Metade da Região Metropolitana deve ter menor participação na partilha do ICMS

Diário de Sorocaba

Prefeituras têm 30 dias para se manifestar sobre dados de valor

A variação de Sorocaba foi positiva ficando em 0,70% (Foto: Fernando Rezende)

Cerca de 50% da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) devem ter menor participação na partilha do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) em 2016, já que 13 municípios apresentaram variação negativa entre os índices dos anos de 2013 e 2014, calculados pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Embora provisórios, podendo ser alterados ao longo do ano, os dados constituem o Índice de Participação dos Municípios (IPM), que define os repasses do ICMS para as 645 cidades paulistas no ano que vem. As informações foram divulgadas no último dia 3 e o indicador está relacionado à capacidade de geração de riqueza dos municípios.

Entre as cidades da RMS com variações negativas, Boituva destaca-se com uma queda de 14,03%, sendo a de variação negativa mais alta. Em seguida, aparecem Tapiraí (-7,72%), Araçariguama (-4,37%), Iperó (-3,78%), Mairinque (-3,64%), Tatuí (-3,65%), São Roque (-3,50%), Cesário Lange (-2,99%), Salto de Pirapora (-2,49%), Jumirim (-1,68%), Ibiúna (-1,34%), Cerquilho (-0,84%) e Votorantim (-0,70%). Já os municípios com variações positivas mais altas são Alumínio, com 25,18%, e Alambari, 13,55%. Apesar de positiva, a variação de Sorocaba foi 0,70%.

O IPM preliminar foi apurado com base nas informações sobre a atividade econômica dos municípios em 2014. As prefeituras têm 30 dias para apresentar pedidos de impugnação dos índices apontados, a contar da data da publicação no “Diário Oficial”. A pasta continuará analisando as informações enviadas pelas administrações municipais a fim de identificar possíveis incorreções.

TRANSFERÊNCIAS – Os repasses de ICMS às cidades são liberados de acordo com os respectivos IPMs conforme determina a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988. Assim, 25% da arrecadação do ICMS pertencem aos municípios e outros 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação.

Na definição do índice são levados em consideração critérios como população, receita tributária própria, área agricultada, área ocupada pelos reservatórios de energia elétrica, área protegida e valor adicionado, representando a diferença entre a compra dos insumos e comercialização dos produtos acabados, entre outros índices em 2013 e 2014.