Fernando Guimarães
Por falta de uma lei municipal para regulamentar a Lei Federal nº 13.116/2015, que ficou conhecida como Lei das Antenas, Sorocaba não tem concedido alvarás para a instalação de novas torres para antenas de telefonia móvel na cidade. Enquanto não é promulgada uma lei municipal para regulamentar essas estruturas, as empresas procuram mecanismos tecnológicos para evitar problemas de sinal aos usuários, porém, em alguns momentos e localidades, os clientes não conseguem completar ligações em Sorocaba. A Lei das Antenas estabelece normas gerais para a implantação e compartilhamento das estruturas de telefonia celular. Em Votorantim, os vereadores aprovaram na terça-feira passada, projeto de lei que regulamenta a instalação de torres na cidade, faltando agora a sanção do prefeito Erinaldo Alves da Silva (PSDB).
Em Votorantim, regulamentação é aprovada
Durante a sessão plenária realizada na terça-feira passada, a Câmara Municipal de Votorantim aprovou por unanimidade o projeto de Lei 24/2015, de autoria do presidente da Câmara, o vereador Eric Romero (PPS), no qual visa a criação de regras para instalação, operação, infraestrutura e níveis de radiação gerados por antenas transmissoras de telefonia celular.
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