No último dia 27, o Projeto de Lei n°070/14, de autoria do Presidente da Casa de Leis, vereador Eric Romero (PPS) foi vetado pelo prefeito Erinaldo Alves da Silva. O projeto teve o parecer favorável emitido pelo departamento jurídico da Câmara e foi aprovado por unanimidade e aguardava a sanção do prefeito. Mesmo assim, a justificativa do prefeito diz que é inconstitucional.
É importante ressaltar que o projeto vai proporcionar o auxílio à Administração Municipal, já que as empresas concessionárias de serviços públicos, nas áreas de saneamento básico, telefonia, TV e Internet a Cabo, energia elétrica e outros executam os serviços, e em alguns momentos chegam a causar transtornos aos cidadãos e, muitos acreditam que é responsabilidade da prefeitura, quando na verdade é responsabilidade da concessionária.
Assim, o projeto de lei assegura que as obras executadas pelas concessionárias sejam serviços de boa qualidade, de forma eficaz que ofereça condições de regularidade, continuidade, segurança, atualidade, cortesia em sua prestação e equilíbrio nas tarifas. Outro item que é importante destacar é que, de acordo com a Lei Orgânica do Município, o tema não é de iniciativa privativa do prefeito, portanto, é perfeitamente cabível que a iniciativa seja do parlamentar sobre a matéria.
Transtornos de munícipes
A comerciante, Zaíra Rodrigues, por exemplo, relatou que há mais de um ano, em frente á sua residência há muitos fios "embarrigados" e soltos, além disso, os fios passavam pela grade de sua casa e para evitar a situação de risco à família amarrou e afastou os fios para o lado de fora. "Durante esse período já liguei na VIVO, na GVT e todo o dia tem gente mexendo nessa caixa ai, e eu falo sobre os fios, mas ninguém é responsável, mas quem é o responsável então? Porque na hora de oferecer um plano de telefonia, eles oferecem e instalam, depois ninguém mais faz a manutenção. Você liga e não encontra ninguém, ninguém é responsável, por essa situação que realmente está muito precária e precisa mesmo que alguém tome uma atitude e eu sou muito a favor da aprovação deste projeto!", afirmou Zaíra.
Zaíra disse que há mais de um ano vive em estado de alerta, principalmente em dias de chuva e que os vizinhos também já tiveram inclusive eletrodomésticos queimados em virtude da situação. "Dá medo de choques, sem falar que se você tem telefone, tem dia que não tem sinal, não tem nem comunicação, então não sei quem é o responsável na verdade, então é muito bom esse projeto ai, sou totalmente a favor, tem que ser feito alguma coisa por mim e por meus vizinhos, antes que aconteça alguma coisa e seja tarde demais", acrescentou a comerciante.
O presidente do legislativo destacou sobre a importância desse projeto ao interesse público
"O veto retornará para a votação em plenário e vamos lutar para derrubar, pois entendemos que até o próprio Executivo será resguardado de críticas, pois com a falta dessas informações, o Poder Público Municipal é o primeiro a ser responsabilizado pelas obras. No entanto, cabe à empresa concessionária informar isso. E as reclamações aumentam ainda mais quando os serviços realizados são de má qualidade, principalmente quando deixam cabos caídos, "embarrigados" e "imbramados", que além do aspecto negativo, oferecem uma sensação de insegurança aos nossos cidadãos", informou Eric.
Conforme prevê a proposta, são procedimentos simples que a concessionária deverá realizar, pois no momento em que o serviço público for realizado deverá tomar providências quanto à sinalização, garantir a segurança de quem transita próximo ao local e atender o período de entrega das obras. "Com a colocação de fitas, telas, tapumes, cones, caveletes ou outros dispositivos de segurança, bem como, a placa indicativa com informações, com certeza, evitarão transtornos para os munícipes", relatou Eric.
Ao analisar as propostas deste ano, desde fevereiro este já é o quarto Veto Total do prefeito aos projetos da Casa de Leis, sendo o terceiro de autoria do Presidente da Câmara, Eric Romero. O primeiro (n°063/14) que declara de Utilidade Pública a Linha Férrea, o segundo (N°013/15) referente à regulamentação de limpeza de áreas e agora o terceiro (Projeto de Lei n° 070/14), direcionado às tomadas de providências para a sinalização de obras executadas pelas empresas concessionárias de serviços públicos.
