Escolhidos para as funções vão de ex-vereadores a seus parentes e até genro do prefeito de Votorantim
A Prefeitura de Sorocaba possui atualmente 173 cargos comissionados de livre nomeação, preenchidos por indicação do prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) e sem a necessidade da realização de concurso público. Os salários dessas 16 funções vão de R$ 2.701,99 (oficial de gabinete I) até R$ 14.792,53. (chefe de gabinete Executivo cargo com status de Secretário Municipal). A maioria dessas funções está lotada na chefia do Executivo e nas Secretarias de Desenvolvimento Social e de Governo e Segurança Comunitária. Além dessas funções, existem ainda os secretários municipais (agentes políticos) e 13 deles não são funcionários de carreira (concursados). Escolhidos para essas funções pelo chefe do Executivo existem ex-vereadores, filhos de ex-vereadores, ex-secretários municipais e ainda o genro do prefeito de Votorantim, Erinaldo Alves da Silva, que assim como Pannunzio é integrante do PSDB.
Os cargos de livre nomeação na prefeitura e suas quantidades são os seguintes: oficial de gabinete I (40 cargos), oficial de gabinete II (19), oficial de gabinete III (27), oficial de gabinete IV (9), assessor de assuntos internacionais (1), chefe do gabinete Executivo (1), controlador de unidade de Parceria Público-Privada (1), corregedor geral (1), diretor de área (20), assessor técnico (36), assessor de gabinete (2), assessor legislativo (1), gestor ambiental (4), oficial de imprensa (1), assessor de imprensa NI (3) e assessor de imprensa NII (6).
O gabinete do prefeito (chefe do Executivo), localizado no sexto andar do Paço, é o recordista de cargos, com total de 24. Estão lotados lá 3 oficiais de gabinete I,1 oficial de gabinete II, 5 oficiais de gabinete III, 3 assessores de imprensa NI, 6 assessores de imprensa NII, 1 oficial de imprensa, 1 assessor técnico, 1 assessor de assuntos internacionais, 1 chefe de gabinete do Executivo, 1 corregedor geral e 1 diretor de área. O chefe do gabinete Executivo, cargo ocupado por Rodrigo Maldonado que é filho da vereadora Neusa Maldonado -, está lotado no local e tem entre os comissionados o maior salário, que é equiparado ao dos secretários municipais, R$ 14.792,53.
Na Secretaria de Administração (Secad), situada no primeiro andar do Paço, estão lotados nove cargos. A Secad possui um oficial de gabinete I, um oficial de gabinete II, três oficiais de gabinete III, um diretor de área e três assessores técnicos.
Na Secretaria de Cultura (Secult), localizada no Palacete Scarpa, estão 3 cargos. Estão lotados lá um oficial de gabinete I, um oficial de gabinete III e um assessor técnico.
Na Secretaria de Educação (Sedu), situada no primeiro andar do Paço, estão 7 cargos. Estão dispostos na pasta três cargos de assessor técnico, um oficial de gabinete IV, dois oficiais de gabinete I e um diretor de área. Um dos cargos de assessor técnico é ocupado por Rodrigo Seabra Pedrico, que é genro do prefeito de Votorantim, Erinaldo Alves da Silva, também do PSDB. Ele é funcionário concursado da Urbes -Trânsito e Transporte, com a função de agente de trânsito, conhecido como "amarelinho". O vencimento da função é de R$ 1.819,93. Pedrico foi elevado primeiro a oficial de gabinete nível III, salário hoje em dia de R$ 4.624,43. A nomeação dele, com a do cunhado de Pannunzio na prefeitura de Votorantim na época, fato publicado com exclusividade pelo jornal Cruzeiro do Sul, abriu uma investigação no Ministério Público das duas cidades. A acusação de nepotismo cruzado foi arquivada, após pedido de exoneração do cunhado de Pannunzio. Depois disso, o genro do prefeito Erinaldo recebeu uma promoção e hoje ganha R$ 7.894.74, como assessor técnico.
