EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO
Ofício nº 1042/2014-CM, acusando recebimento do Ofício nº 805/14, que encaminha o Requerimento Especial nº 076/14, de autoria do Presidente desta Casa de Leis, Vereador Heber de Almeida Martins.
Ofício nº 1066/2014 – CM, que encaminha ofícios de respostas a Requerimentos e Indicações.
Ofícios GP nos 1043 a 1065/14 – CM (Respostas de Requerimentos e Indicações).
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES
Projeto de Resolução nº 006/14, de autoria do Vereador Heber de Almeida Martins, que acrescenta o Inciso XI e o Parágrafo 11, no Artigo 21 da Resolução n.º 03 de 23 de março de 1994 (Regimento Interno).
Projeto de Lei Ordinária nº 052/14, de autoria do Vereador Heber de Almeida Martins, que dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção para doação às pessoas carentes e entidades beneficentes ou habitacionais, no âmbito do município de Votorantim, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 053/14, de autoria do Vereador Alessandro Baeza Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias receberem medicamentos com prazos de validade vencidos, para providenciar-lhes o descarte adequado, no âmbito do Município de Votorantim.
Emenda Substitutiva nº 01 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 050/14, de autoria do Vereador Marcos Antonio Alves, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária que detenha a concessão de energia elétrica no município de Votorantim, de retirar e recolocar gratuitamente os postes irregulares instalados no município de Votorantim, e dá outras providências.
Requerimento Especial n° 081/14, do Vereador Antonio Pereira, de congratulações com a Secretaria de Educação de Votorantim, pelo importantíssimo resultado alcançado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
Requerimento Especial n° 082/14, do Vereador Heber de Almeida Martins, de congratulações com o Sr. Dorival Barroso Sanches (Tenente Barroso) e o Sr. Alexandre Barroso, Diretores da Comunidade Terapêutica Serenidade, pelo trabalho exemplar de recuperação de pessoas dependentes do alcoolismo e substâncias psicoativas.
Requerimento n° 485/14 do Vereador Antonio Pereira, questionando a Administração se existe algum planejamento para a instalação de um "ecoponto" em uma área situada atrás da EMEF "Prof. Walter Rocha Camargo", na Vila Nova Votorantim.
Requerimento n° 486/14 do Vereador Bruno Martins de Almeida, questionando a Administração se já está em andamento algum projeto de urbanização para a viela localizada na Rua Donizete Pereira Carvalho, no Bairro Jardim Fortaleza.
Requerimento n° 487/14 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando a Direção da CCR Via Oeste, em Barueri/SP se existem planos para solucionar os problemas ligados ao trânsito, aos frequentes acidentes e à deficiência dos acessos à Rodovia Raposo Tavares, e pede outras informações correlatas.
Requerimento n° 488/14 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando a empresa Águas de Votorantim sobre o esvaziamento da Represa do Cubatão e do provável desperdício de água que está ocorrendo ali, e pede outras informações correlatas.
Requerimento n° 489/14 do Vereador Marcos Antonio Alves, questionando se a Administração tem conhecimento de que a empresa ERJ Administração e Restaurante de Empresas LTDA está atrasando o pagamento aos funcionários que prestam serviços à Prefeitura Municipal, não está pagando o cartão alimentação, não está disponibilizando vale transporte e que os referidos funcionários estão indignados com a falta de merenda nas escolas municipais e com a falta de Equipamentos de Proteção Individual, e pede providências correlatas.
Requerimento n° 490/14 do Vereador Marcos Antonio Alves, questionando a Administração, a Secretaria Estadual de Saúde e o Ministério da Saúde a respeito da entrevista do Senhor Prefeito Municipal à Rádio Ipanema na qual fez declarações sobre a falta de reajuste da tabela SUS e a redução do valor de repasse de verba pública ao município por parte do Ministério da Saúde, e pede outras informações correlatas.
Requerimento n° 491/14 do Vereador Antonio Pereira, questionando a Administração se há a possibilidade do setor competente orientar os comerciantes do município a não colocarem placas indicativas defronte aos estabelecimentos comerciais com o intuito de restringir o tempo de estacionamento de veículos.
Requerimento n° 492/14 do Vereador Alessandro Baeza Silva, questionando a Administração a respeito da implantação de braços de iluminação em postes que foram substituídos no Jardim Santa Márcia, e pede outras providências correlatas.
Requerimento n° 493/14 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, questionando se a Administração poderia providenciar a instalação de uma Academia ao Ar Livre nas dependências do Espaço Jovem do Bairro Vossoroca.
Requerimento n° 494/14 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando a Administração sobre a possibilidade de se criar uma Campanha Permanente de incentivo à leitura para, efetivamente, incentivar e levar a leitura para os jovens de nossa cidade.
