A Câmara Municipal de Votorantim aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei nº 033/15, com a finalidade de adequar o Plano Municipal de Educação (PME) para o decênio 2015/2025, à Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
Dentre os principais pontos destacados no PME, de forma resumida, envolvem a elevação do nível de escolaridade da população de Votorantim; a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis; a redução das desigualdades sociais e regionais, no tocante ao acesso e à permanência, na educação pública; e a democratização da gestão do ensino público nos estabelecimentos oficiais.
Sob a liderança da Secretaria de Educação, o PME foi elaborado e constituído por uma comissão coordenadora em março, que definiu uma equipe técnica, com integrantes do corpo técnico da Secretaria de Educação e da Rede Estadual de Ensino, além de representantes da sociedade civil, de escolas particulares e de membros do Conselho Municipal de Educação. A partir do Fórum que reuniu a população foi elaborado um documento base que ficou disponível para consulta pública por meio da internet, com relação às pessoas que não têm acesso à internet foram disponibilizadas caixa de sugestões nas escolas, terminal de ônibus e no Paço Municipal para que fossem inclusas as sugestões.
Após recolher as sugestões também foram realizadas 3 plenárias, oportunidade em que foram votadas as propostas para serem concluídas ou descartadas, em seguida, com a revisão e a análise do que é constitucional foi encaminhado ao Executivo e feito a proposta de lei, chegou no último dia 09 no Legislativo para ser votado.
Inclusive ao ser recebido durante a sessão plenária no último dia 09, houve a necessidade de solicitar a permissão do plenário para protocolar o recebimento e no mesmo momento definiu-se a necessidade de realizar a audiência pública, no dia 11, com a finalidade de discutir o Plano Municipal da Educação (PME).
Nas oportunidades sobre o tema, o Presidente da Câmara, vereador Eric Romero (PPS) frisou que dos 5.578 dos municípios brasileiros 179 cidades tiveram seus planos aprovados, de todos os Estados apenas 3 aprovaram o Plano Estadual. "Precisamos sim do apoio popular que sempre nos ajudam a errar menos e faremos a nossa parte para auxiliar e finalizar esta importante matéria, pois não estamos em nenhuma competição e em nenhum campeonato, mas sim, em busca de melhorias para a Educação e o futuro de nossa cidade.", mencionou o presidente da Câmara.
Emenda aprovada pela oposição
Na sequência, também foi colocada em votação em plenário, a Emenda Substitutiva nº 01/15 ao Projeto 033/15, de autoria do vereador Joãozinho Queiroz (PT). Muitas auxiliares de serviços infantis acompanharam a sessão plenária para a votação na ordem do dia.
A expectativa era grande em virtude da Emenda apresentada pelo vereador que propôs a realização de estudos para ampliar o quadro de apoio nas creches (auxiliares de serviços infantis) e reduzir a carga horária desses profissionais para 30 (trinta) horas semanais. A Emenda estabelece um prazo de 12 (doze) meses, a partir da aprovação do Plano Municipal de Educação por intermédio da Lei, sendo que, no final do estudo realizado, deverá ser apresentado um cronograma nos prazos estabelecidos para realizar a contratação destes profissionais e a implementação da redução de carga horária.
Quando ocorreu a audiência pública para debater sobre o Projeto, o vereador Joãozinho Queiroz já destacou sobre a questão de prazos para as metas estabelecidas e a necessidade de permanecer sempre atentos aos projetos do Governo, pois o grau de responsabilidade é muito grande ao receber em mãos um projeto para os próximos 10 anos, sendo que os vereadores receberam no último dia 09. Ao fazer um diagnóstico do projeto, o vereador identificou a falta de apontamento de prazos nas metas estabelecidas, por exemplo, a modificação direcionada às auxiliares de 6 horas. "Como? Quando? Elas que propuseram?", questionou o parlamentar.
Após o debate sobre o tema e a votação realizada constatou-se um empate, os vereadores Pedro Nunes Filho (PDT), Marcão Papeleiro (PT), Lê Baeza (PV), Heber Martins (PDT), Joãozinho Queiroz (PT) foram favoráveis à Emenda. Votaram contra a proposta, os vereadores; Bruno Martins (PSDB), Fabíola Alves, João Cau(PSC), Pastor Tonhão (PSDB) e Robson Vasco (PSDB). O Presidente do Legislativo, vereador Eric Romero (PPS) desempatou com voto favorável à Emenda.