Na Secretaria da Fazenda (SEF), localizada no primeiro andar, estão lotados 11 cargos. Um oficial de gabinete II, três diretores de área, dois oficiais de gabinete II, um oficial de gabinete IV, um controlador de unidade de PPP e três assessores técnicos.
Outras secretariasA Secretaria de Habitação (Sehab) possui três cargos e são eles: um assessor técnico, um diretor de área e um oficial de gabinete I.
Estão lotados na Secretaria de Saúde (SES), situada no terceiro andar, 11 cargos. São dois diretores de área, um oficial de gabinete II, dois oficiais de gabinete I, dois oficiais de gabinete III e quatro assessores técnicos.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), localizada na avenida General Osório, tem 13 cargos. Estão dispostos lá três oficiais de gabinete III, seis oficiais de gabinete I, um oficial de gabinete II, um diretor de área e dois assessores técnicos. Na Sedet está o ex-secretário Anderson Santos, como assessor técnico e salário de R$ 7.894,74.
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), situada na rua Santa Cruz, possui 18 cargos. Lá existe um diretor de área, três assessores técnicos, um oficial de gabinete II, oito oficiais de gabinete I, dois oficiais de gabinete II e três oficiais de gabinete III. Lá está o ex-secretário Luís Alberto Firmino, como assessor técnico e salário de R$ 7.894.74.
Já a Secretaria de Esportes (Semes), situada na avenida Eugênio Salerno, tem 11 cargos. Estão lotados na Semes um assessor de imprensa nível I, três oficiais de gabinete nível I, dois oficiais de gabinete II, quatro oficiais de gabinete III e dois assessores técnicos. Está a serviço da Serp o ex-vereador Claudemir Justi, com cargo de oficial de gabinete II e salário de R$ 3.246,47.
A Secretaria de Mobilidade Urbana e Obras (Semob), no segundo andar do Paço, tem 7 cargos e estão lotados na pasta as seguintes funções: um oficial de gabinete nível III, um oficial de gabinete II, três diretores de área e dois assessores técnicos.
Na Secretaria de Negócios Jurídicos, localizada no terceiro andar do Paço, existem dois cargos, com um assessor técnico e um oficial de gabinete. A Secretaria de Governo e Segurança Comunitária (SEG) tem 15 cargos. Ao todo são três oficiais de gabinete I, dois oficiais de gabinete III, dois oficiais de gabinete IV, um assessor de imprensa nível I, um assessor legislativo, um assessor técnico, dois oficiais de gabinete II e um diretor de área. O ex-vereador Waldomiro de Freitas ocupa a função de oficial de gabinete III, na SEG, com salário de R$ 4.624,41.
Na pasta de Planejamento e Gestão (SPG), que fica no quarto andar do Paço, estão lotados 14 cargos. Estão alocados na SPG um diretor de área, dois oficiais de gabinete III, dois oficiais de gabinete I, quatro oficiais de gabinete II, cinco assessores técnicos e um assessor de gabinete. O ex-secretário Lincoln Salazar atua como assessor técnico e tem salário de R$ 7.894.74.
A Secretaria de Serviços Públicos (Serp), situada no segundo andar do Paço, tem 16 cargos. A Serp possui um oficial de gabinete IV, quatro assessores técnicos, quatro oficiais de gabinete IV, três oficiais de gabinete I, um oficial de gabinete III e três diretores de área. Lá estão a filha do ex-vereador Ditão Oleriano, como oficial de gabinete II e salário de R$ 3.246,47 e o ex-vereador Francisco Jesus Perotti, como oficial de gabinete III e salário de R$ 4.624,41.
Na Sema (Secretaria do Meio Ambiente) existem 11 cargos. Ao todo são quatro gestores de desenvolvimento ambiental, um oficial de gabinete III, dois oficiais de gabinete II, um oficial de gabinete IV e três diretores de área. O ex-vereador Coronel Rozendo, como gestor de desenvolvimento ambiental, está na Sema com vencimento de R$ 6.859,52.
ConstituiçãoO artigo 37 da Constituição Federal diz que "a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência". Já o inciso V, do mesmo artigo, diz que os cargos em comissão de livre provimento podem ser ocupados em cargos de direção, chefia e assessoramento.
