Requerimentos Marcão Papeleiro (PT)

O vereador Marcos Antonio Alves (PT) solicitou informações detalhadas e o envio de cópias de documentos comprobatórios à Presidente da COMAS, Sra. Helena Amália da Silva referente aos processos licitatórios, contratações de serviços e recolhimento de taxas, entre outros, na 99ª Festa Junina Beneficente de Votorantim.

O parlamentar afirma que o objetivo é apenas exercer a vereança e fiscalizar as contas públicas, com a finalidade de esclarecer aos munícipes quanto aos gastos e arrecadações (Req. n° 356/14).

Dentre os itens citados no requerimento consta a solicitação de informações sobre os serviços que foram contratados, os procedimentos licitatórios para a contratação dos referidos serviços, quais foram as modalidades de licitação aplicadas para cada serviço contratado, se algum serviço foi contratado na modalidade de Carta Convite e quais seriam.

Também foi questionado sobre as empresas que apresentaram propostas de prestação de serviços para a realização da Festa Junina, quais empresas venceram os processos de licitação e assinaram contratos com a Administração, bem como, os seus valores.

Especificamente, quais empresas foram responsáveis pelos serviços prestados na 99ª Festa Junina de Votorantim relacionados a contratação de shows artísticos, fechamento do recinto, monitoramento e segurança, brigada de emergência, higiene e limpeza, locação de banheiros, locação das tendas, queima de fogos, parque de diversão, montagem do palco e serviços elétricos em geral.

Dentre os itens abordados também foram indagados sobre quais os valores foram pagos pelas barracas, incluindo, as de alimentação e de diversão, de caráter não beneficente que trabalharam durante o expediente da Festa Junina, também foram interrogados quanto as taxas, a exemplo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), das notas pagas aos artistas e também dos rendimentos oriundos das bilheterias e quais foram os valores bruto e líquido arrecadados aos cofres da COMAS.

Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim