EXPEDIENTE RECEBIDO DO SR. PREFEITO
Projeto de Lei Ordinária n° 021/14, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Votorantim e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n° 022/14, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Ofício no 431/2014 – CM, que encaminha ofícios de respostas a Requerimentos e Indicações.
ofícios GP nos 396 a 430/14 – CM (Respostas de Requerimentos e Indicações).
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES
Requerimento Especial n° 033/14 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, de congratulações com a Paróquia Nossa Senhora Aparecida de Votorantim e com a Comunidade Nossa Senhora de Fátima, pela belíssima apresentação da encenação da Paixão, Morte e Ressurreição de Jesus Cristo.
Requerimento Especial n° 034/14 do Vereador Bruno Martins de Almeida, de congratulações com o Grupo de Oração Jovem "Deus Chammá" e a Paróquia São José, pela realização e apresentação do teatro da Paixão de Cristo, apresentado no último dia 18 de abril na Igreja São José.
Requerimento Especial n° 035/14 do Vereador João Soares de Queiroz, de congratulações com as funcionárias públicas Sras. Sônia Menezes, Kátia Ribeiro e Marili Gonçalves, pelo Projeto Conto & Cia., desenvolvido na Biblioteca Municipal de Votorantim com o objetivo de aproximar crianças do universo da leitura, com contação de histórias, esquetes teatrais, atividades lúdicas e apresentação de livros voltados para o público infantil.
Requerimento Especial n° 036/14 do Vereador João Cau, de congratulações com o Sr. Juramir Jacinto de Almeida, pelo cumprimento de maneira notável de sua importante função de Cabo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, lotado na 1ª Companhia de Votorantim do 40º Batalhão de Polícia Militar do Interior.
Requerimento Especial n° 037/14 do Vereador Heber de Almeida Martins, de congratulações com o Sr. Élcio Mário Pinto e o jovem Caique Ferraz, escritor e ilustrador, respectivamente, pelo belíssimo livro infantil "Cronicranças 1 – Crônicas para Crianças – Perguntanças e Resposteiras".
Requerimento n° 211/14 do Vereador João Soares de Queiroz, questionando o Sr. Prefeito sobre o modo de aquisição de ovos de páscoa, doados aos alunos da rede municipal de ensino neste ano, e pede outras informações correlatas.
Requerimento n° 212/14 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando se está nos planos do Sr. Prefeito construir uma creche numa área pública situada ao lado do n° 107 da Avenida Santos Dumont, no Bairro Vossoroca, e acerca da situação de famílias que residiam nesse local.
Requerimento n° 213/14 dos Vereadores Bruno Martins de Almeida e Heber de Almeida Martins, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se recapear toda a extensão de asfalto da Avenida Philomena Lopes Vasques, no Bairro Rio Acima.
Requerimento n° 214/14 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, solicitando ao Sr. Prefeito informações sobre o convênio firmado entre a Prefeitura Municipal e a instituição SOS, bem como o número de casos atendidos e as medidas para se amenizar o problema de moradores de rua que desejam rever suas famílias.
Requerimento n° 215/14 do Vereador Antonio Pereira, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se dar continuidade à abertura de uma rua projetada próxima à Avenida Gisele Constantino, para acesso ao Bairro Jardim Karolyne, e pede outras informações correlatas.
Requerimento n° 216/14 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, solicitando ao Sr. Prefeito sobre o projeto "Chute Certo" e sobre o trabalho desenvolvido na composição e no treinamento da Seleção de Votorantim.
Requerimento n° 217/14 do Vereador Alessandro Baeza Silva, questionando o Sr. Prefeito sobre o estudo referente à arborização e revitalização da Praça Esportiva e Recreativa "Geraldo Soares Leitão", no Bairro Parque Jataí, mencionada no requerimento n° 186/13, bem como a possibilidade de se instalar bebedouros e criar um espaço de leitura no local.
Requerimento n° 218/14 do Vereador Alessandro Baeza Silva, questionando o Sr. Prefeito sobre o estudo referente à revitalização do campo de futebol "Santo Antônio", no Bairro Jardim Santo Antônio, mencionada no requerimento n° 057/13, e pede outras informações correlatas.
