O Presidente da Câmara Municipal, vereador Eric Romero (PPS) questionou à Administração Municipal sobre o motivo do cancelamento do Programa Educação em Tempo Integral nas escolas da rede municipal.
O requerimento foi apresentado em virtude dos diversos questionamentos das mães que dão apoio e contam com os benefícios desse programa. Elas relataram ao Presidente do Legislativo que, antes podiam ficar tranquilas em seus locais de trabalho enquanto as crianças estavam nas escolas, realizando atividades para mais aprendizagem, e, consequentemente não estariam à toa nas ruas.
É o caso da senhora Divani Regina da Cruz Barbosa, que trabalha como faxineira durante o dia e agora seu filho que estuda na EMEF "Maria do Rosário Arcuri de Oliveira Campos" tem que ficar em casa sozinho. "Então a gente recebeu a notícia na quarta-feira, que na quinta era o último dia do período integral, na sexta-feira o diretor da escola já chamou a gente pra conversar, e pegou a gente de surpresa, agora como ficam essas aulas integrais para as crianças? Como vai ficar meu filho e todas as outras crianças que ficavam também na escola? Eu fico preocupada, porque agora ele fica sozinho e não tem jeito, eu trabalho, o pai trabalha, a gente liga no celular, liga em casa e pede também a ajuda de vizinhos para dar uma olhadinha, e infelizmente é isso que eu estou fazendo", relatou Divani.
Já, o senhor Expedito Alves da Silva reforçou sobre a importância das crianças estudarem em tempo integral. "Quando eu era criança não tive o estudo que essas crianças têm hoje, com o tempo integral eu ficava tranquilo em saber que a minha filha estava dentro da escola realizando tarefas pedagógicas e outras atividades esportivas. Mas, agora não sei o que aconteceu, não sei de quem depende o retorno do tempo integral, também não sei como é que é vai ficar, mas seria muito bom se as crianças continuassem com esse benefício", acrescentou Expedito.
Conforme mencionado no Requerimento do Presidente do Legislativo, desde de 2014, as oficinas do Programa Educação em Tempo Integral foram destinadas aos alunos do 5º ano do Ensino Fundamental. De manhã, os alunos frequentavam as aulas regulares, com refeições feitas na própria unidade escolar e a participação nas atividades do programa ocorriam no período da tarde, contando também, com a orientação pedagógica, no cumprimento das tarefas escolares, sendo que 950 alunos de 17 escolas eram beneficiadas com o programa desde 2010, por meio da Secretaria Municipal de Educação em parceria com a Empresa Planeta Educação.
Eric Romero mencionou que outros vereadores também receberam muitas mães em seus gabinetes para abordarem sobre o mesmo tema, e sensibilizados em relação à situação enfrentada pelos pais dos alunos, os parlamentares da oposição também assinaram como co-autores do requerimento; Pedro Nunes Filho (PDT), Marcão Papeleiro (PT), Joãozinho Queiroz (PT), Lê Baeza (PV) e Heber Martins (PDT). "Algumas informações já conseguimos, sabemos que o contrato venceu, pois encerrou o período de vigência de 5 anos, e agora há essa necessidade de uma nova empresa para desenvolver as oficinas e os programas integrais. No entanto, o que ocorreu é que o Edital para a contratar essa nova empresa foi suspenso, e tomamos conhecimento que a suspensão foi em virtude da contenção de gastos. Sabemos que o país enfrenta uma crise e há necessidade de ajustes nas prioridades do Governo, no entanto, no meu entender, a Educação é uma prioridade. O Governo deve buscar outras alternativas, no sentido de cortar gastos", exclamou Eric.
O Parlamentar também destacou que o programa é de grande importância para a população de Votorantim e esta atitude tomada pelo Governo era totalmente previsível, mesmo assim, os pais dos alunos foram informados de forma inesperada, pois na quarta receberam a notícia e na quinta já não teriam mais o período integral, tornando necessária a apresentação de um respaldo aos pais.
Dentre outros itens questionados no requerimento, Eric indagou sobre a possibilidade de substituir por outro programa do mesmo segmento e a previsão para sua substituição. Em seguida, também interrogou sobre a verba orçamentária para realizar os pagamentos para o programa Educação em Tempo Integral se é proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e de Valorização dos Profissionais da Educação (Req. nº290/15).



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