Editorial - Torres sem regulamentação

Jornal Cruzeiro do Sul

Sorocaba precisa atualizar sua legislação sobre as torres de telefonia móvel. Desde que entrou em vigor a lei federal 13.116/2015, no final de abril deste ano, a chamada Lei das Antenas, as prefeituras precisam regulamentar essa lei no âmbito municipal. Com isso, a cidade não está concedendo alvarás para a instalação de novas torres para antenas de celulares, o que poderá acarretar problemas de sinal em algumas regiões de uma cidade em constante crescimento.

Alguns municípios já se adequaram à nova lei, como é o caso de Votorantim. No município vizinho, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o projeto de lei de autoria do presidente da Casa, vereador Eric Romero (PPS), que cria regras para a instalação, operação, infraestrutura e níveis de radiação gerados por antenas transmissoras de telefonia celular. A proposta foi apresentada em maio e entrou em votação na primeira sessão do segundo semestre. De acordo com o autor da proposta, além de adequar a legislação municipal à lei federal, dessa maneira evita-se que as concessionárias de telefonia instalem antenas transmissoras sem especificações, por falta de regulamentação.

Para instalar novas antenas, as operadoras precisam se adequar às exigências da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que segue as normas estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que prevê distâncias mínimas de residências a fim de garantir a segurança da população. O perigo da radiação emitida pelas torres e antenas de telefonia celular e seus efeitos na saúde humana ainda provoca divergências entre especialistas. Alguns consideram as estações de rádio base seguras, desde que a radiação emitida por elas respeitem os limites estabelecidos pela Anatel, enquanto que outros acreditam que a população não está protegida por essas normas e que a radiação emitida pelo próprio aparelho celular pode causar danos à saúde.

A legislação federal em vigor estabelece normas gerais para licenciamento, implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações no território nacional. A permissão de compartilhamento de torres criou uma nova tendência no setor que está se espalhando pelo País. Trata-se do uso da mesma torre por várias operadoras, ou mesmo a venda das instalações para depois alugá-las. Muitas torres, em determinadas regiões do país estão à venda. As construções metálicas -- que se multiplicaram nos últimos anos e se transformaram o sinal mais visível do avanço da telefonia móvel -- já foram estratégicas para as operadoras. Houve um tempo em que cada uma delas preferia instalar a sua. Com a nova legislação, muitas decidiram compartilhar a infraestrutura, pois as torres se tornaram fontes de gastos com manutenção. A tendência agora é vender essas instalações que geram custos e passar a pagar aluguel pelo seu uso. Entre as maiores operadoras autorizadas a funcionar no Brasil, Vivo e Oi são as mais aderiram a esse processo e de acordo com profissionais da área, somente a Vivo já teria vendido quase 4 mil de suas torres, levantando um bom volume de recursos com essas operações.

Sorocaba conta hoje, segundo informação da Secretaria Municipal de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras (Semob) com 113 torres em operação e está em fase de estudos para criar a nova legislação municipal. De acordo com a Anatel, a regulamentação da localização das torres é competência municipal, por meio de legislação própria, pois se insere na regulação do uso do solo. Enquanto elabora estudos para elaborar a nova lei, a Prefeitura de Sorocaba encontra dificuldades até para identificar quais operadoras são as responsáveis pelas torres existentes na cidade, uma vez que não têm identificação e o fenômeno da locação e compartilhamento dessas estruturas já chegou ao município.

A tecnologia digital é uma realidade sem volta e tem na telefonia móvel uma de suas principais bases de crescimento. O Brasil terminou o mês de junho deste ano com 282,5 milhões de celulares em operação, o que dá uma densidade de 138,23 aparelhos para cada 100 habitantes. Uma legislação atual e bem elaborada poderá disciplinar esse crescimento de maneira a cobrir corretamente todos os pontos do município levando em conta as normas que garantam a saúde da população.