RESUMO SESSÃO PLENÁRIA - REALIZADA EM 22 DE SETEMBRO DE 2014.

EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES

Projeto de Lei Ordinária nº 054/14, de autoria da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, que estabelece a área escolar de segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal.

Requerimento Especial n° 083/14, do Vereador Antonio Pereira, de congratulações com a Igreja Comunidade Evangélica Sorocaba - C.E.S. - Vila Nova Votorantim, pela comemoração do seu 4º aniversário.

Requerimento Especial n° 084/14, do Vereador Heber de Almeida Martins, de congratulações com as Equipes de Futebol: Jardim Paulista e Santa Mônica, pela conquista do acesso à Primeira Divisão do Campeonato Varzeano de Futebol 2015.

Requerimento n° 498/14 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando a Administração como está o planejamento para a pavimentação da Rua Voluntários da Liberdade (Rua Projetada), que interliga o Bairro dos Morros, em Votorantim até a Rua Dr. Sydneu Antônio Urban, na Vila Zacarias, em Sorocaba.

Requerimento n° 499/14 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando o Governo Estadual sobre a possibilidade da criação de um novo modelo de Programa com um Cadastro Único dos alunos formados pelo PROERD no Estado de São Paulo, e pede outras informações correlatas.

Requerimento n° 500/14 do Vereador Marcos Antonio Alves, questionando a Administração sobre quais são os motivos para não efetuar o pagamento dos direitos trabalhistas dos funcionários que estão trabalhando na Santa Casa, tendo em vista que os contratos individuais de trabalho estabelecidos com a Santa Casa determinam que, o município deve arcar com as despesas rescisórias desses funcionários, e pede informações correlatas.

Requerimento n° 501/14 do Vereador Marcos Antonio Alves, solicitando à Administração informações relacionada à falta de fornecimento do material de limpeza e higiene para escolas municipais e sobre a higienização dos tanques de areia existentes em algumas creches e escolas municipais, e pede outras informações correlatas.

Requerimento n° 502/14 do Vereador Pedro Nunes Filho, solicitando à Administração informações sobre duas áreas da Zona Industrial da Vila Garcia que foram doadas a empresários e atualmente estão abandonadas e inativas, e, se na formalização das referidas doações, existem cláusulas de destinação específica que possibilitem a retomada das mesmas.

Requerimento n° 503/14 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando a Administração se existe um planejamento para a construção de ciclovias em nossa cidade, e pede outras providências correlatas.

Requerimento n° 504/14 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando a Administração para que informe se, no atual estudo a respeito do novo Plano Diretor, foi contemplada a hipótese de implantação, em área localizada no Bairro Jardim Tatiana, de um Centro Esportivo dotado de campo de futebol e ginásio de esportes (coberto) para atender os munícipes dos bairros: Green Valley, Jardim Tatiana e Jardim Novo Mundo.

Requerimento n° 505/14 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, questionando a Administração sobre a possibilidade de o setor competente entrar em contato com a empresa Votorantim Cimentos, no sentido de solicitar que a mesma reveja sua atitude e autorize novamente os motoristas de caminhão a pernoitarem no pátio da mesma.

Requerimento n° 506/14 do Vereador João Soares de Queiroz, questionando se a Administração tem conhecimento da existência e teor da Lei Federal n.º 12.740/12, sancionada pela Presidenta da República que redefiniu os critérios para caracterização de atividade ou operações perigosas e se a Administração já realizou algum estudo para a aplicação do adicional de 30% aos profissionais vigilantes e/ou vigias.

Requerimento n° 507/14 do Vereador João Soares de Queiroz, questionando se a Administração Municipal está ciente de que devido ao dispositivo vetado na Lei 2418, continua em vigor o disposto no inciso II do artigo 13 da Lei nº 948/1992, no que se refere aos membros do CMDCA, e pede informações correlatas.

Requerimento n° 508/14 do Vereador João Cau, questionando a Administração se existe a possibilidade de elaborar um estudo com o intuito de realizar a abertura da continuação da Rua Benedito Henrique de Oliveira, no Bairro Jardim Archilla.

Requerimento n° 509/14 do Vereador Alessandro Baeza Silva, questionando a Administração sobre a possibilidade da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Guarda Patrimonial implantar placas informativas nas entradas do nosso município, orientando os motoristas de que em Votorantim, "a preferência sempre é do pedestre", e pede informações correlatas.

Requerimento n° 510/14 do Vereador Alessandro Baeza Silva, questionando a Administração se o setor competente fez a constatação dos reparos necessários em alguns blocos de apartamentos do Programa Municipal de desfavelamento Vila Pedroso II, em atendimento ao Requerimento nº 387/14, datado de 21 de julho de 2014, e qual a providência que será tomada para solucionar os problemas relatados.

Indicações n.º 601 a 609/2014.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim