Jornal Cruzeiro do Sul
Leandro Nogueira
O impedimento de repasses é consequência da falta do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)
A
denúncia foi feita por vereadores presentes numa audiência pública, no
dia 23 de abril - PEDRO NEGRÃO / ARQUIVO JCS (23/4/2015)
O município de Votorantim sofre restrições para firmar convênios ou receber recursos do governo federal por causa de supostas irregularidades na Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim. A denúncia foi feita pelos vereadores presentes na audiência pública promovida na Câmara de Votorantim no dia 23 de abril. Segundo eles, o município não estaria conseguindo obter o empréstimo de R$ 3 milhões do governo federal para a aquisição de máquinas e equipamentos destinados a reparos de ruas e estradas por meio do convênio Provias, além de recursos por meio de emendas de deputados federais. A versão da Prefeitura é que não houve prejuízos porque alguns recursos foram liberados por um período, mas deixou de responder se a verba do Provias chegou ou não. Por meio de nota, a Prefeitura informa que "se houver qualquer problema, a administração vai negociar caso a caso com o Governo Federal."
A restrição é consequência da falta do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), emitido pelo Ministério da Previdência Social. De acordo com o presidente da Fundação da Seguridade de Votorantim, Wilson Menna, a entidade está sem o CRP porque o prefeito Erinaldo Alves da Silva (PSB) não reconhece o déficit atuarial que prevê a falta de recursos para pagar todos os aposentados do município daqui 35 anos. Menna diz que o prefeito deseja refazer o cálculo, enquanto a Prefeitura divulga que o déficit atuarial é consequência do histórico da Fundação da Seguridade, desde que foi fundada, em 1997, mas fará uma proposta quando houver condições financeiras. "O prefeito pretende fazer a contribuição, mas com o caixa apertado, quer conferir os cálculos e tentar minimizar o problema em Brasília", disse o presidente Menna.
Outra queixa é o fato dos servidores que estavam afastados por problemas de saúde estariam sendo obrigados a voltar a trabalhar. Segundo os vereadores, há trabalhadores que mesmo sem condições precisaram reassumir os postos. "Chegamos a ter aproximadamente 200 pessoas (afastadas por problemas de saúde) e hoje estamos com cerca de 80 a 90. Tinha gente que há dez anos estava de licença e a junta médica constatou que estava apta a trabalhar", argumentou Wilson Menna.
Também são apontadas supostas irregularidades em uma aplicação financeira feita pela Fundação da Seguridade de Votorantim em 2011, quando R$ 5,2 milhões foram aplicados em fundos de investimentos e hoje valem cerca de R$ 800 mil, uma perda de R$ 4,4 milhões. Menna disse que a aplicação foi feita em período anterior à gestão dele e inclusive os gestores dos fundos de investimentos, que são do Rio de Janeiro, já foram denunciados e respondem a processo policial. "A Fundação pagou pelos papéis que hoje não valem como na época. Não há providências que se possam ser tomadas porque é a flutuação do próprio mercado", disse Menna. Tanto ele como os vereadores declararam que a aplicação foi feita sem consulta ao Conselho Administrativo da Fundação, o que denota irregularidade. "Normalmente indica-se que todas as despesas de vulto devem ter a aprovação do Conselho", disse o atual presidente.
A audiência realizada no dia 23 de abril foi solicitada pelo vereador Pedro Nunes (PDT) e presidida pelo vereador Eric Romero (PPS). Ambos, juntamente com os vereadores Heber Martins (PDT), Joãozinho Queiroz (PT), Lê Baeza (PV) e Marcão Papeleiro não descartam a possibilidade de instaurarem uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. Como há 11 vereadores e a criação de uma CPI depende da maioria simples, a vontade dos seis é suficiente para instaurar a CPI.
Leandro Nogueira
O impedimento de repasses é consequência da falta do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)
O município de Votorantim sofre restrições para firmar convênios ou receber recursos do governo federal por causa de supostas irregularidades na Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim. A denúncia foi feita pelos vereadores presentes na audiência pública promovida na Câmara de Votorantim no dia 23 de abril. Segundo eles, o município não estaria conseguindo obter o empréstimo de R$ 3 milhões do governo federal para a aquisição de máquinas e equipamentos destinados a reparos de ruas e estradas por meio do convênio Provias, além de recursos por meio de emendas de deputados federais. A versão da Prefeitura é que não houve prejuízos porque alguns recursos foram liberados por um período, mas deixou de responder se a verba do Provias chegou ou não. Por meio de nota, a Prefeitura informa que "se houver qualquer problema, a administração vai negociar caso a caso com o Governo Federal."
A restrição é consequência da falta do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), emitido pelo Ministério da Previdência Social. De acordo com o presidente da Fundação da Seguridade de Votorantim, Wilson Menna, a entidade está sem o CRP porque o prefeito Erinaldo Alves da Silva (PSB) não reconhece o déficit atuarial que prevê a falta de recursos para pagar todos os aposentados do município daqui 35 anos. Menna diz que o prefeito deseja refazer o cálculo, enquanto a Prefeitura divulga que o déficit atuarial é consequência do histórico da Fundação da Seguridade, desde que foi fundada, em 1997, mas fará uma proposta quando houver condições financeiras. "O prefeito pretende fazer a contribuição, mas com o caixa apertado, quer conferir os cálculos e tentar minimizar o problema em Brasília", disse o presidente Menna.
Outra queixa é o fato dos servidores que estavam afastados por problemas de saúde estariam sendo obrigados a voltar a trabalhar. Segundo os vereadores, há trabalhadores que mesmo sem condições precisaram reassumir os postos. "Chegamos a ter aproximadamente 200 pessoas (afastadas por problemas de saúde) e hoje estamos com cerca de 80 a 90. Tinha gente que há dez anos estava de licença e a junta médica constatou que estava apta a trabalhar", argumentou Wilson Menna.
Também são apontadas supostas irregularidades em uma aplicação financeira feita pela Fundação da Seguridade de Votorantim em 2011, quando R$ 5,2 milhões foram aplicados em fundos de investimentos e hoje valem cerca de R$ 800 mil, uma perda de R$ 4,4 milhões. Menna disse que a aplicação foi feita em período anterior à gestão dele e inclusive os gestores dos fundos de investimentos, que são do Rio de Janeiro, já foram denunciados e respondem a processo policial. "A Fundação pagou pelos papéis que hoje não valem como na época. Não há providências que se possam ser tomadas porque é a flutuação do próprio mercado", disse Menna. Tanto ele como os vereadores declararam que a aplicação foi feita sem consulta ao Conselho Administrativo da Fundação, o que denota irregularidade. "Normalmente indica-se que todas as despesas de vulto devem ter a aprovação do Conselho", disse o atual presidente.
A audiência realizada no dia 23 de abril foi solicitada pelo vereador Pedro Nunes (PDT) e presidida pelo vereador Eric Romero (PPS). Ambos, juntamente com os vereadores Heber Martins (PDT), Joãozinho Queiroz (PT), Lê Baeza (PV) e Marcão Papeleiro não descartam a possibilidade de instaurarem uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. Como há 11 vereadores e a criação de uma CPI depende da maioria simples, a vontade dos seis é suficiente para instaurar a CPI.
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