Requerimento n° 219/14 do Vereador Heber de Almeida Martins, solicitando ao Sr. Prefeito informações sobre o recebimento de verbas e/ou equipamentos provenientes de emendas ou indicações apresentadas por deputados estaduais e federais atuantes em nossa região.
Requerimento n° 220/14 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se transferir o ponto de ônibus atualmente situado na altura do n° 16 da Avenida João Laureano, no Bairro Rio Acima, tendo em vista a necessidade de um cadeirante residente no local, e pede outras informações correlatas.
Requerimento n° 221/14 do Vereador Marcos Antonio Alves, questionando a empresa Auto Ônibus São João LTDA. sobre a possibilidade de se incluir a altura do n° 800 da Avenida Adolpho Massaglia, no Bairro Parque Bela Vista, no itinerário de ônibus.
Requerimento n° 222/14 do Vereador João Cau, questionando o Sr. Prefeito se já foi iniciado algum estudo visando à construção de uma lombada em frente ao n° 531 da Rua Carmelina Garcia, no Bairro Vila Garcia, conforme solicitação encaminhada ao Executivo em maio de 2013.
Requerimento n° 223/14 do Vereador João Cau, questionando o Sr. Prefeito se já foi iniciado algum estudo visando à construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Parque São João, conforme solicitação encaminhada ao Executivo em março de 2013.
Requerimento n° 224/14 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, questionando se está nos planos do Sr. Prefeito a canalização das águas pluviais duma área possivelmente pertencente à municipalidade, próxima ao n° 478 da Rua Helena Boscariol dos Santos, no Bairro Jardim Mirante dos OVNIs, e pede outras informações correlatas.
Requerimento n° 225/14 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se vistoriar, em âmbito municipal, depósitos irregulares de materiais recicláveis, bem como orientar os munícipes a respeito do correto armazenamento desses materiais.
Requerimento n° 226/14 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando o Sr. Prefeito sobre a demora em se fazer uma programação que inclua a limpeza das Ruas Dr. Lauro Roberto Fogaça e Gino Gori, no Bairro Vila Irineu.
Indicações n.º 256 a 268/2014.
FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE DURANTE A ORDEM DO DIA, OS SEGUINTES PROJETOS :
ü Projeto de Lei Ordinária n° 018/14, do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
ü Projeto de Lei Ordinária n° 019/14, do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
ü Projeto de Resolução n° 01/14, da Mesa Diretora, que regulamenta o Controle Interno da Câmara Municipal de Votorantim.
ü Emenda Supressiva n° 01, da Comissão de Justiça, ao Projeto de Resolução n° 01/14, que regulamenta o Controle Interno da Câmara Municipal de Votorantim.
ü Projeto de Lei Ordinária n° 002/14, do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, que dispõe sobre normas de segurança em piscinas de uso coletivo, públicas e privadas, e dá outras providências.
ü Emenda Supressiva n° 01, da Comissão de Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária n° 002/14, que dispõe sobre normas de segurança em piscinas de uso coletivo, públicas e privadas, e dá outras providências.
ü Emenda Substitutiva n° 01, da Comissão de Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária n° 002/14, que dispõe sobre normas de segurança em piscinas de uso coletivo, públicas e privadas, e dá outras providências.
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO (05/05/14)
ü Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n° 01/14, de autoria dos Vereadores Alessandro Baeza Silva, Eric Romero Martins de Oliveira, Heber de Almeida Martins e Marcos Antonio Alves, que dispõe sobre adequações de seus dispositivos às Constituições Federal e Estadual. (1ª discussão)
ü Emenda Supressiva n° 01/14¸ de autoria dos Vereadores Alessandro Baeza Silva, Eric Romero Martins de Oliveira, Heber de Almeida Martins e Marcos Antonio Alves, à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n° 01/14.
ü Emenda Substitutiva n° 01/14¸ de autoria dos Vereadores Alessandro Baeza Silva, Eric Romero Martins de Oliveira, Heber de Almeida Martins e Marcos Antonio Alves, à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n° 01/14.
ü Emenda Aditiva n° 01/14¸ de autoria dos Vereadores Alessandro Baeza Silva, Eric Romero Martins de Oliveira, Heber de Almeida Martins e Marcos Antonio Alves, à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n° 01/14.
