Cadastramento no CAR pode ser feito até o dia 15 de maio

Notícia publicada na edição de 05/12/14 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 004 do caderno B

EMIDIO MARQUES / ARQUIVO JCS (7/5/2014)

Cerca de 130 milhões de hectares já foram inseridos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é uma exigência da Lei Florestal (Lei 12.651/12) para regularização ambiental e, como consequência, obtenção de financiamento público para produção. O prazo final para o cadastramento é 6 de maio de 2015. O governo federal estima em 329 milhões de hectares o total de imóveis e posses rurais do País.

O CAR é um cadastro eletrônico, obrigatório a todas as propriedades e posses rurais e faz parte do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama. Apenas no município de Sorocaba existem cerca de mil propriedades rurais, a maioria delas de pequena extensão de terra.

O Sindicato Rural de Sorocaba treinou um funcionário, por meio da Federação Nacional da Agricultura/Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Fenar/Senar), para fazer o cadastramento a proprietários rurais de Sorocaba, Salto de Pirapora, Sarapuí e Votorantim. O vice-presidente do sindicato, Roberto Marcello Filho, disse ontem que foi firmado um convênio com a Prefeitura de Sorocaba, que deve designar um funcionário para ajudar nessa tarefa. Os dois trabalharão juntos, em uma sala da sede do sindicato.

De acordo com o vice-presidente do sindicato, o cadastramento no sistema é feito por meio da internet e mapas digitais, sem a necessidade de um técnico ir à propriedade. O proprietário rural tem que apresentar mapas e dados sobre a propriedade. Para isso, deve se informar pelo site www.ambiente .sp.gov.br/sica ou então no sindicato, pelo telefone (15) 3411-9984.

"O cadastramento ambiental é uma obrigação dos Estados, mas o Ministério do Meio Ambiente criou o Sicar, que vai integrar os cadastros já existentes, além de possibilitar novos cadastros realizados diretamente pelos proprietários rurais, pelo site do CAR. Os passivos ambientais registrados no CAR serão regularizados por meio da adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA)", informa o ministério.



Satélite



A "malha fina" do CAR descobriu algumas tentativas de fraude. Um programa detecta incorreções no preenchimento de dados. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que o ministério vai adquirir, até o final do ano, o quarto lote de imagens de satélite, cobrindo todo o território nacional. "Somos o País que mais adquire imagens no mundo com a finalidade de combater o desmatamento", segundo ela.

As fotos de satélites são comparadas ano a ano e com imagens anteriores a 2008, o que permite checar a veracidade das informações prestadas pelos proprietários rurais.

Os cadastramentos começaram pelos pequenos proprietários rurais. Nos assentamentos, tiveram apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a expectativa, agora, é de que os médios e grandes proprietários se cadastrem até o vencimento do prazo, em maio, para evitar a prorrogação, prevista em lei.

O CAR é um instrumento para auxiliar a regularização ambiental de propriedades e posses rurais. Engloba levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública. Os dados constarão de um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.