O vereador Lê Baeza (PV) sugeriu o envio por parte do Executivo, de um Projeto de Lei específico à gratuidade do transporte coletivo intermunicipal entre Votorantim e Sorocaba (vice-versa), direcionado às pessoas com idade a partir de 60 anos.
O parlamentar informou que idosos, acima de 60 anos procuram constantemente o seu gabinete para reivindicar e garantir esse direito, pois há a existência da Lei Estadual, que estabelece a gratuidade para idosos acima de 60 anos no transporte intermunicipal rodoviário nas linhas do Estado de São Paulo, no entanto, a lei não é destinada no que se refere às cidades que partilham o mesmo perímetro urbano (Req.433/14).
INDICAÇÕES:
Nº 519/14: Melhorias de sinalização de solo, proibindo o estacionamento de caminhões e a manutenção no asfalto da Rua João Serrano, próximo ao nº 66, no Jardim Serrano.
Nº 521/14: Implantação de um alambrado ou outro tipo de proteção na área que fica ao lado da Rua Jesus Rodrigues, no Parque Jataí, conhecida como Parque das Aves.
O parlamentar informou que idosos, acima de 60 anos procuram constantemente o seu gabinete para reivindicar e garantir esse direito, pois há a existência da Lei Estadual, que estabelece a gratuidade para idosos acima de 60 anos no transporte intermunicipal rodoviário nas linhas do Estado de São Paulo, no entanto, a lei não é destinada no que se refere às cidades que partilham o mesmo perímetro urbano (Req.433/14).
INDICAÇÕES:
Nº 519/14: Melhorias de sinalização de solo, proibindo o estacionamento de caminhões e a manutenção no asfalto da Rua João Serrano, próximo ao nº 66, no Jardim Serrano.
Nº 521/14: Implantação de um alambrado ou outro tipo de proteção na área que fica ao lado da Rua Jesus Rodrigues, no Parque Jataí, conhecida como Parque das Aves.
Thalyta Lima
Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim
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