Thalyta Lima
Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim
Projeto de Lei Ordinária n° 021/14, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Votorantim e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n° 022/14, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Ofício no 431/2014 – CM, que encaminha ofícios de respostas a Requerimentos e Indicações.
ofícios GP nos 396 a 430/14 – CM (Respostas de Requerimentos e Indicações).
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES
Requerimento Especial n° 033/14 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, de congratulações com a Paróquia Nossa Senhora Aparecida de Votorantim e com a Comunidade Nossa Senhora de Fátima, pela belíssima apresentação da encenação da Paixão, Morte e Ressurreição de Jesus Cristo.
Requerimento Especial n° 034/14 do Vereador Bruno Martins de Almeida, de congratulações com o Grupo de Oração Jovem "Deus Chammá" e a Paróquia São José, pela realização e apresentação do teatro da Paixão de Cristo, apresentado no último dia 18 de abril na Igreja São José.
Requerimento Especial n° 035/14 do Vereador João Soares de Queiroz, de congratulações com as funcionárias públicas Sras. Sônia Menezes, Kátia Ribeiro e Marili Gonçalves, pelo Projeto Conto & Cia., desenvolvido na Biblioteca Municipal de Votorantim com o objetivo de aproximar crianças do universo da leitura, com contação de histórias, esquetes teatrais, atividades lúdicas e apresentação de livros voltados para o público infantil.
Requerimento Especial n° 036/14 do Vereador João Cau, de congratulações com o Sr. Juramir Jacinto de Almeida, pelo cumprimento de maneira notável de sua importante função de Cabo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, lotado na 1ª Companhia de Votorantim do 40º Batalhão de Polícia Militar do Interior.
Requerimento Especial n° 037/14 do Vereador Heber de Almeida Martins, de congratulações com o Sr. Élcio Mário Pinto e o jovem Caique Ferraz, escritor e ilustrador, respectivamente, pelo belíssimo livro infantil "Cronicranças 1 – Crônicas para Crianças – Perguntanças e Resposteiras".
Requerimento n° 211/14 do Vereador João Soares de Queiroz, questionando o Sr. Prefeito sobre o modo de aquisição de ovos de páscoa, doados aos alunos da rede municipal de ensino neste ano, e pede outras informações correlatas.
Requerimento n° 212/14 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando se está nos planos do Sr. Prefeito construir uma creche numa área pública situada ao lado do n° 107 da Avenida Santos Dumont, no Bairro Vossoroca, e acerca da situação de famílias que residiam nesse local.
Requerimento n° 213/14 dos Vereadores Bruno Martins de Almeida e Heber de Almeida Martins, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se recapear toda a extensão de asfalto da Avenida Philomena Lopes Vasques, no Bairro Rio Acima.
Requerimento n° 214/14 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, solicitando ao Sr. Prefeito informações sobre o convênio firmado entre a Prefeitura Municipal e a instituição SOS, bem como o número de casos atendidos e as medidas para se amenizar o problema de moradores de rua que desejam rever suas famílias.
Requerimento n° 215/14 do Vereador Antonio Pereira, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se dar continuidade à abertura de uma rua projetada próxima à Avenida Gisele Constantino, para acesso ao Bairro Jardim Karolyne, e pede outras informações correlatas.
Requerimento n° 216/14 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, solicitando ao Sr. Prefeito sobre o projeto "Chute Certo" e sobre o trabalho desenvolvido na composição e no treinamento da Seleção de Votorantim.
Requerimento n° 217/14 do Vereador Alessandro Baeza Silva, questionando o Sr. Prefeito sobre o estudo referente à arborização e revitalização da Praça Esportiva e Recreativa "Geraldo Soares Leitão", no Bairro Parque Jataí, mencionada no requerimento n° 186/13, bem como a possibilidade de se instalar bebedouros e criar um espaço de leitura no local.
Requerimento n° 218/14 do Vereador Alessandro Baeza Silva, questionando o Sr. Prefeito sobre o estudo referente à revitalização do campo de futebol "Santo Antônio", no Bairro Jardim Santo Antônio, mencionada no requerimento n° 057/13, e pede outras informações correlatas.
