Incentivo a Guarda Mirim de Votorantim é o que destacou o vereador Heber Martins (PDT) durante a sessão plenária, realizada no último dia 13. Ele informou que é necessário ampliar a demanda de jovens aprendizes no mercado de trabalho, pois a desvalorização é algo crescente no município.
Em seu requerimento, o parlamentar relatou que a Guarda Mirim foi fundada no ano de 1971 e sempre promoveu a responsabilidade social, com a inserção de jovens no mercado de trabalho, ao capacitar, encaminhar e, acima de tudo, disciplina-los para exercerem, com seriedade e responsabilidade suas funções.
Segundo Heber, a Guarda Mirim, já chegou a empregar mais de 200 jovens em uma época onde as vagas eram bastante disputadas, atualmente está com apenas 15 jovens inseridos no mercado de trabalho, e, que, muitos deles já desejaram trabalhar pela Guarda Mirim e quem trabalhou, com certeza tem muito orgulho disso, pois sabe o quão importante foi para sua formação profissional como pessoa. Porém, hoje em dia esta totalmente desvalorizada pelo município que tem valorizado muito mais instituições como; o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), o Núcleo Brasileiro de Estágios (NUBE) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), entre outras.
O parlamentar também informou que o Ministério do Trabalho e a Previdência já realizam notificações às empresas em geral, para verificar o cumprimento da Lei Federal 10.097, de 19 de dezembro de 2000, na qual institui a "Lei do Menor Aprendiz", com o objetivo de beneficiar os jovens com ocupação e formação profissional, contribuindo, assim, para retirá-los de situações de risco, oferecendo-lhes renda digna e um futuro promissor na carreira profissional.
Heber ainda citou o artigo 429 da CLT, que prevê aos estabelecimentos de qualquer natureza a obrigação para empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalentes a 5% (cinco por cento), no mínimo, e 15% (quinze por cento), no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional (Req. 376/15).
INDICAÇÕES:
Nº 519/15: Substituição das cadeiras, longarinas e mobiliários da Unidade de Fisioterapia do Município de Votorantim, situado na Rua Albertina Nascimento.
Nº 521/15: Substituição das cadeiras, longarinas, macas e demais mobiliários, do P.A Central de Votorantim, e solicitar dos responsáveis pelo serviço de limpeza, principalmente dos banheiros, para que o serviço seja feito com mais eficácia.
Assessoria de imprensa
Câmara de Votorantim
Em seu requerimento, o parlamentar relatou que a Guarda Mirim foi fundada no ano de 1971 e sempre promoveu a responsabilidade social, com a inserção de jovens no mercado de trabalho, ao capacitar, encaminhar e, acima de tudo, disciplina-los para exercerem, com seriedade e responsabilidade suas funções.
Segundo Heber, a Guarda Mirim, já chegou a empregar mais de 200 jovens em uma época onde as vagas eram bastante disputadas, atualmente está com apenas 15 jovens inseridos no mercado de trabalho, e, que, muitos deles já desejaram trabalhar pela Guarda Mirim e quem trabalhou, com certeza tem muito orgulho disso, pois sabe o quão importante foi para sua formação profissional como pessoa. Porém, hoje em dia esta totalmente desvalorizada pelo município que tem valorizado muito mais instituições como; o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), o Núcleo Brasileiro de Estágios (NUBE) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), entre outras.
O parlamentar também informou que o Ministério do Trabalho e a Previdência já realizam notificações às empresas em geral, para verificar o cumprimento da Lei Federal 10.097, de 19 de dezembro de 2000, na qual institui a "Lei do Menor Aprendiz", com o objetivo de beneficiar os jovens com ocupação e formação profissional, contribuindo, assim, para retirá-los de situações de risco, oferecendo-lhes renda digna e um futuro promissor na carreira profissional.
Heber ainda citou o artigo 429 da CLT, que prevê aos estabelecimentos de qualquer natureza a obrigação para empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalentes a 5% (cinco por cento), no mínimo, e 15% (quinze por cento), no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional (Req. 376/15).
INDICAÇÕES:
Nº 519/15: Substituição das cadeiras, longarinas e mobiliários da Unidade de Fisioterapia do Município de Votorantim, situado na Rua Albertina Nascimento.
Nº 521/15: Substituição das cadeiras, longarinas, macas e demais mobiliários, do P.A Central de Votorantim, e solicitar dos responsáveis pelo serviço de limpeza, principalmente dos banheiros, para que o serviço seja feito com mais eficácia.
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