Os cargos de livre nomeação na prefeitura e suas quantidades são os seguintes: oficial de gabinete I (40 cargos), oficial de gabinete II (19), oficial de gabinete III (27), oficial de gabinete IV (9), assessor de assuntos internacionais (1), chefe do gabinete Executivo (1), controlador de unidade de Parceria Público-Privada (1), corregedor geral (1), diretor de área (20), assessor técnico (36), assessor de gabinete (2), assessor legislativo (1), gestor ambiental (4), oficial de imprensa (1), assessor de imprensa NI (3) e assessor de imprensa NII (6).
O gabinete do prefeito (chefe do Executivo), localizado no sexto andar do Paço, é o recordista de cargos, com total de 24. Estão lotados lá 3 oficiais de gabinete I,1 oficial de gabinete II, 5 oficiais de gabinete III, 3 assessores de imprensa NI, 6 assessores de imprensa NII, 1 oficial de imprensa, 1 assessor técnico, 1 assessor de assuntos internacionais, 1 chefe de gabinete do Executivo, 1 corregedor geral e 1 diretor de área. O chefe do gabinete Executivo, cargo ocupado por Rodrigo Maldonado que é filho da vereadora Neusa Maldonado -, está lotado no local e tem entre os comissionados o maior salário, que é equiparado ao dos secretários municipais, R$ 14.792,53.
Na Secretaria de Administração (Secad), situada no primeiro andar do Paço, estão lotados nove cargos. A Secad possui um oficial de gabinete I, um oficial de gabinete II, três oficiais de gabinete III, um diretor de área e três assessores técnicos.
Na Secretaria de Cultura (Secult), localizada no Palacete Scarpa, estão 3 cargos. Estão lotados lá um oficial de gabinete I, um oficial de gabinete III e um assessor técnico.
Na Secretaria de Educação (Sedu), situada no primeiro andar do Paço, estão 7 cargos. Estão dispostos na pasta três cargos de assessor técnico, um oficial de gabinete IV, dois oficiais de gabinete I e um diretor de área. Um dos cargos de assessor técnico é ocupado por Rodrigo Seabra Pedrico, que é genro do prefeito de Votorantim, Erinaldo Alves da Silva, também do PSDB. Ele é funcionário concursado da Urbes -Trânsito e Transporte, com a função de agente de trânsito, conhecido como "amarelinho". O vencimento da função é de R$ 1.819,93. Pedrico foi elevado primeiro a oficial de gabinete nível III, salário hoje em dia de R$ 4.624,43. A nomeação dele, com a do cunhado de Pannunzio na prefeitura de Votorantim na época, fato publicado com exclusividade pelo jornal Cruzeiro do Sul, abriu uma investigação no Ministério Público das duas cidades. A acusação de nepotismo cruzado foi arquivada, após pedido de exoneração do cunhado de Pannunzio. Depois disso, o genro do prefeito Erinaldo recebeu uma promoção e hoje ganha R$ 7.894.74, como assessor técnico.
Na Secretaria da Fazenda (SEF), localizada no primeiro andar, estão lotados 11 cargos. Um oficial de gabinete II, três diretores de área, dois oficiais de gabinete II, um oficial de gabinete IV, um controlador de unidade de PPP e três assessores técnicos.
Outras secretariasA Secretaria de Habitação (Sehab) possui três cargos e são eles: um assessor técnico, um diretor de área e um oficial de gabinete I.
Estão lotados na Secretaria de Saúde (SES), situada no terceiro andar, 11 cargos. São dois diretores de área, um oficial de gabinete II, dois oficiais de gabinete I, dois oficiais de gabinete III e quatro assessores técnicos.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), localizada na avenida General Osório, tem 13 cargos. Estão dispostos lá três oficiais de gabinete III, seis oficiais de gabinete I, um oficial de gabinete II, um diretor de área e dois assessores técnicos. Na Sedet está o ex-secretário Anderson Santos, como assessor técnico e salário de R$ 7.894,74.
