A administração pública do Brasil, em todos os seus níveis, sente os reflexos da crise econômica. Não é só o governo federal que tenta melhorar suas contas com o ajuste fiscal, corte no número de ministérios e outras medidas que resultem em contenção de gastos. Os governos estaduais igualmente sofrem com a queda de arrecadação. O governo de São Paulo, por exemplo, face às mudanças do cenário econômico, entre outras medidas, descartou 32 projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) em infraestrutura. Seis das propostas, no valor de R$ 13 bilhões, tinham estudos ou licitação anunciados, como a construção e operação de seis fóruns, de três complexos prisionais, de pátios para veículos apreendidos, da Linha 20-Rosa do Metrô e do Expresso ABC, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
Nas prefeituras, a situação não é diferente. A arrecadação que começou a cair no ano passado, este ano vem comprometendo as previsões orçamentárias e forçando o corte de gastos e investimentos. A Prefeitura de Sorocaba, por exemplo, desencadeou um processo de contenção de gastos que atinge praticamente todas as secretarias. Na área da Secretaria da Saúde, além de reduzir horas extras ao mínimo possível, as medidas atingiram até a redução do horário de atendimento de 15 Unidades Básicas de Saúde a partir do dia 1 de setembro. O quadro de médicos das unidades de urgência e emergência também será readequado para diminuir os gastos com a folha de pagamentos. As medidas de economia também atingem a Secretaria da Educação. A Prefeitura está renegociando contratos e sinaliza com a redução de repasses para alguns programas como o Sabe Tudo, que é gerido pela Organização Não-Governamental Projeto Pérola, que emprega pelo menos 220 pessoas para administrar das 31 unidades do programa. O programa Sabe Tudo funciona por meio de uma parceria entre a Prefeitura e o Projeto Pérola, que se responsabiliza pela mão de obra especializada, material didático e aplicação das aulas de informática e oficinas de cidadania. As unidades do Sabe Tudo são equipadas com computadores com acesso à internet em banda larga e contam com acervo de livros, revistas e jornais diários. São oferecidos cursos de Cidadania, Informática Básica e Avançada, com duração de cinco meses. As unidades do Sabe Tudo são utilizadas por estudantes e pela população em geral que não têm computador em casa ou acesso à internet. Elas foram construídas anexas às escolas exatamente para facilitar o acesso dos estudantes. Outra medida adotada pela Prefeitura de Sorocaba para enfrentar a situação de aperto orçamentário foi o parcelamento do pagamento das horas extras dos funcionários feitas durante o mês de agosto.
Em Votorantim, a falta de recursos levou a Prefeitura a suspender o processo de licitação para escolher uma nova empresa que daria continuidade ao ensino em tempo integral de aproximadamente 950 alunos de 14 escolas municipais. O projeto da escola integral existe desde 2012 e há dois anos foi reformulado. Os alunos do ensino fundamental têm aulas do curso regular, acrescidas de oficinas de judô, artes, jogos, leituras e dança. O contrato entre a Prefeitura e a empresa que se responsabilizava pelos profissionais que realizavam as oficinas nas escolas era de R$ 1,8 milhão por ano.
Administrar um município com abundância de recursos, como vinha acontecendo na maioria dos municípios anos atrás, por conta dos bons ventos da economia e arrecadação de impostos crescente, não é uma tarefa difícil e pode até deseducar o administrador público, que acaba assumindo compromissos e gastos que não são de sua responsabilidade direta. É comum em muitos municípios que as prefeituras assumam o pagamento do aluguel de imóveis destinados a repartições estaduais ou federais e até mesmo cedam funcionários do município para atuar nesses locais. Quando a arrecadação cai e as contas apertam, é hora de cortar o que é supérfluo, rever contratos, enxugar a máquina. É nessas situações que o administrador público precisa exercer sua capacidade de fazer cortes preservando os serviços essenciais. Se cortes de gastos precisam ser feitos, é necessário que ocorram com parcimônia. Diminuir despesas nas as áreas de educação e saúde só se justificam quando forem eliminadas as gorduras e desperdícios de todos os outros setores administrativos.
Nas prefeituras, a situação não é diferente. A arrecadação que começou a cair no ano passado, este ano vem comprometendo as previsões orçamentárias e forçando o corte de gastos e investimentos. A Prefeitura de Sorocaba, por exemplo, desencadeou um processo de contenção de gastos que atinge praticamente todas as secretarias. Na área da Secretaria da Saúde, além de reduzir horas extras ao mínimo possível, as medidas atingiram até a redução do horário de atendimento de 15 Unidades Básicas de Saúde a partir do dia 1 de setembro. O quadro de médicos das unidades de urgência e emergência também será readequado para diminuir os gastos com a folha de pagamentos. As medidas de economia também atingem a Secretaria da Educação. A Prefeitura está renegociando contratos e sinaliza com a redução de repasses para alguns programas como o Sabe Tudo, que é gerido pela Organização Não-Governamental Projeto Pérola, que emprega pelo menos 220 pessoas para administrar das 31 unidades do programa. O programa Sabe Tudo funciona por meio de uma parceria entre a Prefeitura e o Projeto Pérola, que se responsabiliza pela mão de obra especializada, material didático e aplicação das aulas de informática e oficinas de cidadania. As unidades do Sabe Tudo são equipadas com computadores com acesso à internet em banda larga e contam com acervo de livros, revistas e jornais diários. São oferecidos cursos de Cidadania, Informática Básica e Avançada, com duração de cinco meses. As unidades do Sabe Tudo são utilizadas por estudantes e pela população em geral que não têm computador em casa ou acesso à internet. Elas foram construídas anexas às escolas exatamente para facilitar o acesso dos estudantes. Outra medida adotada pela Prefeitura de Sorocaba para enfrentar a situação de aperto orçamentário foi o parcelamento do pagamento das horas extras dos funcionários feitas durante o mês de agosto.
Em Votorantim, a falta de recursos levou a Prefeitura a suspender o processo de licitação para escolher uma nova empresa que daria continuidade ao ensino em tempo integral de aproximadamente 950 alunos de 14 escolas municipais. O projeto da escola integral existe desde 2012 e há dois anos foi reformulado. Os alunos do ensino fundamental têm aulas do curso regular, acrescidas de oficinas de judô, artes, jogos, leituras e dança. O contrato entre a Prefeitura e a empresa que se responsabilizava pelos profissionais que realizavam as oficinas nas escolas era de R$ 1,8 milhão por ano.
Administrar um município com abundância de recursos, como vinha acontecendo na maioria dos municípios anos atrás, por conta dos bons ventos da economia e arrecadação de impostos crescente, não é uma tarefa difícil e pode até deseducar o administrador público, que acaba assumindo compromissos e gastos que não são de sua responsabilidade direta. É comum em muitos municípios que as prefeituras assumam o pagamento do aluguel de imóveis destinados a repartições estaduais ou federais e até mesmo cedam funcionários do município para atuar nesses locais. Quando a arrecadação cai e as contas apertam, é hora de cortar o que é supérfluo, rever contratos, enxugar a máquina. É nessas situações que o administrador público precisa exercer sua capacidade de fazer cortes preservando os serviços essenciais. Se cortes de gastos precisam ser feitos, é necessário que ocorram com parcimônia. Diminuir despesas nas as áreas de educação e saúde só se justificam quando forem eliminadas as gorduras e desperdícios de todos os outros setores administrativos.
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