Sabrina Souza
programa de estágio
A Prefeitura de Votorantim está sendo investigada pelo Ministério Público (MP) da cidade por terceirizar os serviços de limpeza do Paço Municipal, mesmo com a existência de um concurso público para preencher cinco cargos de auxiliar de serviços gerais, cujos aprovados ainda estariam aguardando as vagas. Feita por meio de processo licitatório com início em fevereiro deste ano, a contratação da empresa PHR Comércio e Serviços Ltda. irá custar R$ 127.105,80 pela prestação dos serviços de limpeza no prédio do Executivo, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos pelo período de doze meses. Já o concurso público, conforme consta em requerimento da Câmara de Vereadores, foi realizado em 2010 e prorrogado em 2012, com vencimento previsto para setembro deste ano.
O inquérito foi instaurado pela promotora Fabiana Dal"Mas Rocha Paes, da 3º Promotoria de Justiça de Votorantim. Como explica ela, as informações solicitadas à administração municipal buscam esclarecer o motivo pelo qual a Prefeitura optou pelo pregão para licitação e contratação deste serviço temporário, sendo que o município conta com a criação, por lei, de 100 cargos para auxiliar de serviços gerais. Além disso, outro ponto questionado é a constatação de que existem funcionários aprovados em concurso público para a mesma atuação. "Neste momento, estamos analisando a papelada já fornecida pela prefeitura, portanto não podemos afirmar nada conclusivo", destacou a promotora. Segundo ela, essa documentação se refere ao procedimento licitatório e às justificativas dadas ao Tribunal de Contas do Estado.
Conforme consta no inquérito, ainda serão realizadas cotações do serviço e material dos atuais contratos com empresas de limpeza de Sorocaba e Votorantim. O documento cita ainda artigos da Constituição da República, dando ênfase que "a não obediência aos preceitos que regem a administração pública sujeita o administrador e servidor público à prática de improbidade administrativa, bem como às sanções previstas na lei". O prazo dado para que o Executivo forneça todas as informações solicitadas pelo MP é de 30 dias, a contar da notificação das partes envolvidas no inquérito. A Prefeitura de Votorantim, no entanto, se limitou a dizer, por meio de nota, "que as informações serão devidamente prestadas nos autos do inquérito civil, assim que legalmente intimada".
A administração municipal deixou de esclarecer aos questionamentos da reportagem que se referiam ao concurso público apontado pelo inquérito. O edital, publicado em 2010 na imprensa oficial do município, revela um processo seletivo para o preenchimento de cinco vagas de auxiliar de serviços gerais, com exigência de nível fundamental de escolaridade. A remuneração, na época, era de R$ 553,68 por 40 horas semanais de trabalho. De acordo com a classificação do processo, divulgada pelo Jornal do Município, 145 pessoas realizaram a prova. Um dos aprovados, inclusive, tem o nome citado em requerimento enviado em março ao prefeito, pela Câmara de Vereadores. T.C.M.R. (serão divulgadas apenas as iniciais pois a candidata não foi localizada pela reportagem) consta como a terceira colocada no concurso e até hoje não teria sido chamada para assumir o cargo.
A Prefeitura não justificou os motivos pelo qual optou pela terceirização do serviço, mediante a existência de pessoas aprovadas para assumir as atividades de limpeza. Em resposta ao requerimento do Legislativo, no entanto, o prefeito Erinaldo Alves da Silva informou, em março, que alternativa se deu por questões de economia. "Em relação à contratação da empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza no prédio principal, a Prefeitura optou pela sua terceirização, por uma questão de economicidade e eficiência, em decorrência da demanda dos serviços a serem executados", demonstra o texto assinado pelo prefeito. Como alegação, é informado ainda que, até aquela data, não havia sido possível chamar os candidatos aprovados no concurso público "devido à transferência do pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) para a Prefeitura". (Supervisão: Admir Machado)
programa de estágio
Promotora de justiça Fabiana Dal"Mas Rocha Paes - ALDO V. SILVA / ARQUIVO JCS (16/10/2013)
O inquérito foi instaurado pela promotora Fabiana Dal"Mas Rocha Paes, da 3º Promotoria de Justiça de Votorantim. Como explica ela, as informações solicitadas à administração municipal buscam esclarecer o motivo pelo qual a Prefeitura optou pelo pregão para licitação e contratação deste serviço temporário, sendo que o município conta com a criação, por lei, de 100 cargos para auxiliar de serviços gerais. Além disso, outro ponto questionado é a constatação de que existem funcionários aprovados em concurso público para a mesma atuação. "Neste momento, estamos analisando a papelada já fornecida pela prefeitura, portanto não podemos afirmar nada conclusivo", destacou a promotora. Segundo ela, essa documentação se refere ao procedimento licitatório e às justificativas dadas ao Tribunal de Contas do Estado.
Conforme consta no inquérito, ainda serão realizadas cotações do serviço e material dos atuais contratos com empresas de limpeza de Sorocaba e Votorantim. O documento cita ainda artigos da Constituição da República, dando ênfase que "a não obediência aos preceitos que regem a administração pública sujeita o administrador e servidor público à prática de improbidade administrativa, bem como às sanções previstas na lei". O prazo dado para que o Executivo forneça todas as informações solicitadas pelo MP é de 30 dias, a contar da notificação das partes envolvidas no inquérito. A Prefeitura de Votorantim, no entanto, se limitou a dizer, por meio de nota, "que as informações serão devidamente prestadas nos autos do inquérito civil, assim que legalmente intimada".
A administração municipal deixou de esclarecer aos questionamentos da reportagem que se referiam ao concurso público apontado pelo inquérito. O edital, publicado em 2010 na imprensa oficial do município, revela um processo seletivo para o preenchimento de cinco vagas de auxiliar de serviços gerais, com exigência de nível fundamental de escolaridade. A remuneração, na época, era de R$ 553,68 por 40 horas semanais de trabalho. De acordo com a classificação do processo, divulgada pelo Jornal do Município, 145 pessoas realizaram a prova. Um dos aprovados, inclusive, tem o nome citado em requerimento enviado em março ao prefeito, pela Câmara de Vereadores. T.C.M.R. (serão divulgadas apenas as iniciais pois a candidata não foi localizada pela reportagem) consta como a terceira colocada no concurso e até hoje não teria sido chamada para assumir o cargo.
A Prefeitura não justificou os motivos pelo qual optou pela terceirização do serviço, mediante a existência de pessoas aprovadas para assumir as atividades de limpeza. Em resposta ao requerimento do Legislativo, no entanto, o prefeito Erinaldo Alves da Silva informou, em março, que alternativa se deu por questões de economia. "Em relação à contratação da empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza no prédio principal, a Prefeitura optou pela sua terceirização, por uma questão de economicidade e eficiência, em decorrência da demanda dos serviços a serem executados", demonstra o texto assinado pelo prefeito. Como alegação, é informado ainda que, até aquela data, não havia sido possível chamar os candidatos aprovados no concurso público "devido à transferência do pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) para a Prefeitura". (Supervisão: Admir Machado)
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