sexta-feira, 10 de outubro de 2014

Segurança hídrica

Jornal Cruzeiro do Sul
Editorial

A perspectiva é promissora, e seria ainda melhor se tivesse havido, no orçamento municipal de 2015, uma previsão maior de recursos para a pasta do Meio Ambiente

O início da construção da Estação de Tratamento de Água (ETA) do parque Vitória Régia é uma das boas notícias contidas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de Sorocaba, que estabelece as previsões de receitas, despesas e investimentos da administração direta e indireta do município para 2015. A Prefeitura prevê um orçamento de 2,627 bilhões para o ano que vem, com crescimento de 19,5% em relação ao orçamento deste ano. Apesar disso, a distribuição dos recursos entre as pastas é desigual: Cultura e Meio Ambiente estão entre as secretarias cujos orçamentos crescerão menos e, consequentemente, terão sua capacidade de investimentos prejudicada.

A ETA do Vitória Régia captará a água diretamente do rio Sorocaba, em um ponto localizado a cerca de três quilômetros da estação. Em larga medida, ela aumentará a autonomia de Sorocaba na questão do abastecimento hídrico, uma vez que 80% da água consumida na cidade é captada na represa do Clemente, a jusante de Itupararanga, em Votorantim. As adutoras de Itupararanga percorrem cerca de 14 quilômetros até a ETA do Cerrado, fato que as torna vulneráveis a acidentes como os ocorridos em 2004 e 2006. A captação direta no rio se tornou possível com o programa de despoluição, que retirou das águas do Sorocaba a maior parte do esgoto doméstico gerado na cidade.

O custo para captação direta no rio é menor, mas, como o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) admitiu em março do ano passado, o tratamento será mais caro, devido à condição da água. O rio Sorocaba deriva de Itupararanga, onde é represado. Porém, para efeitos práticos, pode ser considerado outro manancial e dos mais seguros, já que a vazão mínima da represa é de seis metros cúbicos (seis mil litros) por segundo, com vazão média de 13 mil litros por segundo. Mesmo com a vazão mínima, o impacto da captação do Vitória Régia sobre o rio deverá ser pequeno, já que o volume máximo de captação será de 1.500 litros/segundo, sendo a metade disso numa primeira fase.

A ampliação da captação de água chega em momento oportuno, quando parte do Estado e outras regiões do Sudeste veem seus mananciais praticamente secarem. Sorocaba (com exceção da região do Éden, que é abastecida por outro reservatório) não enfrentou problemas até agora, graças ao imenso lago de Itupararanga, que funciona como regulador da disponibilidade hídrica. Segundo a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), que detém a concessão da represa, houve períodos em que o reservatório registrou a entrada de apenas um metro cúbico por segundo, mas pôde manter a vazão mínima do Sorocaba, já que represara volumes superiores a 200 metros cúbicos por segundo em outras ocasiões.

Se a nova ETA entrasse em funcionamento hoje, acrescentando ao volume captado os 750 l/s previstos para a primeira fase, representaria um aumento de quase 40% da capacidade total de captação em Clemente/Itupararanga (1.950 l/s) e ainda maior em relação à adução real, uma vez que uma das quatro adutoras que trazem a água desde aquele reservatório, com 500 mm de diâmetro, foi desativada em 2009 para reformas e o Saae trabalha para reativá-la. Com essa quarta adutora em funcionamento e a nova ETA totalmente ativada, a capacidade total de adução de Sorocaba deverá crescer 60%.

A perspectiva é promissora, e seria ainda melhor se tivesse havido, no orçamento municipal de 2015, uma previsão maior de recursos para a pasta do Meio Ambiente, responsável -- entre outras ações importantes -- pelo mapeamento e preservação das nascentes localizadas em território sorocabano. Com apenas R$ 1,3 milhão livres para investimentos em 2015, a Sema ficará engessada num momento crítico de crescimento da cidade, quando poderia contribuir, e muito, para preservar os recursos hídricos e o patrimônio ambiental do município. É uma decisão difícil de compreender, num contexto em que os impactos de uma expansão urbana e demográfica acelerada ameaçam os recursos naturais já escassos e, com eles, a qualidade de vida.

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