Novo prédio do Fórum não tem data para a construção

Notícia publicada na edição de 09/01/15 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 005 do caderno A
Sabrina Souza

Faltam recursos para a obra, justifica o Tribunal de Justiça de São Paulo

Prédio deverá ser construído em área de 12 mil metros quadrados doada pela Prefeitura e que fica na entrada da cidade - ERICK PINHEIRO / ARQUIVO JCS (20/8/2013)

Prometido desde 2013, o novo Fórum de Votorantim não tem data para sair do papel. Apesar da doação da área para a unidade, feita pelo município, e do anúncio de que a construção seria priorizada entre as 46 que devem ser feitas ou ampliadas em todo o Estado nos próximos cinco anos, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) anunciou que não há disponibilidade de recursos para a obra. Com isso, a responsabilidade pelo novo prédio voltou a ser do Poder Executivo e a Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania informa que não há data para que a obra seja iniciada. A Prefeitura de Votorantim, por sua vez, afirma ainda não ter sido notificada sobre a decisão, motivo pelo qual não irá se manifestar sobre o destino da área doada.

Prioridades

A construção do novo Fórum na cidade está incluída no programa Fórum São Paulo, cujo objetivo foi estabelecer a prioridade de edificação e de ampliação de prédios de fóruns no Estado. Em agosto de 2013, o então presidente do TJ/SP, desembargador Ivan Sartori, chegou a assinar uma ordem de início de serviço (OIS) para que fosse elaborado o projeto executivo da unidade. A decisão ocorreu depois que a Prefeitura oficializou a doação de um terreno de 12 mil metros quadrados para a obra, localizado na entrada da cidade e avaliado em R$ 10 milhões. Na ocasião, o desembargador garantiu que a construção dependia apenas da doação do local. "Se tivermos a área, a cidade pode ser enquadrada como prioridade um", citou na época, durante visita realizada na região.

Agora, no entanto, o TJ/SP informa, por meio de nota oficial, que a construção de um novo Fórum na cidade recebeu a classificação dois na lista de prioridades do programa Fórum São Paulo. "A priorização tratou de estabelecer quatro ordens de prioridades: como prioridade um foram classificadas 11 cidades para construção e cinco para ampliação, havendo ainda a necessidade de estabelecer a ordem de atendimento dessas localidades", cita o texto. O mesmo acontece com as cidades listadas como prioridade dois, que deverá contemplar 25 construções e cinco ampliações. Os demais municípios contemplados não foram divulgados.

Sobre a mudança de posição em relação ao novo Fórum de Votorantim, o TJ/SP alega que o Programa Fórum São Paulo foi instituído no exercício de 2013 e, naquele momento, contava-se com "disponibilidade orçamentária e financeira". "Porém no exercício seguinte, 2014, o orçamento do Tribunal não suportava as despesas de custeio e os recursos, que estavam destinados para o Programa Fórum São Paulo, tiveram que ser redirecionados para suportar as despesas de custeio - vigilância, limpeza, arquivo, etc.". Devido a isso, a construção de prédios de fóruns continuou a ser de responsabilidade do Poder Executivo, através da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania.

Atualmente, o Fórum de Votorantim funciona em um prédio alugado por R$ 30 mil por mês, valor pago pelo TJ/SP. O local estabelecido para abrigar o novo fórum divide espaço com os prédios da Secretaria de Serviços Públicos e a Comissão Municipal de Assistência Social. Embora a Prefeitura não tenha comunicado se pretende ou não manter a doação da área, o TJ/SP indica que "ainda existe previsão de utilização do terreno para a finalidade que ele foi doado, construção de prédio de fórum".