Jornal Cruzeiro do Sul
A partir da próxima terça-feira, dia 1º de
julho, a Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Finanças
(SEF), inicia o cadastro e atualização de dados de aposentados e
pensionistas para a isenção do pagamento do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) 2015. Os interessados têm até o dia 31 de
outubro para comparecer e requerer o direito.
A Secretaria de Finanças informa que algumas alterações foram feitas em
relação ao ano passado. Terá direito aqueles cujo rendimento não
ultrapassem três salários mínimo vigente, serão somados os rendimentos
do cônjuge, que possuam um único imóvel e residam nele, e que a área
total do imóvel, somadas as áreas do terreno e área construída
(coberta), não ultrapassem 475m², conforme o artigo 116 da Lei nº 2379
que complementa a Lei nº 1602.
O aposentado ou pensionista que já é isento deverá comparecer ao balcão
de atendimento de Cadastro Imobiliário, munido de documento de
identificação e o informativo de benefícios.
Para a solicitação pela primeira vez do benefício de isenção deverá ser
apresentados os seguintes documentos: cópias de RG e CPF ou CNH do
proprietário/compromissário do representante ou procurador quando
houver; cópia de demonstrativo de valores (Carnê IPTU fls. 2); cópia de
comprovante de endereço recente; cópia da matrícula atualizada,
contrato, escrituras; aposentados e pensionistas do INSS: apresentar
INFBEN (Solicitar no INSS) ou demonstrativo de crédito do benefício;
aposentados e pensionistas servidores públicos apresentar cópia do
holerite.
O setor de cadastro imobiliário atende no saguão da Prefeitura de
Votorantim no guichê 3, de segunda a sexta-feira das 9 às 16 horas.
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