Requerimentos Marcos Alves

O descarte de lixo e entulho numa área situada ao lado do n° 1212 da Avenida 31 de Março, no Centro, bem como, as sucessivas queimadas praticadas nesse local foram assuntos abordados pelo vereador Marcos Antonio Alves (PT) que ressaltou sobre a reação dos moradores da região central e adjacências que estão indignados com o descaso do Poder Público Municipal.

A assessoria parlamentar esteve no local e se deparou com o próprio Poder Público jogando o lixo recolhido dos pontos públicos da cidade nesse local, sem qualquer trabalho de separação dos lixos domésticos, recicláveis, entre outros; e, também, sem realizar um preparo no solo para receber esses materiais, para assim evitar danos ao meio ambiente. Os materiais jogados nessa área estão sendo ali mesmo queimados e nada está sendo feito para suspender esse tipo de ação.

O vereador descreveu que o local é cercado por moradias e hospital, de modo que a população toda, principalmente crianças e idosos, tem sofrido com o lançamento deliberado de fumaça no ar. Quem procura o P.A. Central (situado a menos de 800 metros do local) já sofre bastante com esse problema, ainda mais nos tempos de seca que temos presenciado nos últimos meses. Nas fotos é possível visualizar como amanhece a paisagem do lugar após um procedimento de queimada, que após 12 horas, o estado é praticamente o mesmo, e, a situação piora mais por sabermos que tudo acontece por dias e dias.

Marcão direcionou diversos questionamentos ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA), a CETESB, o Corpo de Bombeiros de Votorantim, a Polícia Militar Ambiental e o Ministério Público, a fim de obter informações detalhadas.

O parlamentar citou que há quatro meses já cobrou providências em relação à área, em resposta ao requerimento n° 120/14, recebeu o ofício n° 276/2014–CM, informando que seria determinado à Secretaria competente, um levantamento minucioso das denúncias apresentadas pelo vereador. No entanto, passaram-se quatro meses desde o apontamento e nenhuma providência ainda foi tomada, a situação prossegue crítica no local e a resposta é considerada insuficiente, sem qualquer esclarecimento, consequentemente, também não houve respaldo por parte da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) ao requerimento n° 120/14.
O vereador destacou que recebeu uma resposta da Promotoria de Justiça de Votorantim sobre o caso, por meio do ofício n° PJV–163/2014, onde cita que a Promotoria de Justiça, de inquérito civil que trata do assunto 'Aterro de Inertes', já está com audiência designada, na qual serão discutidas as medidas necessárias para a regularização das áreas destinadas para este fim, e, ainda, verifica a possibilidade de celebração de termo de ajustamento de conduta", o que proporciona uma real certeza ao parlamentar de que, nesse encontro, algo será obtido de positivo para o caso.
Marcão enfatizou que, embora saiba da dificuldade em encontrar um lugar apropriado para o descarte desse lixo, é inadmissível que a prática denunciada prossiga, e solicitou o envio de todas as ações documentadas, por parte do COMDEMA, junto ao Poder Público Municipal, e as providências para o local (Req. n° 351/14).

Thalyta Lima
Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim