Iluminação pública passa ser responsabilidade das prefeituras

Jornal Cruzeiro do Sul

O munícipe que registrar qualquer problema com iluminação pública (lâmpadas dos postes), precisa fazer sua reclamação, a partir de hoje, para a Prefeitura - e não mais para a CPFL Piratininga. Isso porque o ano de 2015 começa com a administração municipal assumindo o serviço de reparo e manutenção dos pontos de luz, num cumprimento às resoluções 414/2010 e 587/2013 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que impuseram essa transferência de responsabilidade. Em Sorocaba, os casos de lâmpadas queimadas, quebradas ou que não estejam funcionando corretamente devem ser reclamados via internet, no site www.sorocaba.sp.gov.br /iluminacao, pelo telefone 156 ou nas Casas do Cidadão. No portal, o cidadão também pode requisitar a ampliação de pontos de iluminação.

Ao acessar o site, o munícipe deverá se identificar e informar o endereço do serviço requisitado. Em seguida, alguns campos ajudarão a descrever qual o tipo de serviço pretendido. Concluída a solicitação, o interessado receberá um número de protocolo, que permitirá a consulta sobre o andamento do processo. Para o secretário de Serviços Públicos, Oduvaldo Denadai, a oferta do serviço pela internet beneficia o munícipe, dentro dos ideais de modernização administrativa do planejamento estratégico do prefeito Antonio Carlos Pannunzio, além de facilitar a programação da secretaria. "O sistema online estará disponível 24 horas por dia, sem a necessidade do cidadão se deslocar ao Paço Municipal ou a uma Casa do Cidadão", destaca.

Entretanto, quem preferir também poderá fazer o registro da solicitação pela Central 156 (de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, pelo telefone ou pessoalmente, no andar térreo do Palácio dos Tropeiros, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h) ou nas Casas do Cidadão (avenida Bandeirantes, 4.155, Brigadeiro Tobias; rua Nogueira Padilha, 1.460, Vila Hortência; avenida Bonifácio de Oliveira Cassú, 80, Éden; avenida Itavuvu, 3.415, Parque das Laranjeiras; avenida Ipanema, 3.439, Vila Helena e rua Estado de Israel, 424, Jd. Ipiranga). A Secretaria de Serviços Públicos (Serp) cuidará de cinco equipes para trabalhos de manutenção corretiva e preventiva e empresa vencedora o processo licitatório e que será a responsa"vel pela execução dos serviços é a Trajeto Engenharia.

53 mil pontos

Publicada em 2010, a resolução 414 da Aneel determina que todos os municípios brasileiros assumam os serviços de elaboração de projetos, implantação, instalação e manutenção dos pontos de iluminação pública - ao invés das concessionárias. O prazo para que as prefeituras se adaptassem à norma terminou ontem, depois de ter sido estendido por três vezes. O argumento da agência reguladora, para a determinação, é o cumprimento do artigo 30 da Constituição Federal, que estabelece a competência aos municípios para organizar e prestar serviços públicos de interesse local, inserindo-se aí a iluminação pública.

Com a mudança, a Prefeitura de Sorocaba assumirá 53.102 pontos, conhecidos como bicos de luz, mantidos atualmente pela CPFL Piratininga. Estes pontos somam-se ao 12.503 que já eram gerenciados pelo município em praças, avenidas, parques e áreas de lazer. A Secretaria de Serviços Públicos (Serp) cuidará de cinco equipes para trabalhos de manutenção corretiva e preventiva, que custará, à administração municipal, R$ 1,821 milhão por ano. Até o momento não foi definida implantação de taxas de iluminação que repassem esse custo aos munícipes.

Votorantim

Em Votorantim o serviço de iluminação pública também será assumido pela Prefeitura, a partir de hoje, depois da derrota do Executivo, na Câmara Municipal, com a não aprovação de um projeto que pretendia instituir a taxa de iluminação pública. A intenção do prefeito Erinaldo Alves da Silva (PSDB) era amezinar os custos do serviço para a administração municipal, que chegarão a R$ 961 mil por ano para a manutenção de 8.478 pontos aéreos e 2.000 subterrâneos. A vencedora da licitação no município foi a empresa ER Empreendimentos. O projeto da taxa foi arquivado, na Câmara Municipal, e a instituição da taxa depende de envio de nova proposta ao legislativo. (Da Redação com informações da Secom Sorocaba e Votorantim)