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Associação Casa do Adolescente Sol Nascente terá que devolver R$ 50 mil
aos cofres públicos de Votorantim. O repasse da verba pública, ocorrido
no ano de 2009, foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo (TCE/SP) pela falta de prestação de contas. A entidade
tinha um convênio com a Prefeitura de Votorantim para abrigar
adolescentes sob a guarda da Justiça e o contrato foi rompido em 2010. A
Casa do Adolescente Sol Nascente também sofreu intervenção judicial e
hoje em dia não existe mais. Atualmente os adolescentes são atendidos
pela Casa de Belém de Votorantim.
Ouvida no processo do TCE/SP, a Prefeitura de Votorantim informou que já entrou com ação contra a entidade visando o ressarcimento ao erário dos valores repassados por intermédio de convênio celebrado entre as partes. Também no processo, a entidade não apresentou defesa, após ser notificada pelo TCE/SP.
A fiscalização do tribunal apontou ausência da prestação de contas e julgou irregular a liberação dos recursos. A Sol Nascente ainda ficou suspensa para receber novos recebimentos enquanto não regularizar a situação perante ao TCE/SP. "Ocorrido o trânsito em julgado, o prefeito deverá ser comunicado, por ofício, que o Tribunal aguarda, por 60 dias, informações sobre as providências por ele adotadas visando à reintegração ao Erário do valor impugnado. Sem notícias das medidas adotadas pela órgão concessor (prefeitura) no lapso fixado, cópias dos autos deverão seguir ao Ministério Público para apuração de responsabilidades."
Ex-prefeito
O ex-prefeito Carlos Augusto Pivetta (PT) disse que a Associação Casa do Adolescente firmou um convênio com a Prefeitura de Votorantim em 2006 e que a entidade sofreu intervenção judicial em 2010. Pivetta disse que, diante todos os problemas existentes, o convênio foi cancelado na sua gestão neste mesmo ano. O ex-prefeito afirmou que a entidade não prestou contas ao TCE/SP e que a prefeitura precisa agora tomar medidas para tentar ressarcir o valor de R$ 50 mil. Ninguém da entidade foi localizado para comentar a informação. (Wilson Gonçalves Júnior)
Ouvida no processo do TCE/SP, a Prefeitura de Votorantim informou que já entrou com ação contra a entidade visando o ressarcimento ao erário dos valores repassados por intermédio de convênio celebrado entre as partes. Também no processo, a entidade não apresentou defesa, após ser notificada pelo TCE/SP.
A fiscalização do tribunal apontou ausência da prestação de contas e julgou irregular a liberação dos recursos. A Sol Nascente ainda ficou suspensa para receber novos recebimentos enquanto não regularizar a situação perante ao TCE/SP. "Ocorrido o trânsito em julgado, o prefeito deverá ser comunicado, por ofício, que o Tribunal aguarda, por 60 dias, informações sobre as providências por ele adotadas visando à reintegração ao Erário do valor impugnado. Sem notícias das medidas adotadas pela órgão concessor (prefeitura) no lapso fixado, cópias dos autos deverão seguir ao Ministério Público para apuração de responsabilidades."
Ex-prefeito
O ex-prefeito Carlos Augusto Pivetta (PT) disse que a Associação Casa do Adolescente firmou um convênio com a Prefeitura de Votorantim em 2006 e que a entidade sofreu intervenção judicial em 2010. Pivetta disse que, diante todos os problemas existentes, o convênio foi cancelado na sua gestão neste mesmo ano. O ex-prefeito afirmou que a entidade não prestou contas ao TCE/SP e que a prefeitura precisa agora tomar medidas para tentar ressarcir o valor de R$ 50 mil. Ninguém da entidade foi localizado para comentar a informação. (Wilson Gonçalves Júnior)
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