Requerimento n° 495/14 do Vereador Alessandro Baeza Silva, questionando a Administração se o Hospital Municipal está adaptado ao dispositivo da visita aberta da Política Nacional de Humanização, e pede outras informações correlatas
Requerimento n° 496/14 do Vereador João Soares de Queiroz, questionando a Administração se existe a possibilidade de disponibilizar uma ambulância para atender os moradores dos Bairros: Green Valley, Jardim Novo Mundo, Jardim Primavera e Jardim Tatiana.
Requerimento n° 497/14 do Vereador João Soares de Queiroz, questionando a Administração sobre a possibilidade de implantar um campo de futebol e uma Praça Poliesportiva dotada de quadra, pista de caminhada e Academia ao Ar Livre, no Jardim Primavera.
Indicações n.º 584 a 600/2014.
FORAM APROVADOS NA ORDEM DO DIA:
Ø Projeto de Resolução nº 004/14, da Mesa Diretora, que altera a Resolução n° 04, de 30 de novembro de 2011, alterada pelas Resoluções n.ºˢ 01, de 17 de janeiro de 2013; 06, de 14 de novembro de 2013; e 07, de 17 de dezembro de 2013; e dá outras providências.
Ø Emenda Aditiva/Substitutiva nº 01, da Comissão de Justiça, ao Projeto de Resolução nº 004/14, da Mesa Diretora, que altera a Resolução n° 04, de 30 de novembro de 2011, alterada pelas Resoluções n.ºˢ 01, de 17 de janeiro de 2013; 06, de 14 de novembro de 2013; e 07, de 17 de dezembro de 2013; e dá outras providências.
FORAM RETIRADOS PELO VEREADOR ALESSANDRO BAEZA:
Ø Substitutivo n° 01, do Vereador Alessandro Baeza Silva, ao Projeto de Lei Ordinária n° 016/14, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de placa informativa do livre acesso dos Vereadores às repartições públicas municipais.
Ø Subemenda Aditiva n° 01, da Comissão de Justiça, ao Substitutivo n° 01, do Vereador Alessandro Baeza Silva, ao Projeto de Lei Ordinária n° 016/14, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de placa informativa do livre acesso dos Vereadores às repartições públicas municipais.
Thalyta Lima
Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim
Ofício nº 1042/2014-CM, acusando recebimento do Ofício nº 805/14, que encaminha o Requerimento Especial nº 076/14, de autoria do Presidente desta Casa de Leis, Vereador Heber de Almeida Martins.
Ofício nº 1066/2014 – CM, que encaminha ofícios de respostas a Requerimentos e Indicações.
Ofícios GP nos 1043 a 1065/14 – CM (Respostas de Requerimentos e Indicações).
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES
Projeto de Resolução nº 006/14, de autoria do Vereador Heber de Almeida Martins, que acrescenta o Inciso XI e o Parágrafo 11, no Artigo 21 da Resolução n.º 03 de 23 de março de 1994 (Regimento Interno).
Projeto de Lei Ordinária nº 052/14, de autoria do Vereador Heber de Almeida Martins, que dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção para doação às pessoas carentes e entidades beneficentes ou habitacionais, no âmbito do município de Votorantim, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 053/14, de autoria do Vereador Alessandro Baeza Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias receberem medicamentos com prazos de validade vencidos, para providenciar-lhes o descarte adequado, no âmbito do Município de Votorantim.
Emenda Substitutiva nº 01 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 050/14, de autoria do Vereador Marcos Antonio Alves, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária que detenha a concessão de energia elétrica no município de Votorantim, de retirar e recolocar gratuitamente os postes irregulares instalados no município de Votorantim, e dá outras providências.
Requerimento Especial n° 081/14, do Vereador Antonio Pereira, de congratulações com a Secretaria de Educação de Votorantim, pelo importantíssimo resultado alcançado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
Requerimento Especial n° 082/14, do Vereador Heber de Almeida Martins, de congratulações com o Sr. Dorival Barroso Sanches (Tenente Barroso) e o Sr. Alexandre Barroso, Diretores da Comunidade Terapêutica Serenidade, pelo trabalho exemplar de recuperação de pessoas dependentes do alcoolismo e substâncias psicoativas.
Requerimento n° 485/14 do Vereador Antonio Pereira, questionando a Administração se existe algum planejamento para a instalação de um "ecoponto" em uma área situada atrás da EMEF "Prof. Walter Rocha Camargo", na Vila Nova Votorantim.
