Caso não apresente suas metas até 25 de junho, município fica incapacitado de receber recursos federais
O cancelamento das últimas plenárias ocorreu depois que os delegados aprovaram, na sessão de sábado, alterações no cronograma do regimento do PME - ALDO V. SILVA
O cancelamento das últimas plenárias ocorreu depois que os delegados aprovaram, ainda na sessão de sábado, alterações no cronograma do regimento do PME - o que de acordo com o delegado participante e também presidente do Parque Tecnológico de Sorocaba, Flaviano Agostinho de Lima, seria ilegal. A alegação de grande parte dos delegados eleitos é de que tiveram pouco tempo para analisar as propostas reunidas após as plenárias simultâneas do dia 11 - eles teriam recebido os textos às 15h do dia 24, sexta-feira que antecedeu o debate final (24). "Se nós estamos representando uma parcela da sociedade, no mínimo temos que ter tempo para discutir as questões com essas pessoas", afirma a diretora de escola e delegada representante dos munícipes, Ana Cláudia Joaquim de Barros.
O PME é um documento que vai apontar as 20 metas de cada município para a educação nos próximos dez anos, e deve ser implementado em exigência à Lei Federal 13.005/14, que criou o PNE. O passo inicial para elaboração do PME de Sorocaba foi dado em agosto de 2014, quando o secretário de Educação, José Simões, assinou portaria para o início das discussões por parte da comissão organizadora. Porém só em março deste ano os debates sobre o plano foram trazidos à sociedade civil e puderam contar com a participação popular, critica o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, Salatiel Hergesel. As metas foram distribuídas, então, em quatro plenárias simultâneas, agendadas para o dia 11 de abril.
Nesse dia também seriam eleitos 12 delegados por tema, além daqueles 18 que já participariam da votação como membros do CME. "Mas a educação infantil, por exemplo, ficou sem nenhum funcionário da área que a representasse", destaca Salatiel, que afirma ainda que foram escolhidos menos de 65% do número previsto de delegados. Além disso, segundo ele, houve plenárias que contaram com a participação de uma, duas ou três pessoas. "O máximo registrado foi de dez participantes", conta. A população pode contribuir, também, com sugestões enviadas pela internet. No total, pouco mais de 300 propostas foram apresentadas, sendo que 130 foram enviadas por meio eletrônico e as demais apresentadas pessoalmente.
Prazo comprometido
O município que não apresentar suas metas até 25 de junho deixa de ser incluído no PNE e, consequentemente, fica incapacitado de obter os recursos federais destinados pela nova lei à educação. "É como uma prestação de contas ao governo", disse no começo de março a presidente do CME, Laurita Holtz Batistuzzo. Na época, ainda de acordo com o cronograma inicial, a expectativa era de que todas as etapas do plano fossem concluídas até 23 de junho, conforme Laurita. Em todo o País, segundo o MEC, apenas 44 municípios de um total de 5.570 haviam sancionado seus planos até março. Outros 4.606 estão em fase de elaboração do projeto ou da lei e 914 ainda não iniciaram os trabalhos.
Secretário de Educação opta por permanecer em silêncio
Procurado ontem pela reportagem do Cruzeiro do Sul, o secretário de Educação, José Simões, se recusou a comentar a suspensão das plenárias finais do Plano Municipal de Educação (PME) de Sorocaba e os riscos que o fato apresenta ao cronograma da pasta. A informação passada por meio do Serviço de Comunicação da Prefeitura (Secom) é de que ele "não falaria sobre o assunto à imprensa". A alegação é de que todos os pontos seriam definidos amanhã, em reunião com o Conselho Municipal de Educação (CME), que é o órgão que conduz a elaboração do documento. A expectativa é de que, nesse encontro, seja definido se haverá ou não mais tempo para a discussão das metas, antes da votação final.
A presidente do CME também não foi autorizada a falar e, por isso, não foram enviadas repostas às críticas apontadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e pela delegada Ana Cláudia Joaquim de Barros. Em março, no entanto, Simões havia garantido apoiar a participação dos educadores da rede municipal no processo de criação do PME. "Uma campanha de mídia será montada para solicitar a participação da população", destacou na época. Já em agosto do ano passado, o secretário havia anunciado que esperava a que a discussão envolvesse, no mínimo, dois mil profissionais da educação, além da sociedade.
Em Votorantim, plenárias para discussão do plano começam hoje
Em Votorantim, as plenárias para discussão do Plano Municipal de Educação (PME) terão início hoje. Durante um fórum que acontece das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h, no auditório Francisco Beranger, a população poderá opinar, pela primeira vez, na elaboração do documento. Durante o encontro serão apresentadas as vinte metas do Plano Nacional de Educação (PNE), além da formação de grupos que discutirão os temas para o município. Mesmo com esse cronograma, a Prefeitura destaca que o PME será finalizado até 24 de junho.
Entre as metas está universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos. Está prevista também a universalização do ensino fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
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