Notícia publicada na edição de
08/05/14 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 010 do caderno A
Wilson Gonçalves Junior
Arrecadação prevista em 2015 é de R$ 326,7 mi, 9,5% maior que este ano
O terreno onde está prevista a construção do nova sede da Prefeitura de Votorantim fica atrás da Praça de Eventos Lecy de Campos, onde funciona atualmente a garagem e algumas secretarias municipais - ADIVAL B. PINTO
A
Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2015 prevê duas grandes obras
para Votorantim no ano que vem. Uma delas é o novo Paço Municipal e a
outra é o anel viário interligando os bairros Santa Helena (Votorantim) e
Brigadeiro Tobias (Sorocaba). O projeto de lei do prefeito Erinaldo
Alves da Silva (PSDB) foi lido na sessão ordinária de segunda-feira e
está em análise na Secretaria Jurídica da Câmara dos Vereadores. A LDO,
que é uma prévia da estimativa de receitas e despesas do orçamento (Lei
Orçamentária Anual - LOA) para o ano que vem, faz uma previsão de
aumento de 9,5% na arrecadação de 2015 em comparação a este ano. O
município espera arrecadar R$ 326,7 milhões no ano que vem, enquanto
teve receita de R$ 298,7 milhões em 2014.
Apesar do crescimento de arrecadação, ocorridos nos últimos quatro anos (de 2012 até 2015) a LDO prevê uma queda de arrecadação para os anos de 2016 e 2017, comparado com as receitas de 2015. A estimativa da LDO é para uma redução de 7,9% em 2016, com a arrecadação de R$ 300,8 milhões, e de 2,4% em 2017, com R$ 318,9 milhões.
A construção do novo Paço Municipal entra como projeto na Secretaria da Administração (SEA) e está localizada na página 2 do anexo V, como último item do objetivo do programa Administração é Trabalho e Ação. O custo estimado de todo o programa para o exercício do ano que vem é de R$ 19,4 milhões. No Plano Plurianual (PPA), de 2014 a 2017, há a citação de dois programas referentes ao Paço. Um deles prevê recursos de R$ 9,4 milhões em 2015 e outros R$ 9,3 milhões em 2016, inseridos na Secretaria de Administração. Outro projeto está inserido da Secretaria de Obras e Urbanismo (Sourb), com valor de R$ 13,4 milhões.
Em relação ao anel viário, a LDO estabelece R$ 47,5 milhões para obras, com recurso locados na Sourb. O aumento de verba para obras para o ano que vem também está claro no PPA. Neste ano, a Secretaria de Obras recebeu R$ 12,7 milhões, enquanto que para 2015 o valor é de R$ 48,9 milhões. Um dos recursos citados no PPA para o ano que vem é de R$ 25 milhões e pode ser destinado ao anel viário.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) no seu artigo 20 estabelece que o orçamento anual poderá conter dotações relativas a projetos a serem desenvolvidos por meio de parcerias público-privadas. A legislação específica para regulamentar as PPPs em Votorantim também tramita no Legislativo e não existe data para sua votação.
Creches
A LDO prevê também a construção de três creches para o município. Na quarta-feira passada, dia 30 de abril, a juíza Karla Peregrino Sotilo deu prazo de dez dias para que a Prefeitura de Votorantim disponibilize vagas em creches públicas em tempo integral para todas crianças de 0 a 3 anos de idade do município em que os pais (ambos) trabalhem em dois períodos. A decisão determinou ainda que o mesmo prazo seja obedecido para os filhos em que um dos dois - pai ou mãe - trabalhe meio período. A vaga neste caso será para o meio período. O mesmo é estabelecido no caso de pré-escola, crianças acima de 3 anos até 5 anos. A liminar foi concedida e atendeu pedido feito pela promotora Fabiana Dal Mas Rocha Paes, em ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP/SP).
Votação
A proposta da LDO de 2015 terá em breve o agendamento de duas audiências públicas para discussão das propostas. Em seguirá, o trâmite prevê o encaminhamento do texto para apreciação, com parecer das comissões permanentes e da Secretaria Jurídica do Legislativo. A proposta deve entrar em discussão em plenário entre 30 a 45 dias.
