RESUMO SESSÃO PLENÁRIA 09 DE JUNHO DE 2015.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO SR. PREFEITO
Projeto de Lei Ordinária n° 033/15, que trata da adequação do Plano Municipal de Educação – PME para o decênio 2015/2025, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município n° 01/15, de autoria dos Vereadores Heber de Almeida Martins, Pedro Nunes Filho, Marcos Antonio Alves e Alessandro Baeza Silva, que acrescenta a alínea "d" ao inciso XIX, do art. 20, da Lei Orgânica do Município de Votorantim. (3ª Leitura)
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município n° 02/15, que altera a redação dos Arts. 4º, 7º, 33, 38, 41, 78, 82, 85, 86, 87, 88, 125, 128, 135 da Lei Orgânica do Município de Votorantim. (1ª Leitura)
Projeto de Lei Ordinária 031/15, de autoria do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, que dispõe sobre denominação de próprio municipal – Miniterminal Rodoviário "Fernando de Paula Ribeiro".
Projeto de Lei Ordinária nº 032/15, de autoria do Vereador Heber de Almeida Martins, que declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel por onde passa a Rua Projetada (Voluntários da Liberdade) situado entre a Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro, no Bairro Vila Garcia até o limite do município, na Rua Dr. Sydneu Antônio Urban, na Vila Zacarias, no município de Sorocaba, e dá outras providências.
Requerimento Especial n° 023/15 do Vereador Heber de Almeida Martins, de congratulações com o Senhor Paulo Aires Pimenta Junior, por ter sido eleito Diretor da ETEC "Professor Elias Miguel Junior", em Votorantim.
Requerimento n° 222/15 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, questionando o Sr. Prefeito sobre o número de crianças portadoras do transtorno do espectro autista nas escolas estaduais, municipais e privadas de nosso município; sobre a aplicação da Lei Federal nº 12764/12 em nosso município e, se há interesse em ceder local público para sediar uma Associação Especializada, com a finalidade de educar e cuidar dessas crianças e adolescentes, e pede outras informações correlatas.
Requerimento n° 223/15 do Vereador Antonio Pereira, questionando o Sr. Prefeito se o setor competente poderia juntamente com a Empresa Auto Ônibus São João Ltda., estudar a possibilidade de conceder passe livre (Municipal e Intermunicipal), para os portadores de diabetes mellitus.
Requerimento n° 224/15 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, solicitando ao Sr. Prefeito que informe quantas pessoas foram recolocadas no mercado de trabalho no 1º Semestre de 2015, através do CAT - Centro de Atendimento ao Trabalhador; qual a média/mês de currículos recebidos pelo CAT; e se o CAT poderia promover cursos de orientação sobre a recolocação no mercado de trabalho e para aqueles que buscam o seu primeiro emprego.
Requerimento n° 225/15 do Vereador Alessandro Baeza Silva, solicitando ao Sr. Prefeito para que informe sobre a possibilidade de: instalar radares, nos dois sentidos de direção da Rodovia SP-79, no trecho compreendido entre a Avenida 31 de Março até o Bairro Itapeva; de implantar guard rails ou outras espécies de barreiras no canteiro central da rodovia; e, realocar os pontos de ônibus localizados próximos à Passarela "Carlos Duarte Corrêa Júnior", de forma que fiquem alinhados às entradas da passarela. Questiona também, se a Administração tem algum plano para reaver os prejuízos causados aos cofres públicos, tendo em vista, os danos que frequentemente são causados no canteiro central da SP-79 por motoristas imprudentes, e pede ainda manutenção dos guard rails danificados.
Indicações n.º 326 a 332/2015.
ORDEM DO DIA
ü Projeto de Lei Ordinária nº 026/15, do Vereador Heber de Almeida Martins, que dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos adaptados para cadeirantes nas Agências Bancárias do Município de Votorantim, e dá outras providências;
ü Projeto de Lei Ordinária nº 029/15, do Vereador Alessandro Baeza Silva, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Bernardino Raimundo Domingues.
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO (16/06/2015)
ü Projeto de Lei Ordinária n° 021/15, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a complementação do Anexo 2 da Lei 2383, de 19 de dezembro de 2013, na forma que menciona e dá outras providências.
ü Projeto de Lei Ordinária nº 027/15, do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Cultura, e dá outras providências.
