EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município n° 01/15, de autoria dos Vereadores Heber de Almeida Martins, Pedro Nunes Filho, Marcos Antonio Alves e Alessandro Baeza Silva, que acrescenta a alínea "d" ao inciso XIX, do art. 20, da Lei Orgânica do Município de Votorantim. (5ª Leitura)
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município n° 02/15, de autoria dos Vereadores Alessandro Baeza Silva, Antonio Pereira, Bruno Martins de Almeida, Eric Romero Martins de Oliveira, Fabíola Alves da Silva Pedrico, Heber de Almeida Martins, João Cau, João Soares de Queiroz, Pedro Nunes Filho e Robson Vasco, que altera a redação dos Arts. 4º, 7º, 33, 38, 41, 78, 82, 85, 86, 87, 88, 125, 128, 135 da Lei Orgânica do Município de Votorantim. (3ª Leitura)
Projeto de Lei Ordinária 036/15, de autoria do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, que dispõe sobre a proibição, no âmbito do município de Votorantim, de veiculação de anúncios e propagandas de serviços de acompanhantes, exibição de imagem de nudez ou de apelo ao erotismo e dá outras providências.
Requerimento Especial n° 025/15 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, de congratulações com o Jornal "Folha de Votorantim" (Tri-Semanário), pelo importante papel de informar os leitores em suas edições, e de maneira especial, por trazer a nós, neste mês de junho, uma revista homenageando os 100 anos da Festa Junina de Votorantim: "Uma Fantasia de Luzes e Cores que Reflete a Tradição da Cidade".
Requerimento Especial n° 026/15 do Vereador Pedro Nunes Filho, de congratulações com a Senhora Suzana de Campos, Técnica Desportiva da Secretaria Municipal de Desporto (Sedesp), bem como, com as Garotas Alcy Prestes Júlio, Geovanna Victória e Cristiny Thayná, pela participação no encerramento dos Jogos Estudantis 2015, realizado pela Secretaria Municipal de Desporto (Sedesp), em parceria com a Secretaria de Educação (Seed), no Centro Esportivo e Recreativo Municipal "Aldovir Gori" (Cermag).
Requerimento n° 233/15 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando o Sr. Prefeito se está nos planos da Administração Municipal, a implantação do IPTU progressivo e se existem débitos municipais pendentes das grandes áreas ociosas em nosso município e, pede outras informações correlatas.
Requerimento n° 234/15 do Vereador Bruno Martins de Almeida, questionando o Sr. Prefeito se já existe alguma previsão para a realização do recapeamento asfáltico das Ruas: Dr. Lauro Roberto Fogaça e Antônio Munhoz, na Vila Irineu, ainda no segundo semestre deste ano, e pede informações correlatas.
Requerimento n° 235/15 do Vereador Antonio Pereira, questionando o Sr. Prefeito sobre a presença do Conselho Tutelar na 100ª Festa Junina Beneficente de Votorantim, e pede informações correlatas.
Requerimento n° 236/15 do Vereador Alessandro Baeza Silva, solicitando ao Sr. Prefeito informações com relação à locação e a disponibilização dos cilindros de oxigênio destinados à oxigenoterapia domiciliar, para pacientes carentes e questiona sobre a possibilidade da Prefeitura adquirir concentradores de oxigênio em substituição aos cilindros, e pede outras informações correlatas.
Indicações n.º 343 a 355/2015.
APROVADOS NA ORDEM DO DIA:
ü Projeto de Lei Ordinária nº 033/15, do Prefeito Municipal, que aprova o Plano Municipal de Educação – PME para o decênio 2015/2025 e dá outras providências. (UNÂNIME)
Emenda Substitutiva n° 01/15, do Vereador João Soares de Queiroz, ao Projeto de Lei Ordinária n° 033/15, de autoria do Prefeito Municipal, que aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2025 e dá outras providências).
Com o empate dos votos, os vereadores Pedro Nunes Filho (PDT), Marcão Papeleiro (PT), Lê Baeza (PV), Heber Martins (PDT), Joãozinho Queiroz (PT) foram favoráveis à Emenda. Votaram contra a proposta, os vereadores; Bruno Martins (PSDB), Fabíola Alves, João Cau(PSC), Pastor Tonhão (PSDB), Robson Vasco (PSDB). O Presidente do Legislativo desempatou com o seu voto favorável à Emenda.
PALAVRA LIVRE
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO (30/06/2015)
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município n° 01/15, de autoria dos Vereadores Heber de Almeida Martins, Pedro Nunes Filho, Marcos Antonio Alves e Alessandro Baeza Silva, que acrescenta a alínea "d" ao inciso XIX, do art. 20, da Lei Orgânica do Município de Votorantim. (5ª Leitura)
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município n° 02/15, de autoria dos Vereadores Alessandro Baeza Silva, Antonio Pereira, Bruno Martins de Almeida, Eric Romero Martins de Oliveira, Fabíola Alves da Silva Pedrico, Heber de Almeida Martins, João Cau, João Soares de Queiroz, Pedro Nunes Filho e Robson Vasco, que altera a redação dos Arts. 4º, 7º, 33, 38, 41, 78, 82, 85, 86, 87, 88, 125, 128, 135 da Lei Orgânica do Município de Votorantim. (3ª Leitura)
Projeto de Lei Ordinária 036/15, de autoria do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, que dispõe sobre a proibição, no âmbito do município de Votorantim, de veiculação de anúncios e propagandas de serviços de acompanhantes, exibição de imagem de nudez ou de apelo ao erotismo e dá outras providências.
