado no Bairro Vila Nova Votorantim, faz parte do cronograma de reformas da Prefeitura Municipal.

Requerimento n° 097/14 do Vereador Antonio Pereira, questionando o Sr. Prefeito se há algum projeto para a área localizada ao lado da EMEF “Profª. Patrícia Maria dos Santos”, no Bairro Jardim São Mateus, e pede outras informações correlatas.

Requerimento n° 098/14 do Vereador Alessandro Baeza Silva, solicitando ao Sr. Prefeito informações referentes ao plantio de palmeiras que está ocorrendo em determinados locais da cidade.

Requerimento n° 099/14 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando o Sr. Prefeito se o setor competente poderia elaborar um projeto social visando à construção ou implantação de um albergue público em Votorantim, e pede outras informações correlatas.

Requerimento n° 100/14 do Vereador Alessandro Baeza Silva, questionando o Sr. Prefeito e o Comando do 40° Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Votorantim acerca das ações tomadas pelas Polícias Civil e Militar e pela Guarda Municipal para prevenir e combater o tráfico de drogas em frente às escolas, e pede outras informações correlatas.

Requerimento n° 101/14 do Vereador Marcos Antonio Alves, questionando o Sr. Prefeito se já foram concluídos os estudos que visavam ao recapeamento da Rua Júlia Martins Domingues e das Avenidas Santos Dumont e Cristiano Vieira Pedrico, no Bairro Vila Domingues, e pede outras informações correlatas, conforme solicitação já enviada ao Executivo em fevereiro de 2013.

Requerimento n° 102/14 do Vereador Marcos Antonio Alves, questionando o Sr. Prefeito, o Ministério Público e a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB) acerca do descarte de lixos e materiais diversos na área defronte ao n° 790 da Rua Carmelina Garcia, no Bairro Jardim Fortaleza, e pede providências correlatas.

Requerimento n° 103/14 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando a Direção do Grupo Votorantim por qual motivo alguns lotes comercializados no Bairro Fornazari ainda não foram regularizados, e pede outras informações correlatas.

Requerimento n° 104/14 do Vereador João Soares de Queiroz, questionando o Sr. Prefeito se a secretaria competente já concluiu os estudos visando à realização de um convênio com a Cooperativa de Reciclagem de Votorantim (COOPERVOT), em atenção ao Requerimento nº 298/13, de 10 de junho de 2013.

Requerimento n° 105/14 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, questionando o Sr. Prefeito se há possibilidade de se implantar, no Bairro Capoavinha, uma unidade básica de saúde, bem como ampliar o serviço de coleta de lixo domiciliar e as linhas de ônibus que atendem o referido bairro, e pede outras informações correlatas.

Requerimento n° 106/14 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, questionando o Sr. Prefeito acerca da fiscalização da implantação de sinalização viária vertical e horizontal nas vias dos condomínios e loteamentos fechados existentes em Votorantim pelos seus responsáveis, e pede outras informações correlatas.

Requerimento n° 107/14 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando se o Sr. Prefeito poderia, através da Secretaria de Cultura, fazer uma parceria com a Secretaria de Cultura do Estado para a realização de apresentação de peças infantis no Auditório Municipal “Francisco Beranger”, e pede outras informações correlatas.

Requerimento n° 108/14 do Vereador João Cau, questionando o Sr. Prefeito se o setor competente já iniciou algum procedimento visando a um levantamento de todas as ruas, avenidas e vielas do Bairro Vila Garcia em que faltam placas de identificação contendo suas respectivas denominações (logradouros) para, logo em seguida, providenciar a implantação das mesmas; conforme solicitação já enviada ao Executivo em abril de 2013.

Requerimento n° 109/14 do Vereador João Cau, questionando o Sr. Prefeito se o setor competente já iniciou algum procedimento visando ao recapeamento das Ruas Izaltino Mariano, Ignácio Rangel e Antônio Telles, situadas no Bairro Jardim Toledo, conforme solicitação já enviada ao Executivo em abril de 2013.

Indicações n.º 106 a 126/2014.

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei Ordinária n° 066/13, do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Executivo a conceder desdobro e regularização de imóveis irregulares e dá outras providências.

Emenda Substitutiva n° 01, da Comissão de Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária n° 066/13, do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Executivo a conceder desdobro e regularização de imóveis irregulares e dá outras providências.

 

Thalyta Lima
Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim