José Antonio Rosa
Com pontos controversos em sua versão original, segundo avaliação dos integrantes da bancada de oposição na Câmara, o projeto que trata do Plano Diretor de Votorantim dificilmente será votado e aprovado este ano. Foi o que admitiu ontem o presidente da Comissão encarregada de analisar a proposta na Casa, Pedro Nunes (PDT). Ele, que conduziu a segunda e última audiência pública antes de a matéria seguir para as comissões permanentes e depois ser submetida ao plenário, disse que o texto "precisa de ajustes". "Do jeito que está, não tem como aprovar", comentou. Até por isso, Nunes prevê que os colegas deverão apresentar emendas.
O problema é que o regimento interno da Câmara exige para cada emenda apresentada a assinatura de pelo menos quatro parlamentares. "É um complicador, mas penso que os vereadores estão atentos e deverão exercer a prerrogativa de pedir alterações na proposta", disse. Concretamente, ainda segundo Pedro Nunes, o projeto não esclarece questões consideradas importantes, como o impacto ao meio ambiente.
O município pretende executar ações urbanísticas, mas não aponta na proposta, segundo a Comissão, medidas compensatórias nem faz referência a estudos sobre a extensão dos danos que serão produzidos com as obras. "Nós temos aqui também mudança de zoneamento, interferências urbanísticas e viárias, sem que se saiba o que será feito para diminuir as possíveis consequências disso tudo", afirmou Pedro Nunes.
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