Jornal Cruzeiro do Sul
Carlos Araújo
Carlos Araújo
Juizado especial é pioneiro no Estado, anunciou promotor Luiz Szikora - ERICK PINHEIRO
Numa iniciativa pioneira no Estado de São Paulo, a Comarca de Votorantim criou o Juizado Especial Criminal Eleitoral para atender casos de menor potencial ofensivo que possam ser resolvidos ou encaminhados com agilidade. O Juizado vai funcionar das 13h às 17h de amanhã, dia das eleições no Brasil, em duas salas de audiências do Fórum de Votorantim.
O Juizado será composto de duas juízas, dois advogados e dois promotores. As juízas são Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad e Karla Peregrino Sotilo, os advogados são Edson Mendes de Oliveira Júnior e Maria Cristina Fiuza, e os promotores são Tiago Dutra Fonseca e Maria Paula Pereira da Rocha. Esta equipe terá o apoio das Polícias Civil e Militar e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O anúncio da criação do Juizado foi feito ontem, numa das salas de audiência do Fórum, pelas juízas Luciana e Karla e pelo promotor de Justiça Luiz Alberto Meirelles Szikora. Também estava presente o major Atilio Gracco, comandante do 40º Batalhão da Polícia Militar.
De acordo com Szikora, a legislação prevê um volume "relativamente grande" de infrações eleitorais, mas as principais estão previstas no artigo 39, parágrafo 5º da lei 9.504/97. Segundo esta lei, constituem crimes no dia das eleições o uso de alto-falantes, amplificadores de som, comícios e carreatas, arregimentação de eleitor, propaganda de boca de urna, divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.
"Se a gente tiver 100 ocorrências, 99 serão essas", explicou Szikora. Segundo ele, há outras infrações e crimes eleitorais, mas estas infrações são as mais comuns. A juíza Karla Peregrino lembrou que a proposta é parecida com os juizados que funcionaram em estádios de futebol durante a Copa do Mundo e que são comuns em aeroportos. "É um projeto-piloto", disse a juíza. Juntamente com o Juizado, continuará em funcionamento o cartório eleitoral localizado na avenida São João. Szikora esclareceu que as infrações de natureza eleitoral serão atendidas pela juíza eleitoral Graziela Gomes dos Santos Biazin.
Numa iniciativa pioneira no Estado de São Paulo, a Comarca de Votorantim criou o Juizado Especial Criminal Eleitoral para atender casos de menor potencial ofensivo que possam ser resolvidos ou encaminhados com agilidade. O Juizado vai funcionar das 13h às 17h de amanhã, dia das eleições no Brasil, em duas salas de audiências do Fórum de Votorantim.
O Juizado será composto de duas juízas, dois advogados e dois promotores. As juízas são Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad e Karla Peregrino Sotilo, os advogados são Edson Mendes de Oliveira Júnior e Maria Cristina Fiuza, e os promotores são Tiago Dutra Fonseca e Maria Paula Pereira da Rocha. Esta equipe terá o apoio das Polícias Civil e Militar e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O anúncio da criação do Juizado foi feito ontem, numa das salas de audiência do Fórum, pelas juízas Luciana e Karla e pelo promotor de Justiça Luiz Alberto Meirelles Szikora. Também estava presente o major Atilio Gracco, comandante do 40º Batalhão da Polícia Militar.
De acordo com Szikora, a legislação prevê um volume "relativamente grande" de infrações eleitorais, mas as principais estão previstas no artigo 39, parágrafo 5º da lei 9.504/97. Segundo esta lei, constituem crimes no dia das eleições o uso de alto-falantes, amplificadores de som, comícios e carreatas, arregimentação de eleitor, propaganda de boca de urna, divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.
"Se a gente tiver 100 ocorrências, 99 serão essas", explicou Szikora. Segundo ele, há outras infrações e crimes eleitorais, mas estas infrações são as mais comuns. A juíza Karla Peregrino lembrou que a proposta é parecida com os juizados que funcionaram em estádios de futebol durante a Copa do Mundo e que são comuns em aeroportos. "É um projeto-piloto", disse a juíza. Juntamente com o Juizado, continuará em funcionamento o cartório eleitoral localizado na avenida São João. Szikora esclareceu que as infrações de natureza eleitoral serão atendidas pela juíza eleitoral Graziela Gomes dos Santos Biazin.
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