É importante ressaltar que o projeto vai proporcionar o auxílio à Administração Municipal, já que as empresas concessionárias de serviços públicos, nas áreas de saneamento básico, telefonia, TV e Internet a Cabo, energia elétrica e outros executam os serviços, e em alguns momentos chegam a causar transtornos aos cidadãos e, muitos acreditam que é responsabilidade da prefeitura, quando na verdade é responsabilidade da concessionária.
Assim, o projeto de lei assegura que as obras executadas pelas concessionárias sejam serviços de boa qualidade, de forma eficaz que ofereça condições de regularidade, continuidade, segurança, atualidade, cortesia em sua prestação e equilíbrio nas tarifas. Outro item que é importante destacar é que, de acordo com a Lei Orgânica do Município, o tema não é de iniciativa privativa do prefeito, portanto, é perfeitamente cabível que a iniciativa seja do parlamentar sobre a matéria.
Transtornos de munícipes
A comerciante, Zaíra Rodrigues, por exemplo, relatou que há mais de um ano, em frente á sua residência há muitos fios "embarrigados" e soltos, além disso, os fios passavam pela grade de sua casa e para evitar a situação de risco à família amarrou e afastou os fios para o lado de fora. "Durante esse período já liguei na VIVO, na GVT e todo o dia tem gente mexendo nessa caixa ai, e eu falo sobre os fios, mas ninguém é responsável, mas quem é o responsável então? Porque na hora de oferecer um plano de telefonia, eles oferecem e instalam, depois ninguém mais faz a manutenção. Você liga e não encontra ninguém, ninguém é responsável, por essa situação que realmente está muito precária e precisa mesmo que alguém tome uma atitude e eu sou muito a favor da aprovação deste projeto!", afirmou Zaíra.
Zaíra disse que há mais de um ano vive em estado de alerta, principalmente em dias de chuva e que os vizinhos também já tiveram inclusive eletrodomésticos queimados em virtude da situação. "Dá medo de choques, sem falar que se você tem telefone, tem dia que não tem sinal, não tem nem comunicação, então não sei quem é o responsável na verdade, então é muito bom esse projeto ai, sou totalmente a favor, tem que ser feito alguma coisa por mim e por meus vizinhos, antes que aconteça alguma coisa e seja tarde demais", acrescentou a comerciante.
O presidente do legislativo destacou sobre a importância desse projeto ao interesse público
"O veto retornará para a votação em plenário e vamos lutar para derrubar, pois entendemos que até o próprio Executivo será resguardado de críticas, pois com a falta dessas informações, o Poder Público Municipal é o primeiro a ser responsabilizado pelas obras. No entanto, cabe à empresa concessionária informar isso. E as reclamações aumentam ainda mais quando os serviços realizados são de má qualidade, principalmente quando deixam cabos caídos, "embarrigados" e "imbramados", que além do aspecto negativo, oferecem uma sensação de insegurança aos nossos cidadãos", informou Eric.
Conforme prevê a proposta, são procedimentos simples que a concessionária deverá realizar, pois no momento em que o serviço público for realizado deverá tomar providências quanto à sinalização, garantir a segurança de quem transita próximo ao local e atender o período de entrega das obras. "Com a colocação de fitas, telas, tapumes, cones, caveletes ou outros dispositivos de segurança, bem como, a placa indicativa com informações, com certeza, evitarão transtornos para os munícipes", relatou Eric.
Ao analisar as propostas deste ano, desde fevereiro este já é o quarto Veto Total do prefeito aos projetos da Casa de Leis, sendo o terceiro de autoria do Presidente da Câmara, Eric Romero. O primeiro (n°063/14) que declara de Utilidade Pública a Linha Férrea, o segundo (N°013/15) referente à regulamentação de limpeza de áreas e agora o terceiro (Projeto de Lei n° 070/14), direcionado às tomadas de providências para a sinalização de obras executadas pelas empresas concessionárias de serviços públicos.
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