Requerimento n° 219/14 do Vereador Heber de Almeida Martins, solicitando ao Sr. Prefeito informações sobre o recebimento de verbas e/ou equipamentos provenientes de emendas ou indicações apresentadas por deputados estaduais e federais atuantes em nossa região.
Requerimento n° 220/14 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se transferir o ponto de ônibus atualmente situado na altura do n° 16 da Avenida João Laureano, no Bairro Rio Acima, tendo em vista a necessidade de um cadeirante residente no local, e pede outras informações correlatas.
Requerimento n° 221/14 do Vereador Marcos Antonio Alves, questionando a empresa Auto Ônibus São João LTDA. sobre a possibilidade de se incluir a altura do n° 800 da Avenida Adolpho Massaglia, no Bairro Parque Bela Vista, no itinerário de ônibus.
Requerimento n° 222/14 do Vereador João Cau, questionando o Sr. Prefeito se já foi iniciado algum estudo visando à construção de uma lombada em frente ao n° 531 da Rua Carmelina Garcia, no Bairro Vila Garcia, conforme solicitação encaminhada ao Executivo em maio de 2013.
Requerimento n° 223/14 do Vereador João Cau, questionando o Sr. Prefeito se já foi iniciado algum estudo visando à construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Parque São João, conforme solicitação encaminhada ao Executivo em março de 2013.
Requerimento n° 224/14 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, questionando se está nos planos do Sr. Prefeito a canalização das águas pluviais duma área possivelmente pertencente à municipalidade, próxima ao n° 478 da Rua Helena Boscariol dos Santos, no Bairro Jardim Mirante dos OVNIs, e pede outras informações correlatas.
Requerimento n° 225/14 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, questionando o Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se vistoriar, em âmbito municipal, depósitos irregulares de materiais recicláveis, bem como orientar os munícipes a respeito do correto armazenamento desses materiais.
Requerimento n° 226/14 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando o Sr. Prefeito sobre a demora em se fazer uma programação que inclua a limpeza das Ruas Dr. Lauro Roberto Fogaça e Gino Gori, no Bairro Vila Irineu.
Indicações n.º 256 a 268/2014.
FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE DURANTE A ORDEM DO DIA, OS SEGUINTES PROJETOS :
ü Projeto de Lei Ordinária n° 018/14, do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
ü Projeto de Lei Ordinária n° 019/14, do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
ü Projeto de Resolução n° 01/14, da Mesa Diretora, que regulamenta o Controle Interno da Câmara Municipal de Votorantim.
ü Emenda Supressiva n° 01, da Comissão de Justiça, ao Projeto de Resolução n° 01/14, que regulamenta o Controle Interno da Câmara Municipal de Votorantim.
ü Projeto de Lei Ordinária n° 002/14, do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, que dispõe sobre normas de segurança em piscinas de uso coletivo, públicas e privadas, e dá outras providências.
ü Emenda Supressiva n° 01, da Comissão de Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária n° 002/14, que dispõe sobre normas de segurança em piscinas de uso coletivo, públicas e privadas, e dá outras providências.
ü Emenda Substitutiva n° 01, da Comissão de Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária n° 002/14, que dispõe sobre normas de segurança em piscinas de uso coletivo, públicas e privadas, e dá outras providências.
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO (05/05/14)
ü Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n° 01/14, de autoria dos Vereadores Alessandro Baeza Silva, Eric Romero Martins de Oliveira, Heber de Almeida Martins e Marcos Antonio Alves, que dispõe sobre adequações de seus dispositivos às Constituições Federal e Estadual. (1ª discussão)
ü Emenda Supressiva n° 01/14¸ de autoria dos Vereadores Alessandro Baeza Silva, Eric Romero Martins de Oliveira, Heber de Almeida Martins e Marcos Antonio Alves, à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n° 01/14.
ü Emenda Substitutiva n° 01/14¸ de autoria dos Vereadores Alessandro Baeza Silva, Eric Romero Martins de Oliveira, Heber de Almeida Martins e Marcos Antonio Alves, à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n° 01/14.
ü Emenda Aditiva n° 01/14¸ de autoria dos Vereadores Alessandro Baeza Silva, Eric Romero Martins de Oliveira, Heber de Almeida Martins e Marcos Antonio Alves, à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n° 01/14.
Thalyta Lima
Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim
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