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim
Dentre os principais pontos destacados no PME, de forma resumida, envolvem a elevação do nível de escolaridade da população de Votorantim; a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis; a redução das desigualdades sociais e regionais, no tocante ao acesso e à permanência, na educação pública; e a democratização da gestão do ensino público nos estabelecimentos oficiais.
Sob a liderança da Secretaria de Educação, o PME foi elaborado e constituído por uma comissão coordenadora em março, que definiu uma equipe técnica, com integrantes do corpo técnico da Secretaria de Educação e da Rede Estadual de Ensino, além de representantes da sociedade civil, de escolas particulares e de membros do Conselho Municipal de Educação. A partir do Fórum que reuniu a população foi elaborado um documento base que ficou disponível para consulta pública por meio da internet, com relação às pessoas que não têm acesso à internet foram disponibilizadas caixa de sugestões nas escolas, terminal de ônibus e no Paço Municipal para que fossem inclusas as sugestões.
Após recolher as sugestões também foram realizadas 3 plenárias, oportunidade em que foram votadas as propostas para serem concluídas ou descartadas, em seguida, com a revisão e a análise do que é constitucional foi encaminhado ao Executivo e feito a proposta de lei, chegou no último dia 09 no Legislativo para ser votado.
Inclusive ao ser recebido durante a sessão plenária no último dia 09, houve a necessidade de solicitar a permissão do plenário para protocolar o recebimento e no mesmo momento definiu-se a necessidade de realizar a audiência pública, no dia 11, com a finalidade de discutir o Plano Municipal da Educação (PME).
Nas oportunidades sobre o tema, o Presidente da Câmara, vereador Eric Romero (PPS) frisou que dos 5.578 dos municípios brasileiros 179 cidades tiveram seus planos aprovados, de todos os Estados apenas 3 aprovaram o Plano Estadual. "Precisamos sim do apoio popular que sempre nos ajudam a errar menos e faremos a nossa parte para auxiliar e finalizar esta importante matéria, pois não estamos em nenhuma competição e em nenhum campeonato, mas sim, em busca de melhorias para a Educação e o futuro de nossa cidade.", mencionou o presidente da Câmara.
Emenda aprovada pela oposição
Na sequência, também foi colocada em votação em plenário, a Emenda Substitutiva nº 01/15 ao Projeto 033/15, de autoria do vereador Joãozinho Queiroz (PT). Muitas auxiliares de serviços infantis acompanharam a sessão plenária para a votação na ordem do dia.
A expectativa era grande em virtude da Emenda apresentada pelo vereador que propôs a realização de estudos para ampliar o quadro de apoio nas creches (auxiliares de serviços infantis) e reduzir a carga horária desses profissionais para 30 (trinta) horas semanais. A Emenda estabelece um prazo de 12 (doze) meses, a partir da aprovação do Plano Municipal de Educação por intermédio da Lei, sendo que, no final do estudo realizado, deverá ser apresentado um cronograma nos prazos estabelecidos para realizar a contratação destes profissionais e a implementação da redução de carga horária.
Quando ocorreu a audiência pública para debater sobre o Projeto, o vereador Joãozinho Queiroz já destacou sobre a questão de prazos para as metas estabelecidas e a necessidade de permanecer sempre atentos aos projetos do Governo, pois o grau de responsabilidade é muito grande ao receber em mãos um projeto para os próximos 10 anos, sendo que os vereadores receberam no último dia 09. Ao fazer um diagnóstico do projeto, o vereador identificou a falta de apontamento de prazos nas metas estabelecidas, por exemplo, a modificação direcionada às auxiliares de 6 horas. "Como? Quando? Elas que propuseram?", questionou o parlamentar.
Após o debate sobre o tema e a votação realizada constatou-se um empate, os vereadores Pedro Nunes Filho (PDT), Marcão Papeleiro (PT), Lê Baeza (PV), Heber Martins (PDT), Joãozinho Queiroz (PT) foram favoráveis à Emenda. Votaram contra a proposta, os vereadores; Bruno Martins (PSDB), Fabíola Alves, João Cau(PSC), Pastor Tonhão (PSDB) e Robson Vasco (PSDB). O Presidente do Legislativo, vereador Eric Romero (PPS) desempatou com voto favorável à Emenda.
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim
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