Projeto de Lei que regulamenta limpeza é aprovada na Câmara

Projeto de Lei que regulamenta limpeza é aprovada na Câmara


A Câmara Municipal de Votorantim aprovou o Projeto de Lei nº 013/15, de autoria do Presidente do Legislativo, vereador Eric Romero (PPS) direcionado à regulamentação da limpeza de terrenos baldios, estabelecimentos destinados à comercialização de ferros-velhos, sucatas e materiais reutilizáveis e/ou recicláveis na cidade.

De acordo com o autor da proposta esta é uma ferramenta adicional, pois no momento em que

o munícipe receber  o IPTU, já será informado de sua obrigação em manter o seu imóvel, terreno baldio, limpo, roçado e sem entulhos ou lixo e dos demais estabelecimentos devidamente limpos e cobertos, evitando-se, assim, o acúmulo de água, de lixo e a proliferação de quaisquer tipos de larvas, insetos e demais animais peçonhentos, que possam causar além de danos ambientais, a proliferação de doenças aos vizinhos e demais munícipes. "A intenção é que a medida retire a burocratização, pois na atual situação de epidemia de dengue, até que aconteça a limpeza do local, o tempo de espera entre o momento da denúncia ou a constatação, já não mais atende ao interesse público", especificou o vereador.

Em sua justificativa, o vereador menciona que o proprietário que for intimado terá o prazo de 15 dias para efetuar a limpeza, no entanto, em situação de emergência ou calamidade pública, como a cidade enfrenta atualmente, o prazo para proceder a limpeza será de 48 horas. Em caso de descumprimento será aplicado multa correspondente a 50 % da Unidade Fiscal do Município por metro quadrado nos terrenos ou imóveis até 500 m² e multa de 01 UFM por metro quadrado nos terrenos ou imóveis com mais de 500 m² do lançamento cadastrado no (IPTU). Se houver reincidência, será aplicado o valor da multa em dobro.

"Seria bom se não houvesse a necessidade de aplicar essa medida, porque o objetivo deste projeto não é punir ou multar, no entanto, é essencial, pois queremos evitar tantos problemas que estamos enfrentando em relação à dengue neste ano. A proposta é uma ferramenta adicional, pois a lei em vigência de postura e códigos de obras, não permite que os fiscais realizem multas, em caso de descumprimento dos casos previstos", acrescentou o parlamentar.

Outro item alterado nos casos de estado de emergência e de calamidade pública, a própria municipalidade poderá efetuar a limpeza, sem demora, nos terrenos baldios, com foco e criadouro do mosquito transmissor da dengue e cobrar posteriormente do próprio munícipe responsável, bem como dos demais estabelecimentos. "Com essas medidas esperamos que não seja adotado somente pela população, mas que a prefeitura também faça a sua parte mantendo as áreas públicas organizadas e limpas", reforçou Eric.

Quanto aos proprietários de depósitos de ferros-velhos, sucatas e materiais reutilizáveis e/ou recicláveis, a proposta prevê que deverão providenciar a cobertura em seus estabelecimentos, "É um assunto bastante debatido nesta Casa de Leis e nós sabemos que muitas famílias sobrevivem com esta atividade, no entanto, é importante obter muito cuidado, para que esses locais sejam cobertos e limpos, proporcionando o bem estar aos vizinhos e, até mesmo aos proprietários do local", destacou o vereador.

O Presidente da Câmara também mencionou que paralelamente, é necessário pensar em uma política correta para o gerenciamento de resíduos sólidos, pois o armazenamento de lixo é a principal causa dos problemas.  Agora o projeto segue para ser sancionado pelo prefeito.

Assessoria de imprensa

Câmara de Votorantim