Sourb alerta sobre placas de identificação em obras particulares

A Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Obras e Urbanismo (Sourb), inicia a partir do dia 19 de janeiro, a fiscalização sobre a colocação de placas de identificação de obras que são desenvolvidas na cidade. A ação que atende solicitação do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) será no sentido de orientar e autuar as obras que se desenvolvam sem placa.
De acordo com a pasta, as placas de obra constituem-se numa obrigação legal (Art. 16 da Lei Federal 5.194/66) e profissional (disciplinadas em atos e resoluções do CREA e do CAU). Com isso a Secretaria de Obras e Urbanismo solicita aos proprietários e responsáveis técnicos que, tão logo obtenham alvará de construção, regularização, demolição e substituição, que providenciem a imediata colocação de placa de obra.
As placas deverão apresentar as seguintes informações: identificação da obra conforme título da legenda de projeto aprovado na Prefeitura; nome do(s) responsável(eis) técnico(s), e seu(s) respectivo(s) título(s), número(s) de inscrição no CREA / CAU, atribuições ou atividades técnicas exercidas na obra e número do CNPJ (no caso de empresa empreiteira); endereço, telefone e e-mail do(s) responsável(eis) técnico(s); número do Alvará concedido pela Prefeitura e respectiva data de expedição; a placa ao ser implantada, deverá apresentar boas condições de visibilidade e legibilidade.

Secom Votorantim