Resumo da Sessão legislativa de Votorantim 18/08/2014

PAUTA DOS  TRABALHOS DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE AGOSTO DE 2014.


 EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES


 Projeto de Resolução nº 04/14, da Mesa Diretora, que altera a Resolução n° 04, de 30 de novembro de 2011, alterada pelas Resoluções nºs 01, de 17 de janeiro de 2013; 06, de 14 de novembro de 2013; e 07, de 17 de dezembro de 2013; e dá outras providências.
 

Requerimento Especial n° 074/14, do Vereador Heber de Almeida Martins, de congratulações com o Pastor e Presidente da Igreja Apostólica Verdade do Evangelho, Sr. David Cáceres, com a Pra. Roseli Herrera Estebam Cáceres e com a Diretoria e Membros, pela passagem do 5º aniversário da referida igreja em Votorantim.

 

Requerimento n° 435/14 do Vereador Bruno Martins de Almeida, questionando a Administração sobre a possibilidade de realizar uma avaliação técnica visando mudar o local das bocas de lobo da Rua Margarida Proaska Moscatelli, no Bairro Jardim Paulista, conforme solicitação dos moradores, e pede providências correlatas.

Requerimento n° 436/14 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando a Administração sobre a possibilidade de providenciar a manutenção e implantar melhorias nas duas praças existentes na Vila Mercedes.


Requerimento n° 437/14 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando se está nos planos da Administração fazer uma revitalização geral nas áreas interna e externa do Campo do Parque Bela Vista e se já existe algum projeto urbanístico para a área citada.


Requerimento n° 438/14 do Vereador Robson Vasco, questionando a Administração se o setor competente já iniciou algum estudo visando à implantação de um redutor de velocidade do tipo lombada, nas proximidades do número 437 da Rua Mauri Proença, no Bairro Jardim Bandeirantes e pede outras providências correlatas.


Requerimento n° 439/14 dos Vereadores Marcos Antonio Alves e João Soares de Queiroz, questionando a Administração a respeito da decisão de exonerar a bem do serviço público um servidor lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

 

Requerimento n° 440/14 do Vereador Marcos Antonio Alves, questionando se o Chefe do Executivo tem conhecimento que a empresa contratada para o fornecimento de merenda escolar não está servindo as refeições que estão determinadas nos cardápios pré-fixados; e, que informe a Câmara Municipal quais as providências que serão tomadas em relação à falta de merenda adequada na rede municipal de educação infantil, e pede outras informações correlatas.


Requerimento n° 441/14 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando a Administração se está em seus planos a destinação de uma área ou a locação de um imóvel para, a exemplo dos Espaços Jovens, abrigar programas culturais e de capacitação entre os Bairros Jardim Tatiana e Jardim Novo Mundo.

 

Requerimento n° 442/14 do Vereador Alessandro Baeza Silva, questionando a Administração a respeito de como está a situação da Represa Itupararanga com relação ao abastecimento de água na região, e quais providências a Administração tem tomado para que a população reduza o consumo de água, e pede outras informações correlatas.


Requerimento n° 443/14 do Vereador Alessandro Baeza Silva, solicitando à Administração informações a respeito do que está faltando no equipamento triturador de entulhos que se encontra em desuso, para colocá-lo em pleno funcionamento, e pede outras informações correlatas.

 

Requerimento n° 444/14 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, questionando a Administração se existe um estudo técnico visando à instalação de um conjunto semafórico no cruzamento das Ruas Júlia Martins Domingues e Antonio Rocha Camargo, no Bairro Vossoroca, e pede outras informações correlatas.


Requerimento n° 445/14 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando a Administração sobre qual o tipo de serviço que a empresa Zilda Fernandes da Costa - ME está prestando em Votorantim, se existe um apontador de horas trabalhadas acompanhando os serviços realizados por máquinas da referida empresa e se esse serviço está sendo feito com base em algum projeto, entre outras informações correlatas.


 Indicações n.º 526 a 540/2014.


 ORDEM DO DIA:


Ø Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n° 01/14, de autoria dos Vereadores Alessandro Baeza Silva, Eric Romero Martins de Oliveira, Heber de Almeida Martins e Marcos Antonio Alves, que dispõe sobre adequações de seus dispositivos às Constituições Federal e Estadual (1ª Discussão);


Ø Emenda Supressiva n° 01/14, de autoria dos Vereadores Alessandro Baeza Silva, Eric Romero Martins de Oliveira, Heber de Almeida Martins e Marcos Antonio Alves, à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n° 01/14;


Ø Emenda Substitutiva n° 01/14, de autoria dos Vereadores Alessandro Baeza Silva, Eric Romero Martins de Oliveira, Heber de Almeida Martins e Marcos Antonio Alves, à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n° 01/14;

Ø Emenda Aditiva n° 01/14, de autoria dos Vereadores Alessandro Baeza Silva, Eric Romero Martins de Oliveira, Heber de Almeida Martins e Marcos Antonio Alves, à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n° 01/14.


Ø Projeto de Lei Ordinária n° 039/14, do Vereador Alessandro Baeza Silva, que institui o Dia Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais no âmbito do Município de Votorantim.


Ø Emenda Supressiva nº 01, da Comissão de Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária n° 039/14, do Vereador Alessandro Baeza Silva, que institui o Dia Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais no âmbito do Município de Votorantim.


Ø Projeto de Lei Ordinária n° 045/14, do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.


Ø Projeto de Lei Ordinária n° 047/14, do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de Créditos Especiais e suplementares e dá outras providências.


 MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO (25/08/2014):


Ø Moção nº 005/14, do Vereador Antonio Pereira, DE APOIO à proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006, de autoria do Deputado Federal Carlos Motta – PSB-MG, reivindicando sua imediata inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Câmara Federal, para que seja votada e aprovada, o mais urgente possível, pelo Egrégio Plenário da Câmara Federal.


Projeto de Lei Ordinária n° 049/14, do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim
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