Plano Diretor prevê criação de novo bairro em área repassada por grupo empresarial

Jornal Cruzeiro do Sul
Wilson Gonçalves Júnior

 O terreno de 290 mil metros quadrados é próximo aos bairros São Lucas e Jardim Europa

O terreno de 290 mil metros quadrados é próximo aos bairros São Lucas e Jardim Europa - Erick Pinheiro
Votorantim ganhará um novo bairro, que conta da proposta de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) da cidade, em tramitação na Câmara Municipal. A área de 290 mil metros quadrados, situada nas proximidades dos bairros São Lucas e Jardim Europa, foi repassada para o Município pelo Grupo Votorantim, como compensação pelo cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP). A prefeitura de Votorantim pretende abrir concorrência pública no início do segundo semestre, no formato de Parcerias Público-Privadas (PPPs), para que empresas interessadas construam no local aproximadamente 2.800 unidades habitacionais voltadas a diversas classes sociais. As empresas vencedoras dos lotes da licitação serão responsabilizadas pelas obras de infraestrutura no local.

O secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Antônio Carlos Ribeiro Abibe, disse que existe uma orientação do Ministério da Cidades para que se evite a realização de grandes grupos habitacionais e que os municípios pensem em instalar novos bairros como compensação. De acordo com ele, o atual governo entende que grandes conjuntos habitacionais, em série, com casas ou apartamentos, não são uma solução para agregar valor e integrar a cidade. "Muitas vezes, ela desagrega e se torna um gueto, quando você concentra uma quantidade de pessoas com a mesma vulnerabilidade social em grandes núcleos habitacionais", afirmou Abibe.

Segundo o secretário, a prefeitura de Votorantim até pensou em instalar no local um conjunto habitacional de mil casas. Entretanto, mudou de ideia. Abibe disse que a intenção do Município é integrar no mesmo bairro empreendimentos com diversas faixas de renda, com a intenção de tornar o local sustentável economicamente, visando a instalação de áreas comerciais e de equipamentos públicos de grande porte. "Nossa ideia é o contrário de fazer uma monte de casinha e levar pra lá toda população de faixa zero. A ideia é promover uma miscigenação de classes."

Abibe indicou que atualmente se vê uma política de urbanização de "encastelamento", com áreas delimitadas nas cidades para pobres, em grandes conjuntos populacionais e para os ricos, atrás dos muros dos condomínios. O secretário afirmou que os imóveis do novo bairro vão abranger faixa salarial de zero a dez salários mínimos, com casas térreas, sobrados e prédios de oito andares com elevador.

Aprovação da área

O secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Antônio Carlos Ribeiro Abibe, afirmou que a prefeitura de Votorantim vai buscar junto ao Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo) a aprovação da área como loteamento de glebas. A área em que será instalada o novo bairro pertencia ao Grupo Votorantim e foi repassada para prefeitura. De acordo com Abibe, a doação faz parte de uma compensação, proposta pelo MP/SP, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para regularização da matrícula as áreas do Grupo Votorantim no município.

Ele acredita que este trâmite demore aproximadamente um mês. A segunda etapa será da abertura das licitações, por intermédio de Parcerias Público-Privadas (PPPs), com a separação e comercialização em glebas. Abibe informou que as construtoras vencedoras de cada lote de licitação serão obrigadas a custear a infraestrutura do bairro. Ele indicou que é necessário também criar mecanismos para que todos os encargos não sejam imputados para a iniciativa privada. "Tem que ter um certo equilíbrio, no que ele (empresário) vai investir e o retorno deste investimento com as habitações. Ele vai deixar de ser o loteador, já que tem a área disponível e a infraestrutura ele vai ter que colocar. O retorno dele será nos apartamentos."

Zonas Especiais

Além deste bairro, o novo Plano Diretor ainda cria outras seis Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). As Zeis são áreas demarcadas no território de uma cidade, destinada para assentamentos habitacionais de população de baixa renda. Elas ficam localizadas nos seguintes bairros: Vila Galli, Jardim Bandeirantes, Jardim Novo Mundo, Vila Ondina, Vila Nova Votorantim e Jardim Tatiana (rua professora Guiomar Ribeiro Novaes). "Temos que fazer a previsão de áreas para futuros empreendimentos habitacionais se tornem viáveis para que a cidade não precise colocar na divisa de Piedade um conjunto habitacional que não tem água, por exemplo."