Requerimento Especial n° 025/15 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, de congratulações com o Jornal "Folha de Votorantim" (Tri-Semanário), pelo importante papel de informar os leitores em suas edições, e de maneira especial, por trazer a nós, neste mês de junho, uma revista homenageando os 100 anos da Festa Junina de Votorantim: "Uma Fantasia de Luzes e Cores que Reflete a Tradição da Cidade".
Requerimento Especial n° 026/15 do Vereador Pedro Nunes Filho, de congratulações com a Senhora Suzana de Campos, Técnica Desportiva da Secretaria Municipal de Desporto (Sedesp), bem como, com as Garotas Alcy Prestes Júlio, Geovanna Victória e Cristiny Thayná, pela participação no encerramento dos Jogos Estudantis 2015, realizado pela Secretaria Municipal de Desporto (Sedesp), em parceria com a Secretaria de Educação (Seed), no Centro Esportivo e Recreativo Municipal "Aldovir Gori" (Cermag).
Requerimento n° 233/15 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando o Sr. Prefeito se está nos planos da Administração Municipal, a implantação do IPTU progressivo e se existem débitos municipais pendentes das grandes áreas ociosas em nosso município e, pede outras informações correlatas.
Requerimento n° 234/15 do Vereador Bruno Martins de Almeida, questionando o Sr. Prefeito se já existe alguma previsão para a realização do recapeamento asfáltico das Ruas: Dr. Lauro Roberto Fogaça e Antônio Munhoz, na Vila Irineu, ainda no segundo semestre deste ano, e pede informações correlatas.
Requerimento n° 235/15 do Vereador Antonio Pereira, questionando o Sr. Prefeito sobre a presença do Conselho Tutelar na 100ª Festa Junina Beneficente de Votorantim, e pede informações correlatas.
Requerimento n° 236/15 do Vereador Alessandro Baeza Silva, solicitando ao Sr. Prefeito informações com relação à locação e a disponibilização dos cilindros de oxigênio destinados à oxigenoterapia domiciliar, para pacientes carentes e questiona sobre a possibilidade da Prefeitura adquirir concentradores de oxigênio em substituição aos cilindros, e pede outras informações correlatas.
Indicações n.º 343 a 355/2015.
APROVADOS NA ORDEM DO DIA:
ü Projeto de Lei Ordinária nº 033/15, do Prefeito Municipal, que aprova o Plano Municipal de Educação – PME para o decênio 2015/2025 e dá outras providências. (UNÂNIME)
Emenda Substitutiva n° 01/15, do Vereador João Soares de Queiroz, ao Projeto de Lei Ordinária n° 033/15, de autoria do Prefeito Municipal, que aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2025 e dá outras providências).
Com o empate dos votos, os vereadores Pedro Nunes Filho (PDT), Marcão Papeleiro (PT), Lê Baeza (PV), Heber Martins (PDT), Joãozinho Queiroz (PT) foram favoráveis à Emenda. Votaram contra a proposta, os vereadores; Bruno Martins (PSDB), Fabíola Alves, João Cau(PSC), Pastor Tonhão (PSDB), Robson Vasco (PSDB). O Presidente do Legislativo desempatou com o seu voto favorável à Emenda.
PALAVRA LIVRE
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO (30/06/2015)
ü Veto Total do Senhor Prefeito, ao Projeto de Lei Ordinária nº 013/15, de autoria do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, dos estabelecimentos destinados à comercialização de ferros-velhos, sucatas e materiais reutilizáveis e/ou recicláveis no Município e dá outras providências
ü Projeto de Lei Ordinária nº 014/15, de autoria do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua José Carlos Pedrico.
ü Projeto de Lei Ordinária nº 032/15, de autoria do Vereador Heber de Almeida Martins, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel por onde passa a Rua Projetada (Voluntários da Liberdade) situado entre a Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro, no Bairro Vila Garcia até o limite do município, na Rua Dr. Sydneu Antônio Urban, na Vila Zacarias, no município de Sorocaba, e dá outras providências.
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim
ü Projeto de Lei Ordinária nº 014/15, de autoria do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua José Carlos Pedrico.
ü Projeto de Lei Ordinária nº 032/15, de autoria do Vereador Heber de Almeida Martins, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel por onde passa a Rua Projetada (Voluntários da Liberdade) situado entre a Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro, no Bairro Vila Garcia até o limite do município, na Rua Dr. Sydneu Antônio Urban, na Vila Zacarias, no município de Sorocaba, e dá outras providências.
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim
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