Prefeitura de Votorantim
A prefeitura de Votorantim foi questionada na manhã de ontem e até o final da edição deixou de responder as seguintes perguntas: qual o valor de arrecadação da LDO de 2015; quais os motivos do superávit, em relação a estimativa da LDO deste ano e do orçamento, de 256 milhões para o fechamento com R$ 298 milhões; qual motivo da arrecadação para o ano que vem, num comparativo com este ano; se a intenção do município é colocar em prática as parcerias público-privadas já em 2014 ou somente em 2015; se a obra do Paço será feita; qual local foi escolhido; quando será aberta a licitação e qual valor; se o anel viário também será realizado em 2015 e se falta fazer desapropriações de áreas e quantas seriam, e qual o valor da obra e se ela será feita pelas parcerias público-privadas.
Apesar do crescimento de arrecadação, ocorridos nos últimos quatro anos (de 2012 até 2015) a LDO prevê uma queda de arrecadação para os anos de 2016 e 2017, comparado com as receitas de 2015. A estimativa da LDO é para uma redução de 7,9% em 2016, com a arrecadação de R$ 300,8 milhões, e de 2,4% em 2017, com R$ 318,9 milhões.
A construção do novo Paço Municipal entra como projeto na Secretaria da Administração (SEA) e está localizada na página 2 do anexo V, como último item do objetivo do programa Administração é Trabalho e Ação. O custo estimado de todo o programa para o exercício do ano que vem é de R$ 19,4 milhões. No Plano Plurianual (PPA), de 2014 a 2017, há a citação de dois programas referentes ao Paço. Um deles prevê recursos de R$ 9,4 milhões em 2015 e outros R$ 9,3 milhões em 2016, inseridos na Secretaria de Administração. Outro projeto está inserido da Secretaria de Obras e Urbanismo (Sourb), com valor de R$ 13,4 milhões.
Em relação ao anel viário, a LDO estabelece R$ 47,5 milhões para obras, com recurso locados na Sourb. O aumento de verba para obras para o ano que vem também está claro no PPA. Neste ano, a Secretaria de Obras recebeu R$ 12,7 milhões, enquanto que para 2015 o valor é de R$ 48,9 milhões. Um dos recursos citados no PPA para o ano que vem é de R$ 25 milhões e pode ser destinado ao anel viário.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) no seu artigo 20 estabelece que o orçamento anual poderá conter dotações relativas a projetos a serem desenvolvidos por meio de parcerias público-privadas. A legislação específica para regulamentar as PPPs em Votorantim também tramita no Legislativo e não existe data para sua votação.
Creches
A LDO prevê também a construção de três creches para o município. Na quarta-feira passada, dia 30 de abril, a juíza Karla Peregrino Sotilo deu prazo de dez dias para que a Prefeitura de Votorantim disponibilize vagas em creches públicas em tempo integral para todas crianças de 0 a 3 anos de idade do município em que os pais (ambos) trabalhem em dois períodos. A decisão determinou ainda que o mesmo prazo seja obedecido para os filhos em que um dos dois - pai ou mãe - trabalhe meio período. A vaga neste caso será para o meio período. O mesmo é estabelecido no caso de pré-escola, crianças acima de 3 anos até 5 anos. A liminar foi concedida e atendeu pedido feito pela promotora Fabiana Dal Mas Rocha Paes, em ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP/SP).
Votação
A proposta da LDO de 2015 terá em breve o agendamento de duas audiências públicas para discussão das propostas. Em seguirá, o trâmite prevê o encaminhamento do texto para apreciação, com parecer das comissões permanentes e da Secretaria Jurídica do Legislativo. A proposta deve entrar em discussão em plenário entre 30 a 45 dias.
Prefeitura de Votorantim
A prefeitura de Votorantim foi questionada na manhã de ontem e até o final da edição deixou de responder as seguintes perguntas: qual o valor de arrecadação da LDO de 2015; quais os motivos do superávit, em relação a estimativa da LDO deste ano e do orçamento, de 256 milhões para o fechamento com R$ 298 milhões; qual motivo da arrecadação para o ano que vem, num comparativo com este ano; se a intenção do município é colocar em prática as parcerias público-privadas já em 2014 ou somente em 2015; se a obra do Paço será feita; qual local foi escolhido; quando será aberta a licitação e qual valor; se o anel viário também será realizado em 2015 e se falta fazer desapropriações de áreas e quantas seriam, e qual o valor da obra e se ela será feita pelas parcerias público-privadas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.