PAUTA PARA OS TRABALHOS DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2014.
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES
Relatório de Participação dos Vereadores Alessandro Baeza Silva, Heber de Almeida Martins, Eric Romero Martins de Oliveira e Bruno Martins de Almeida na "Marcha dos Vereadores", em Brasília, no período de 03 a 05 de dezembro de 2014.
Projeto de Lei Ordinária nº 071/14, do Vereador Pedro Nunes Filho, que torna obrigatória a criação de vagas especiais para estacionamento de veículos de condutores deficientes e de idosos, nas vias públicas onde estiverem localizados órgãos públicos e escolas, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 072/14, do Vereador Pedro Nunes Filho, que dispõe sobre as parcerias para construção, recuperação, conservação e manutenção de áreas de lazer, Bibliotecas, Centros Culturais, Centros Esportivos e Centros Comunitários no Município e dá outras providências.
Emenda Supressiva nº 01 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 065/14 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, que institui no Município de Votorantim, a "Semana Municipal da Juventude", e dá outras providências.
Requerimento n° 636/14 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando se diante das alegações do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Administração poderia encaminhar solicitação ao Governo Estadual para que este assuma a construção do novo Fórum de Votorantim no local designado, e pede outras informações correlatas.
Requerimento n° 637/14 do Vereador Antonio Pereira, questionando a Administração se o setor responsável tem a comprovação da regulamentação dos ônibus que realizam o transporte de estudantes e atletas de Votorantim junto à Agência de Transporte do Estado de São Paulo, bem como em todos os demais órgãos responsáveis por esse tipo de fiscalização de veículos de transporte, e pede outras informações correlatas.
Requerimento n° 638/14 do Vereador Alessandro Baeza Silva, questionando a Administração por quais motivos ainda não foi implantada uma baia para estacionamento na Rua Sorocaba, em frente ao número 968, no Bairro Vila Dominguinho, qual foi a conclusão dos estudos que deveriam ser realizados pela Secretaria competente, e pede outras informações correlatas.
Requerimento n° 639/14 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, questionando a Administração quais foram os motivos da alteração das cores das lombotravessias existentes nas vias públicas do município, e pede outras providências correlatas.
Requerimento n° 640/14 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando a Administração sobre a possibilidade de o setor competente executar, com URGÊNCIA o serviço de limpeza e capinação em toda a extensão do passeio público da Rua Lourenço Antônio de Mello, no Bairro Antonio Rodrigues.
Indicações n.º 761 a 768/2014.
ORDEM DO DIA
Ø Projeto de Lei Ordinária nº 056/14 do Senhor Prefeito Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 2015. (APROVADO)
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA (22/12/14)
Ø Projeto de Lei Ordinária nº 064/14 do Vereador Heber de Almeida Martins, que declara de Utilidade Pública a Associação Leste Desportiva/BMX.
ORDEM DO DIA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (15/12/14)
ü Projeto de Lei Complementar 005/14, do Senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 1602, de 13 de dezembro de 2001, e dá outras providências; (ADIADO)
ü Projeto de Lei Ordinária nº 069/14, que dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares, e dá outras providências. (APROVADO)
ü Projeto de Lei Ordinária nº 068/14, que institui o "Bônus de Mérito de Valorização do Ensino", aos Integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal, relativo ao exercício de 2013/2014, nos termos que dispõe, e dá outras providências. (APROVADO com dois votos contrários)
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES
Relatório de Participação dos Vereadores Alessandro Baeza Silva, Heber de Almeida Martins, Eric Romero Martins de Oliveira e Bruno Martins de Almeida na "Marcha dos Vereadores", em Brasília, no período de 03 a 05 de dezembro de 2014.
Projeto de Lei Ordinária nº 071/14, do Vereador Pedro Nunes Filho, que torna obrigatória a criação de vagas especiais para estacionamento de veículos de condutores deficientes e de idosos, nas vias públicas onde estiverem localizados órgãos públicos e escolas, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 072/14, do Vereador Pedro Nunes Filho, que dispõe sobre as parcerias para construção, recuperação, conservação e manutenção de áreas de lazer, Bibliotecas, Centros Culturais, Centros Esportivos e Centros Comunitários no Município e dá outras providências.
Emenda Supressiva nº 01 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 065/14 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, que institui no Município de Votorantim, a "Semana Municipal da Juventude", e dá outras providências.
Requerimento n° 636/14 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando se diante das alegações do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Administração poderia encaminhar solicitação ao Governo Estadual para que este assuma a construção do novo Fórum de Votorantim no local designado, e pede outras informações correlatas.
Requerimento n° 637/14 do Vereador Antonio Pereira, questionando a Administração se o setor responsável tem a comprovação da regulamentação dos ônibus que realizam o transporte de estudantes e atletas de Votorantim junto à Agência de Transporte do Estado de São Paulo, bem como em todos os demais órgãos responsáveis por esse tipo de fiscalização de veículos de transporte, e pede outras informações correlatas.
Requerimento n° 638/14 do Vereador Alessandro Baeza Silva, questionando a Administração por quais motivos ainda não foi implantada uma baia para estacionamento na Rua Sorocaba, em frente ao número 968, no Bairro Vila Dominguinho, qual foi a conclusão dos estudos que deveriam ser realizados pela Secretaria competente, e pede outras informações correlatas.
Requerimento n° 639/14 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, questionando a Administração quais foram os motivos da alteração das cores das lombotravessias existentes nas vias públicas do município, e pede outras providências correlatas.
Requerimento n° 640/14 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando a Administração sobre a possibilidade de o setor competente executar, com URGÊNCIA o serviço de limpeza e capinação em toda a extensão do passeio público da Rua Lourenço Antônio de Mello, no Bairro Antonio Rodrigues.
Indicações n.º 761 a 768/2014.
ORDEM DO DIA
Ø Projeto de Lei Ordinária nº 056/14 do Senhor Prefeito Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 2015. (APROVADO)
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA (22/12/14)
Ø Projeto de Lei Ordinária nº 064/14 do Vereador Heber de Almeida Martins, que declara de Utilidade Pública a Associação Leste Desportiva/BMX.
ORDEM DO DIA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (15/12/14)
ü Projeto de Lei Complementar 005/14, do Senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 1602, de 13 de dezembro de 2001, e dá outras providências; (ADIADO)
ü Projeto de Lei Ordinária nº 069/14, que dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares, e dá outras providências. (APROVADO)
ü Projeto de Lei Ordinária nº 068/14, que institui o "Bônus de Mérito de Valorização do Ensino", aos Integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal, relativo ao exercício de 2013/2014, nos termos que dispõe, e dá outras providências. (APROVADO com dois votos contrários)
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim
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