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), situada na rua Santa Cruz, possui 18 cargos. Lá existe um diretor de área, três assessores técnicos, um oficial de gabinete II, oito oficiais de gabinete I, dois oficiais de gabinete II e três oficiais de gabinete III. Lá está o ex-secretário Luís Alberto Firmino, como assessor técnico e salário de R$ 7.894.74.
Já a Secretaria de Esportes (Semes), situada na avenida Eugênio Salerno, tem 11 cargos. Estão lotados na Semes um assessor de imprensa nível I, três oficiais de gabinete nível I, dois oficiais de gabinete II, quatro oficiais de gabinete III e dois assessores técnicos. Está a serviço da Serp o ex-vereador Claudemir Justi, com cargo de oficial de gabinete II e salário de R$ 3.246,47.
A Secretaria de Mobilidade Urbana e Obras (Semob), no segundo andar do Paço, tem 7 cargos e estão lotados na pasta as seguintes funções: um oficial de gabinete nível III, um oficial de gabinete II, três diretores de área e dois assessores técnicos.
Na Secretaria de Negócios Jurídicos, localizada no terceiro andar do Paço, existem dois cargos, com um assessor técnico e um oficial de gabinete. A Secretaria de Governo e Segurança Comunitária (SEG) tem 15 cargos. Ao todo são três oficiais de gabinete I, dois oficiais de gabinete III, dois oficiais de gabinete IV, um assessor de imprensa nível I, um assessor legislativo, um assessor técnico, dois oficiais de gabinete II e um diretor de área. O ex-vereador Waldomiro de Freitas ocupa a função de oficial de gabinete III, na SEG, com salário de R$ 4.624,41.
Na pasta de Planejamento e Gestão (SPG), que fica no quarto andar do Paço, estão lotados 14 cargos. Estão alocados na SPG um diretor de área, dois oficiais de gabinete III, dois oficiais de gabinete I, quatro oficiais de gabinete II, cinco assessores técnicos e um assessor de gabinete. O ex-secretário Lincoln Salazar atua como assessor técnico e tem salário de R$ 7.894.74.
A Secretaria de Serviços Públicos (Serp), situada no segundo andar do Paço, tem 16 cargos. A Serp possui um oficial de gabinete IV, quatro assessores técnicos, quatro oficiais de gabinete IV, três oficiais de gabinete I, um oficial de gabinete III e três diretores de área. Lá estão a filha do ex-vereador Ditão Oleriano, como oficial de gabinete II e salário de R$ 3.246,47 e o ex-vereador Francisco Jesus Perotti, como oficial de gabinete III e salário de R$ 4.624,41.
Na Sema (Secretaria do Meio Ambiente) existem 11 cargos. Ao todo são quatro gestores de desenvolvimento ambiental, um oficial de gabinete III, dois oficiais de gabinete II, um oficial de gabinete IV e três diretores de área. O ex-vereador Coronel Rozendo, como gestor de desenvolvimento ambiental, está na Sema com vencimento de R$ 6.859,52.
ConstituiçãoO artigo 37 da Constituição Federal diz que "a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência". Já o inciso V, do mesmo artigo, diz que os cargos em comissão de livre provimento podem ser ocupados em cargos de direção, chefia e assessoramento.
