Votorantim: Moradores do Jardim Tatiana começam a receber registro do imóvel

Diário de Sorocaba

Os moradores do Jardim Tatiana começaram a registrar os terrenos em seus nomes no Cartório de Imóveis de Votorantim, mais de 150 já estão regularizados. Nesta primeira etapa, serão 509 lotes a serem registrados nos nomes dos proprietários. A ação teve início em 2013, quando a Prefeitura de Votorantim e a Companhia Habitacional do Município, dentro do Programa "Cidade Legal", realizaram a atualização dos cadastros dos moradores.

Concluir a regularização fundiária no Município é uma das principais metas do prefeito Erinaldo Alves da Silva. "Entramos com o projeto de regularização junto ao Programa `Cidade Legal', do Governo do Estado, e hoje as famílias começaram a receber esse documento tão importante e esperado por eles", ressalta o prefeito, destacando ainda que todo o bairro será regularizado, bem como os núcleos habitacionais do Green Valley e Jardim Novo Mundo, entre outros.

Após atualizar os dados dos proprietários dos terrenos do bairro e aprovar o projeto de regularização fundiária, a Prefeitura votorantinense recebeu a Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental (Decua), documento que declarou que o projeto de Regularização do Núcleo Habitacional Urbano, denominado Jardim Tatiana, etapa 1, estava em conformidade com o Programa "Cidade Legal", nos termos da orientação e do auxílio técnico prestados pelo Comitê Estadual de Regularização.

Com esse documento em mãos, a Prefeitura protocolou o projeto urbanístico junto ao Cartório de Imóveis local. Posteriormente a esse processo, a Secretaria de Negócios Jurídicos do Município convocou os moradores para a assinatura de documentos e retirada da certidão. Desta forma, entrou em contato com as pessoas que residem em nove quadras desta primeira etapa e que totalizam os 509 lotes, para comparecerem à Prefeitura. Primeiro foram convocados a comparecer à Prefeitura os que já têm a documentação completa, para, então, obterem a certidão de isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e, assim, poderem ir até o Cartório fazer o registro. Porém, muitos dos convocados ainda não compareceram ao Paço para a retirada da certidão. Após a chamada, ainda dentro da primeira fase, os que não possuem a documentação completa exigida pelo Cartório receberão a legitimação de posse.

Dos 509 lotes, em torno de 69 receberão a legitimação de posse, entretanto este número pode aumentar, pois podem haver proprietários que não possuam a documentação completa e, assim, o número de legitimação irá aumentar.

EMPRESAS CHAMADAS A APOIAR AÇÕES AMBIENTAIS - A Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura de Votorantim publicou na edição de sexta-feira (10) da Imprensa Oficial do Município, o Edital de Chamamento Público para pessoas ou entidades interessadas em apoiar ações ambientais a serem desenvolvidas na cidade. Conforme o edital, encontram-se abertas as inscrições para o cadastramento de associações, instituições, empresas ou pessoas físicas interessadas em participar de programas, projetos e campanhas ambientais promovidas pela Pasta. Os interessados deverão cadastrar-se junto à Secretaria do Meio Ambiente, que fica no Parque do Matão, na rua Ângelo Delapasi, 117, Parque Bela Vista, ou solicitar o documento para assinatura e posterior envio pelo e-mail sema@votorantim.sp.gov.br .

Por meio de ações adicionais e/ou complementares às campanhas já implementadas pela Secretaria, o objetivo do edital é incrementar as práticas ambientais, bem como possibilitar o engajamento e a soma de esforços dos diversos setores da sociedade para com a qualidade de vida em Votorantim, onde todos têm muito a oferecer em prol da cidade. As parcerias firmadas podem colocar em prática as estratégias de responsabilidade socioambiental das entidades, gerando maior reconhecimento de seus colaboradores e principalmente do mercado consumidor, criando vantagens competitivas, inclusive para as certificações ambientais.

Os interessados em fazer a inscrição podem obter mais informações na própria Secretaria do Meio Ambiente, pelos telefones 3343.4076 ou 3243.5612.