Sabrina Souza
programa de estágio
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Concessão será voltada para projetos com valores acima de R$ 20 milhões
Apesar da aprovação, a discussão do texto provocou polêmica em plenário, estendendo a sessão por mais de três horas - EMÍDIO MARQUES
A Prefeitura de Votorantim poderá agora atrair investimentos da iniciativa privada para concretizar obras de maior porte na cidade, por meio do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPPs). De autoria do Executivo, o projeto de lei que autoriza a implantação da modalidade de concessão no município foi aprovado ontem em sessão extraordinária na Câmara de Vereadores, com nove votos a favor e dois contra.
Durante a sessão, a vereadora Fabíola Alves (PSDB), filha e líder do prefeito Erinaldo Alves da Silva (PSDB) no Legislativo, afirmou que a medida será voltada para a construção de creches, para colocar em funcionamento duas novas unidades de pronto-atendimento (PAs) e para melhorias na gestão de resíduos na cidade. A Prefeitura, porém, não confirmou esse posicionamento e deixou de informar quais obras serão realizadas por meio de PPPs.
As PPPs poderão ser firmadas por meio de concessão patrocinada e administrativa, sendo vedada a realização de parcerias para gestão de serviço ou de construção de obras de forma individualizada. Conforme divulgado pela Prefeitura, o modelo será voltado a contratos com valores acima de R$ 20 milhões, seguindo a legislação federal. O texto da nova lei especifica também que a inclusão definitiva de projetos no programa de PPPs dependerá de autorização na Câmara. Apesar disso, os vereadores optaram por aprovar também uma emenda aditiva, de autoria da Comissão de Justiça, que exige a aprovação do Legislativo para cada concessão. Cinco vereadores, todos da bancada do prefeito, foram contrários à alteração, porém os seis restantes votaram a favor.
A aprovação, no entanto, não ficou livre de polêmicas, que estenderam a sessão por mais de três horas. Contrários ao projeto, os vereadores Marcos Alves (Marcão Papeleiro) e João Queiroz (Joãozinho), ambos do PT, defenderam que a medida seria como autorizar a entregar uma parte do patrimônio público para interesses privados. Marcão comparou a medida à entrega de um cheque em branco. "Essa decisão precisava ser amplamente discutida com a população. Podem falar que o prefeito não vai fazer PPPs que atendam a interesses de empresas, mas com isso estaremos autorizando ele a fazer", comentou. Já o vereador Bruno Martins (PSDB) lembrou a questão envolvendo a demanda por mil vagas em creches na cidade. "A Prefeitura foi inclusive alvo de ação civil para que atendesse essas crianças, mas com toda a burocracia não se constrói creche na velocidade que a Justiça quer", disse, argumentando que as PPPs poderão agilizar esse processo.
Obras possíveis
Duas obras previstas para o ano que vem pelo Executivo, que constam Plano Plurianual (PPA) de Votorantim, podem ser alvo de contratos de PPPs, por demandarem investimentos altos: a construção do novo Paço Municipal e o anel viário que liga o bairro Santa Helena, em Votorantim, e Brigadeiro Tobias, em Sorocaba. Outras áreas citadas ontem pelos vereadores do PSDB que podem ser beneficiadas pela modalidade de concessão são o lixo e o funcionamento dos PAs do Parque Jataí e Jardim Toledo. (Supervisão: Rosimeire Silva)
Durante a sessão, a vereadora Fabíola Alves (PSDB), filha e líder do prefeito Erinaldo Alves da Silva (PSDB) no Legislativo, afirmou que a medida será voltada para a construção de creches, para colocar em funcionamento duas novas unidades de pronto-atendimento (PAs) e para melhorias na gestão de resíduos na cidade. A Prefeitura, porém, não confirmou esse posicionamento e deixou de informar quais obras serão realizadas por meio de PPPs.
As PPPs poderão ser firmadas por meio de concessão patrocinada e administrativa, sendo vedada a realização de parcerias para gestão de serviço ou de construção de obras de forma individualizada. Conforme divulgado pela Prefeitura, o modelo será voltado a contratos com valores acima de R$ 20 milhões, seguindo a legislação federal. O texto da nova lei especifica também que a inclusão definitiva de projetos no programa de PPPs dependerá de autorização na Câmara. Apesar disso, os vereadores optaram por aprovar também uma emenda aditiva, de autoria da Comissão de Justiça, que exige a aprovação do Legislativo para cada concessão. Cinco vereadores, todos da bancada do prefeito, foram contrários à alteração, porém os seis restantes votaram a favor.
A aprovação, no entanto, não ficou livre de polêmicas, que estenderam a sessão por mais de três horas. Contrários ao projeto, os vereadores Marcos Alves (Marcão Papeleiro) e João Queiroz (Joãozinho), ambos do PT, defenderam que a medida seria como autorizar a entregar uma parte do patrimônio público para interesses privados. Marcão comparou a medida à entrega de um cheque em branco. "Essa decisão precisava ser amplamente discutida com a população. Podem falar que o prefeito não vai fazer PPPs que atendam a interesses de empresas, mas com isso estaremos autorizando ele a fazer", comentou. Já o vereador Bruno Martins (PSDB) lembrou a questão envolvendo a demanda por mil vagas em creches na cidade. "A Prefeitura foi inclusive alvo de ação civil para que atendesse essas crianças, mas com toda a burocracia não se constrói creche na velocidade que a Justiça quer", disse, argumentando que as PPPs poderão agilizar esse processo.
Obras possíveis
Duas obras previstas para o ano que vem pelo Executivo, que constam Plano Plurianual (PPA) de Votorantim, podem ser alvo de contratos de PPPs, por demandarem investimentos altos: a construção do novo Paço Municipal e o anel viário que liga o bairro Santa Helena, em Votorantim, e Brigadeiro Tobias, em Sorocaba. Outras áreas citadas ontem pelos vereadores do PSDB que podem ser beneficiadas pela modalidade de concessão são o lixo e o funcionamento dos PAs do Parque Jataí e Jardim Toledo. (Supervisão: Rosimeire Silva)
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