Requerimento n° 486/14 do Vereador Bruno Martins de Almeida, questionando a Administração se já está em andamento algum projeto de urbanização para a viela localizada na Rua Donizete Pereira Carvalho, no Bairro Jardim Fortaleza.
Requerimento n° 487/14 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando a Direção da CCR Via Oeste, em Barueri/SP se existem planos para solucionar os problemas ligados ao trânsito, aos frequentes acidentes e à deficiência dos acessos à Rodovia Raposo Tavares, e pede outras informações correlatas.
Requerimento n° 488/14 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando a empresa Águas de Votorantim sobre o esvaziamento da Represa do Cubatão e do provável desperdício de água que está ocorrendo ali, e pede outras informações correlatas.
Requerimento n° 489/14 do Vereador Marcos Antonio Alves, questionando se a Administração tem conhecimento de que a empresa ERJ Administração e Restaurante de Empresas LTDA está atrasando o pagamento aos funcionários que prestam serviços à Prefeitura Municipal, não está pagando o cartão alimentação, não está disponibilizando vale transporte e que os referidos funcionários estão indignados com a falta de merenda nas escolas municipais e com a falta de Equipamentos de Proteção Individual, e pede providências correlatas.
Requerimento n° 490/14 do Vereador Marcos Antonio Alves, questionando a Administração, a Secretaria Estadual de Saúde e o Ministério da Saúde a respeito da entrevista do Senhor Prefeito Municipal à Rádio Ipanema na qual fez declarações sobre a falta de reajuste da tabela SUS e a redução do valor de repasse de verba pública ao município por parte do Ministério da Saúde, e pede outras informações correlatas.
Requerimento n° 491/14 do Vereador Antonio Pereira, questionando a Administração se há a possibilidade do setor competente orientar os comerciantes do município a não colocarem placas indicativas defronte aos estabelecimentos comerciais com o intuito de restringir o tempo de estacionamento de veículos.
Requerimento n° 492/14 do Vereador Alessandro Baeza Silva, questionando a Administração a respeito da implantação de braços de iluminação em postes que foram substituídos no Jardim Santa Márcia, e pede outras providências correlatas.
Requerimento n° 493/14 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, questionando se a Administração poderia providenciar a instalação de uma Academia ao Ar Livre nas dependências do Espaço Jovem do Bairro Vossoroca.
Requerimento n° 494/14 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando a Administração sobre a possibilidade de se criar uma Campanha Permanente de incentivo à leitura para, efetivamente, incentivar e levar a leitura para os jovens de nossa cidade.
Requerimento n° 495/14 do Vereador Alessandro Baeza Silva, questionando a Administração se o Hospital Municipal está adaptado ao dispositivo da visita aberta da Política Nacional de Humanização, e pede outras informações correlatas
Requerimento n° 496/14 do Vereador João Soares de Queiroz, questionando a Administração se existe a possibilidade de disponibilizar uma ambulância para atender os moradores dos Bairros: Green Valley, Jardim Novo Mundo, Jardim Primavera e Jardim Tatiana.
Requerimento n° 497/14 do Vereador João Soares de Queiroz, questionando a Administração sobre a possibilidade de implantar um campo de futebol e uma Praça Poliesportiva dotada de quadra, pista de caminhada e Academia ao Ar Livre, no Jardim Primavera.
Indicações n.º 584 a 600/2014.
FORAM APROVADOS NA ORDEM DO DIA:
Ø Projeto de Resolução nº 004/14, da Mesa Diretora, que altera a Resolução n° 04, de 30 de novembro de 2011, alterada pelas Resoluções n.ºˢ 01, de 17 de janeiro de 2013; 06, de 14 de novembro de 2013; e 07, de 17 de dezembro de 2013; e dá outras providências.
Ø Emenda Aditiva/Substitutiva nº 01, da Comissão de Justiça, ao Projeto de Resolução nº 004/14, da Mesa Diretora, que altera a Resolução n° 04, de 30 de novembro de 2011, alterada pelas Resoluções n.ºˢ 01, de 17 de janeiro de 2013; 06, de 14 de novembro de 2013; e 07, de 17 de dezembro de 2013; e dá outras providências.
FORAM RETIRADOS PELO VEREADOR ALESSANDRO BAEZA:
Ø Substitutivo n° 01, do Vereador Alessandro Baeza Silva, ao Projeto de Lei Ordinária n° 016/14, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de placa informativa do livre acesso dos Vereadores às repartições públicas municipais.
Ø Subemenda Aditiva n° 01, da Comissão de Justiça, ao Substitutivo n° 01, do Vereador Alessandro Baeza Silva, ao Projeto de Lei Ordinária n° 016/14, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de placa informativa do livre acesso dos Vereadores às repartições públicas municipais.
Thalyta Lima
Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim
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