Veja os vencimentos
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Cargo
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Salário
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Oficial de gabinete I
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R$ 2.701,99
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Oficial de gabinete II
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R$ 3.246,47
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Oficial de gabinete III
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R$ 4.624,41
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Oficial de gabinete IV
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R$ 5.747,31
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Assessor de assuntos internacionais
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R$ 9.906,05
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Chefe do gabinete Executivo
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R$ 14.792,53
|
Controlador de unidade de PPP
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R$ 9.906,05
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Corregedor geral
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R$ 9.906,05
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Diretor de área
|
R$ 7.894,74
|
Assessor técnico
|
R$ 7.894,74
|
Assessor de gabinete
|
R$ 7.894,74
|
Assessor legislativo
|
R$ 7.894,74
|
Gestor ambiental
|
R$ 6.859,52
|
Oficial de imprensa
|
R$ 5.747,31
|
Assessor de imprensa NI
|
R$ 4.624,41
|
Assessor de imprensa NII
|
R$ 5.747,31
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Secretário admite critério político para cargos
O secretário de Governo e Segurança Comunitária, João Leandro da Costa Filho, confirmou, em entrevista ao jornal Cruzeiro do Sul, que os cargos de livre nomeação no governo do prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) não são técnicos e sim políticos e defendeu a ocupação destas funções por ex-vereadores, ex-secretários e também pelo genro do prefeito de Votorantim. O secretário afirmou que não existe qualquer ilegalidade e tampouco imoralidade para ocupação dessas 173 funções dentro do governo. "A gente não pode ser hipócrita. O prefeito Pannunzio disse, desde o primeiro momento, que os secretários e auxiliares dele não são cargos técnicos e são cargos políticos. Se você puder, em alguma situação, fazer a junção entre a habilidade técnica e habilidade política, muito bem. Mas a essência em cargo de comissão, esse que não exclusivo, é um cargo político, então é muito natural que você tenha a experiência de um ex-vereador, de uma liderança política ou de um líder partidário para compor a equipe de governo e ajudar você a cumprir o plano de governo."
Como exemplo, João Leandro da Costa Filho citou a petista Marta Suplicy, que assumiu um ministério no governo federal quando estava sem mandato e o próprio prefeito Antonio Carlos Pannunzio, que foi nomeado presidente do Memorial da América Latina pelo governador, quando também estava sem mandato. De acordo com João Leandro, os dois ocuparam os cargos e cumpriram o papel para o qual foram convidados.
O secretário citou a indicação do ex-vereador Waldomiro de Freitas, ao dizer que ele foi vice-líder e líder de governo de Pannunzio na Câmara de Vereadores de Sorocaba e que sua função é eminentemente política. "A administração não é apenas questões técnicas, ela é relacionamento e é diplomacia. Quem pode fazer isso bem, quem teve um mandato e experiência de outras assessorias. E se elas estão afinadas com a filosofia do governo, não vemos nenhuma implicação moral. E legal porque existe o cargo e não é imoral."
João Leandro citou também o ex-vereador Coronel Rozendo, que era da oposição a Pannunzio e foi convidado para ocupar um cargo na Sema diante de sua atuação nas causas ambientais. "Entendemos que ele poderia ser útil na área ambiental."
O secretário também defendeu Rodrigo Pedrico, genro do prefeito Erinaldo Alves da Silva. João Leandro afirmou que ele cumpre um papel "relevante, determinante e fundamental" na assessoria direta do secretário de Educação, José Simões e que sua eficiência, inclusive, foi reconhecida com uma promoção de cargo. "Portanto não é alguém que está pendurado na prefeitura porque é parente do Erinaldo. Por acaso, ele é genro do Erinaldo; por acaso, ele é esposo da Fabíola Alves da Silva Pedrico (vereadora de Votorantim). Mas podia não ser e ele está aqui porque é competente."
É "cabide de emprego", diz ONG
Para a coordenadora da ONG Transparência Brasil, Natália Paiva, o preenchimento de cargos públicos com políticos de carreira nada mais é que um "cabide de emprego". Segundo ela, esta prática é usual e no ponto de vista da moralidade é totalmente questionável.
Ela explicou ainda que em muitos casos a experiência de um ex-vereador não corresponde a (competência ou conhecimento absoluto para ocupação de cargos técnicos. Segundo ela, esta situação é justamente o inverso e o loteamento destes cargos, com aliados políticos, demonstra que os administradores muitas vezes não estão preocupados com a competência de quem ocupa essas funções. "São os aliados políticos em detrimento com a qualificação técnica", explicou.
A coordenadora da Transparência Brasil enfatizou que o cargo de assessor técnico, como o nome já diz, deveria ser ocupado por uma pessoa que tem qualidade técnica para ocupar essa função, portanto não poderia ser preenchido por um "político carreirista". Ainda, conforme explicou, esta prática é muito disseminada e tem a função de manter e até comprar o apoio político, durante o processo eleitoral.
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