ü Projeto de Lei Ordinária nº 030/15, do Vereador Heber de Almeida Martins, que dispõe sobre denominação de via pública – Viela Ademar de Almeida.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO SR. PREFEITO
Projeto de Lei Ordinária n° 033/15, que trata da adequação do Plano Municipal de Educação – PME para o decênio 2015/2025, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município n° 01/15, de autoria dos Vereadores Heber de Almeida Martins, Pedro Nunes Filho, Marcos Antonio Alves e Alessandro Baeza Silva, que acrescenta a alínea "d" ao inciso XIX, do art. 20, da Lei Orgânica do Município de Votorantim. (3ª Leitura)
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município n° 02/15, que altera a redação dos Arts. 4º, 7º, 33, 38, 41, 78, 82, 85, 86, 87, 88, 125, 128, 135 da Lei Orgânica do Município de Votorantim. (1ª Leitura)
Projeto de Lei Ordinária 031/15, de autoria do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, que dispõe sobre denominação de próprio municipal – Miniterminal Rodoviário "Fernando de Paula Ribeiro".
Projeto de Lei Ordinária nº 032/15, de autoria do Vereador Heber de Almeida Martins, que declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel por onde passa a Rua Projetada (Voluntários da Liberdade) situado entre a Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro, no Bairro Vila Garcia até o limite do município, na Rua Dr. Sydneu Antônio Urban, na Vila Zacarias, no município de Sorocaba, e dá outras providências.
Requerimento Especial n° 023/15 do Vereador Heber de Almeida Martins, de congratulações com o Senhor Paulo Aires Pimenta Junior, por ter sido eleito Diretor da ETEC "Professor Elias Miguel Junior", em Votorantim.
Requerimento n° 222/15 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, questionando o Sr. Prefeito sobre o número de crianças portadoras do transtorno do espectro autista nas escolas estaduais, municipais e privadas de nosso município; sobre a aplicação da Lei Federal nº 12764/12 em nosso município e, se há interesse em ceder local público para sediar uma Associação Especializada, com a finalidade de educar e cuidar dessas crianças e adolescentes, e pede outras informações correlatas.
Requerimento n° 223/15 do Vereador Antonio Pereira, questionando o Sr. Prefeito se o setor competente poderia juntamente com a Empresa Auto Ônibus São João Ltda., estudar a possibilidade de conceder passe livre (Municipal e Intermunicipal), para os portadores de diabetes mellitus.
Requerimento n° 224/15 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, solicitando ao Sr. Prefeito que informe quantas pessoas foram recolocadas no mercado de trabalho no 1º Semestre de 2015, através do CAT - Centro de Atendimento ao Trabalhador; qual a média/mês de currículos recebidos pelo CAT; e se o CAT poderia promover cursos de orientação sobre a recolocação no mercado de trabalho e para aqueles que buscam o seu primeiro emprego.
Requerimento n° 225/15 do Vereador Alessandro Baeza Silva, solicitando ao Sr. Prefeito para que informe sobre a possibilidade de: instalar radares, nos dois sentidos de direção da Rodovia SP-79, no trecho compreendido entre a Avenida 31 de Março até o Bairro Itapeva; de implantar guard rails ou outras espécies de barreiras no canteiro central da rodovia; e, realocar os pontos de ônibus localizados próximos à Passarela "Carlos Duarte Corrêa Júnior", de forma que fiquem alinhados às entradas da passarela. Questiona também, se a Administração tem algum plano para reaver os prejuízos causados aos cofres públicos, tendo em vista, os danos que frequentemente são causados no canteiro central da SP-79 por motoristas imprudentes, e pede ainda manutenção dos guard rails danificados.
Indicações n.º 326 a 332/2015.
ORDEM DO DIA
ü Projeto de Lei Ordinária nº 026/15, do Vereador Heber de Almeida Martins, que dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos adaptados para cadeirantes nas Agências Bancárias do Município de Votorantim, e dá outras providências;
ü Projeto de Lei Ordinária nº 029/15, do Vereador Alessandro Baeza Silva, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Bernardino Raimundo Domingues.
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO (16/06/2015)
ü Projeto de Lei Ordinária n° 021/15, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a complementação do Anexo 2 da Lei 2383, de 19 de dezembro de 2013, na forma que menciona e dá outras providências.
ü Projeto de Lei Ordinária nº 027/15, do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Cultura, e dá outras providências.
ü Projeto de Lei Ordinária nº 030/15, do Vereador Heber de Almeida Martins, que dispõe sobre denominação de via pública – Viela Ademar de Almeida.
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