HOSPITAL DE VOTORANTIM - TJ mantém Santa Casa como gestora

Jornal Cruzeiro do Sul
wilson Gonçalves Junior

Novo despacho indica que município destine à entidade o mesmo valor contratual que seria pago ao Instituto Moriah

A Santa Casa acionou à Justiça para questionar a nota obtida pelo Instituto Moriah na apresentação do atestado de capacidade técnica - ARQUIVO JCS/EMÍDIO MARQUES

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) determinou, em decisão proferida anteontem, que a prefeitura de Votorantim suspenda temporariamente o chamamento público para gestão do Hospital Municipal, vencido pelo Instituto Moriah e mantenha o contrato com a atual prestadora de serviço - a Santa Casa de Misericórdia de Votorantim - até julgamento da ação (mérito). O desembargador da 1ª Câmara de Direito Público, Xavier Aquino, que já havia decidido acatar a liminar e suspender o certame, na sexta-feira (dia 21), deu novo despacho anteontem, indicando que o município mantenha contrato com a Santa Casa pelo mesmo valor do que seria pago ao Instituto Moriah, sob pena de desobediência. "Comunique-se o agravado (prefeitura) acerca do exato compreensão do efeito suspensivo ativo inicialmente concedido, com vistas ao seu cumprimento, sob pena de desobediência", reafirmou o desembargador, em sua decisão.

Na quinta-feira, por meio de nota, a prefeitura de Votorantim havia informado ao jornal Cruzeiro do Sul, que o contrato de gestão com a Santa Casa de Votorantim já havia sido aditado com o mesmo valor que é praticado nesse contrato (R$ 797.952,19/mês), tendo em vista que a liminar não determinava alteração de valores do contrato atual (que já atingiu 25% de reajuste do valor inicial). Além do que (continuou a nota), a decisão suspendeu o chamamento público e consequentemente o novo contrato. O aditamento seria pelo prazo de 30 dias. Após novo questionamento do jornal Cruzeiro do Sul, feito na tarde de ontem, diante de novo despacho, a prefeitura informou que foi notificada sobre uma nova liminar obtida pela Santa Casa e houve a determinação de que o valor pago seja o que seria praticado pelo chamamento, ou seja, R$ 861.788,42/mês. A nota afirma ainda que o município já está tomando as providências para o cumprimento da liminar com data retroativa de 27 de março.

A Santa Casa, que ficou em segundo lugar no certame, acionou à Justiça (mandado de segurança), para questionar a nota obtida pelo Instituto Moriah na apresentação do atestado de capacidade técnica. De acordo com o advogado da Santa Casa de Votorantim, Almir Ismael Barbosa, a entidade recorreu para Tribunal de Justiça (TJ/SP), após ter o pedido liminar, de suspensão do chamamento, não acatado pela juíza Graziela Gomes dos Santos Biazzim, da 2ª Vara Cível do Fórum de Votorantim.

Na ação, a Santa Casa alega que o Instituto Moriah afirmou no atestado possuir experiência em hospital psiquiátrico com 510 leitos (Hospital Vera Cruz) e portanto não atende o edital. "Primeiro, não há comprovação de experiência através atestado de capacidade técnica, pois no atestado encartado não consta o volume de atendimento; segundo, pelo fato de o número 510 leitos não se enquadrar dentro do limite de 70 a 150 leitos previsto no edital; e para concluir, a experiência de hospital psiquiátrico não se enquadra no edital."

Moriah

O presidente do Instituto Moriah, Josué Andrade de Godoi, disse que todas as informações prestadas por eles atendem o edital e que o julgamento feito pela Comissão Especial de Seleção do chamamento público da prefeitura de Votorantim, formada por médicos, foi a mais justa possível. "Provamos que atendemos 510 leitos e eles questionaram por este motivo. Agora, se você atende 510 não é capaz de atender de 70 a 150 leitos?", rebateu.

Godoi acrescentou ainda que foi notificado na quarta-feira e vai recorrer no TJ, com a intenção de derrubar a liminar e assumir o hospital em abril. "Essa transição quem pediu foi o prefeito e estamos aptos para assumir o serviço, portanto não haverá descontinuidade", prometeu.

Tanto o Instituto Moriah como a Santa Casa de Misericórdia de Votorantim, que obtiveram notas 9 e 8,75, respectivamente, entraram com recurso, um contra a outro, também durante o chamamento público.

1ª instância

O pedido de liminar em mandado de segurança, em primeira instância, foi julgado pela juíza Graziela Gomes dos Santos Biazzim na terça-feira passada (dia 18). Ela não acatou a liminar, por entender que não havia urgência na medida, tendo em vista que o processo está caminhando rápido e que a decisão será eficaz mesmo concedida no final (análise do mérito).

Transição

Anteontem, dia 26, venceu o aditamento de contrato existente entre a Santa Casa e a Prefeitura de Votorantim, com duração de 40 dias, realizado, segundo o município, com a intenção de garantir a transição entre a entidade e o Instituto Moriah. O sexto aditamento do contrato 106/2010 foi publicado no jornal do município de 21 de fevereiro. No mesmo dia em que saiu a decisão na justiça, na sexta-feira, o prefeito Erinaldo Alves da Silva (PSDB) publicou portaria no jornal oficial "Município de Votorantim" e nomeou a comissão de transição administrativa do Hospital Municipal de Votorantim.

A prefeitura afirmou que a comissão de transição suspendeu seus trabalhos ontem, porém a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão continuará atuando na supervisão dos serviços prestados e dando andamento às suas demais atividades.