Entrega de penitenciária feminina sofre quinto adiamento

Jornal Cruzeiro do Sul
Sabrina Souza
(programa de estágio)

Governo do Estado diz agora que unidade ficará pronta em julho. Se promessa for cumprida, conclusão ocorrerá com dois anos e nove meses de atraso


Pela quinta vez, a entrega da Penitenciária Feminina de Votorantim foi adiada e a nova previsão de conclusão da unidade, que deveria entrar em funcionamento neste mês, ficou agora para julho deste ano. Dessa forma, a entrega da obra será feita com dois anos e nove meses de atraso, isso se o novo prazo estabelecido pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) for cumprido. Com 826 vagas 718 em regime fechado e 108 em regime semiaberto, a inauguração da unidade vai determinar a desativação da Cadeia Feminina da cidade, que atende a demanda regional de presas e atualmente conta com quase o dobro de sua capacidade - são 94 mulheres ocupando o prédio, cujo limite é de 48.

A SAP não informou o motivo do novo atraso, nem quais etapas da construção ainda faltam terminar.

Inicialmente anunciada para ser concluída em outubro de 2011, a obra chegou a ficar paralisada por cinco meses devido à mudança da empresa responsável pela sua construção. Com os dois contratos, o custo total será de R$ 64,97 milhões, quase R$ 4 milhões a mais que o investimento estimado em 2010 pelo Governo do Estado.

A unidade teve datas de entrega previstas para abril e junho de 2012 e janeiro e março de 2014. A última previsão de entrega da penitenciária, que está sendo construída no quilômetro 105 da rodovia Raimundo Antunes Soares (SP-79), datava para maio deste ano. Na ocasião, além da rescisão do contrato com a empresa que venceu a primeira licitação para a obra, a SAP apontou as chuvas como motivo pelos diversos atrasos. Até o início deste ano, 150 funcionários trabalhavam no local, quando 84% da obra estava pronta.

As obras foram iniciadas em agosto de 2010, porém dois anos depois a SAP optou por romper o contrato com a MGV Engenharia e Construções, já que a empresa não entregou o prédio em perfeitas condições de uso. A atuação da MGV no local foi marcada por pelo menos duas paralisações dos funcionários, que reclamavam da falta e atrasos nos pagamentos. Um novo edital foi aberto em setembro de 2012 e três meses depois a construtora RV Ltda. assumiu a obra e iniciou a continuidade dos serviços. A finalização da unidade deveria ter ocorrido, inicialmente, em janeiro deste ano.

O contrato firmado com a MGV custava, ao todo, R$ 57,2 milhões. A empresa, porém, recebeu menos da metade desse valor (R$ 24, 5 milhões) em razão da entrega incompleta da unidade. Além disso, terá que pagar multa de R$ 663 mil por conta dos atrasos na conclusão. Conforme divulgou a SAP por meio de nota, há também propostas de aplicação de multa para o contrato atual com a RV, de R$ 59 mil. A pasta não deixou claro, porém, se o pagamento estaria ou não relacionado como atraso na entrega, que já chega a oito meses após a retomada dos trabalhos.



Desativação da cadeia

A Penitenciária Feminina de Votorantim foi projetada para atender a demanda de presas da região, em substituição à cadeia feminina da cidade, cuja promessa é de desativação com a inauguração da nova unidade. O delegado Julio Gustavo Vieira Guebert, diretor do Departamento de Polícia Judiciária de Sorocaba (Deinter7), disse que aguarda a entregada penitenciária e ressaltou que antes disso é impossível falar sobre qualquer providência referente à Cadeia Pública Feminina do município, que está superlotada. (Supervisão: Armando Rucci Filho)