Contas de 2012 de Pivetta são rejeitadas pelo TCE

Notícia publicada na edição de 02/12/14 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 005 do caderno A
Wilson Gonçalves Júnior

Ex-prefeito diz estar tranquilo por se tratar de "entendimento contábil" - PEDRO NEGRÃO / ARQUIVO JCS (21/10/2014)

O ex-prefeito de Votorantim, Carlos Augusto Pivetta (PT), teve as contas, do exercício de 2012, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP). A sessão de julgamento da Segunda Câmara do TCE/SP ocorreu no último dia 25, no Auditório Professor José Luiz de Anhaia Mello, em São Paulo. O ex-prefeito Carlos Augusto Pivetta afirmou que vai entrar com pedido de reexame e disse estar tranquilo, já que acredita que vai reverter a decisão, porque se trata apenas de uma questão de entendimento contábil.

O relator do processo, o conselheiro do TCE/SP, Sidney Estanislau Beraldo, disse no julgamento que iria acompanhar o parecer desfavorável das contas. Beraldo afirmou que, embora o município tenha apresentado no exercício de 2012 excesso de arrecadação de 6,54% acima da receita prevista, a prefeitura apresentou resultado orçamentário deficitário de 11,7%. "O déficit financeiro foi de quase 29 milhões, o que é equivalente a 47 dias de arrecadação", argumentou.

Segundo ele, o estoque de resto a pagar do município aumentou em 143% e o endividamento total representou 29,6% da receita arrecadadas no exercício. "Foi constatado ainda excesso de cobertura de créditos adicionais no valor de 33,75%, que no caso redundaram em desequilíbrio financeiro. Diante disso voto pela emissão de parecer desfavorável das contas em análise", afirmou o relator, que teve parecer acatado pelos outros conselheiros do TCE.



Contas



Depois do caso transitado no TCE/SP, o parecer desfavorável (contas rejeitadas) é votado na Câmara dos Vereadores de Votorantim. Antes de cada eleição, o TCE/SP encaminha à Justiça Eleitoral uma lista de administradores públicos e políticos que tiveram contas julgadas irregulares e que podem ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa.



Defesa



Pivetta disse, na quinta-feira passada, que o TCE não considerou os R$ 22 milhões obtidos pelo município por intermédio de convênios firmados com os governos Federal e Estadual a serem recebidos ainda e classificou a decisão como de entendimento contábil.

De acordo com ele, não há questão de endividamento e resto a pagar, já que assim que os valores dos convênios foram considerados a situação será normalizada. "Quando você traz os valores dos convênios isso acaba. Eles não aceitaram a contabilidade que foi demonstrada via convênio. Vamos provar isso direitinho no reexame e estou tranquilo."

Ele alegou ainda que o processo ainda está no início e existe a possibilidade de vários recursos, até que o caso seja julgado definitivamente. Pivetta citou ainda que as contas dos anos anteriores de seu governo foram todas julgadas favoráveis, inclusive nos índices de aplicação na educação e na saúde.