Resumo da sessão plenária de 03 de novembro de 2014

EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO


Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 50/14 do Vereador Marcos Antonio Alves, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária que detenha a concessão de energia elétrica no município de Votorantim, de retirar e recolocar gratuitamente os postes irregulares instalados no município de Votorantim, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 061/14, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, oferecer garantias, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 062/14, que dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.


Ofício nº 1249/2014 – CM que encaminha as Respostas de Requerimentos e Indicações.

 

Ofícios GP nºs 1230 a 1248/14 - CM (Respostas de Requerimentos e Indicações).


EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES


Projeto de Lei Ordinária nº 060/14 do Vereador Pedro Nunes Filho, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, por parte do Poder Público Municipal, dos nomes dos proprietários de imóveis loteados de maneira irregular e/ou clandestina, e dá outras providências.


Projeto de Decreto Legislativo nº 14/14 do Vereador João Soares de Queiroz, que dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Glauber Piva Gonçalves.


Requerimento n° 568/14 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando se a Administração tem conhecimento das dificuldades que as famílias enfrentam para darem continuidade ao tratamento médico indicado através do Leite Nan ou da Alimentação Parenteral, e pede informações sobre quais medidas são tomadas pelo setor responsável quando algum munícipe solicita o fornecimento desses itens, entre outras providências correlatas.

Requerimento n° 569/14 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando a Administração e a empresa Auto Ônibus São João para que informem sobre a possibilidade de instalar um ponto de ônibus dotado de abrigo e assentos nas proximidades da Represa de Itupararanga.

Requerimento n° 570/14 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, questionando se a Administração está elaborando um Plano de Mobilidade Urbana para Votorantim, conforme determina Lei Federal, se esta proposta está sendo elaborada em consonância com o novo Plano Diretor do município, e pede outras informações correlatas.

Requerimento n° 571/14 do Vereador Marcos Antonio Alves, questionando a Administração sobre a falta de providências com relação às manutenções necessárias no sistema de iluminação e no piso da viela que interliga a Rua Joaquim Rodrigues Gonçalves com Avenida Octávio Augusto Rangel, no Bairro Jardim Toledo, haja vista que tal solicitação já foi apresentada ao Executivo em fevereiro do corrente, e pede outras informações correlatas.

Requerimento n° 572/14 do Vereador Alessandro Baeza Silva, questionando se existe a possibilidade de a Administração, através de parceria entre a Secretaria Municipal de Desporto e a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, elaborar estudos visando implantar numa área existente entre as Ruas Norberto Rodrigues Falcão e Itália Salvestro Mora, um campo de futebol para atender os esportistas da referida região.


Requerimento n° 573/14 do Vereador João Soares de Queiroz, questionando se a Administração tem conhecimento das dificuldades e das condições pelas quais os munícipes que utilizam o transporte oferecido pela Prefeitura, para fazer tratamento médico, principalmente na Capital, são obrigados a enfrentar, e pede outras informações e providências correlatas.


Requerimento nº 574/14 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando a Administração se há uma empresa contratada ou existe a abertura de licitação para a colocação de Ecopontos em nossa cidade, se é possível a colocação de gradil em alguns pontos de nossa cidade, e pede outras providências correlatas.


Indicações n.º 668 a 678/2014.


Thalyta Lima
Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim